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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-12-10Pornografia de vingança: a tutela jurídica da vítima a partir dos desafios da proteção da privacidade on-lineCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br
2021-06-18A composição do discurso da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri: as histórias que se contamBahia, Bruno Teixeira; http://lattes.cnpq.br/; Araújo, Alan Roque Souza de; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-16Criminalização do stalking: uma análise sobre a (im)possibilidade de enquadramento na Lei Maria da PenhaCosta, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br/; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br/; Leão, Ilton Vieira; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-16Projeto de lei Grabriela Leite de no 4211/2012: uma frustrada tentativa de regulação da atividade dos profissionais do sexoCarvalho, Maria Amélia Lira de; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Mirella de Freitas; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-08Aplicabilidade da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha desde a fase pré-processual até a concessão das medidas protetivasBrasil, Kátia Maria Abude; http://lattes.cnpq.br/; Brito, Nágila Maria Sales Brito; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-17A incompletude da lei 13.104/15 e seus reflexos nos direitos humanosCavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br
2020-12-17Do parto sob algemas ao desmame precoce: a realidade por trás da maternidade encarceradaBaqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br; Almeida, Germana Pinheiro de; http://lattes.cnpq.br
2019-06-17A possibilidade de extensão da prisão domiciliar para as condenadas definitivas em caso de grávidas, lactantes e mães com filhos pequenosBaqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; https://wwws.cnpq.br; Pereira, Nivea da Silva Gonçalves; https://wwws.cnpq.br
2018-11-07Feminicídio: uma análise da ação protecionista do Estado brasileiroSampaio, Tatiana Larissa Mendes; lattes.cnpq.br; Viana, Agnaldo Dias; lattes.cnpq.br
2021-06O princípio da dignidade da pessoa humana em disputa ao direito à vida em relação à legalização do aborto no BrasilFraga, Fagner Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br/; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br/

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