Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação > Stricto Sensu
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Com a formação do Mestrado - em 2019 - ocorre uma mudança interna no curso de graduação em Direito, que passa a articular debates e seminários, em uma relação mais próxima com seu Programa de Pós-Graduação - que vem servindo como espaço de formação de novos professores, bem como de capacitação de egressos daquele curso de graduação. Esse impacto acadêmico vai além da Universidade Católica do Salvador, abrangendo toda a Bahia, já que a maioria dos alunos hoje matriculados, não vieram da própria universidade, mas sim de outros centros universitários da região. A partir disso, torna-se possível proporcionar um avanço cultural e jurídico. Aqui, destaca-se a participação de diversos professores, convidados por este Programa de Pós-Graduação, promovendo palestras e seminários e aprimorando o conhecimento em cada uma das linhas de pesquisa. Além disso, promove-se, também, o encontro entre docentes e discentes.
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Browsing Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação > Stricto Sensu by Author "Mourad, Laila Nazem (Orient.)"
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Item Arquitetura afro-brasileira quilombola: o Ilê Axé Xapanã em Santiago do Iguaé, Cachoeira/BA(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-05-31) Costa, Rodrigo dos Santos; Mourad, Laila Nazem (Orient.)Esta pesquisa tem como objetivo compreender e dar visibilidade a arquitetura afro-brasileira, no estudo do terreiro de candomblé Ilê Axé Xapanã, orientado pela ancestralidade da religiosidade de matriz africana que é presente nos modos de ser e viver dos remanescentes no território quilombola da comunidade de Santiago do Iguape, no Vale do Iguape, Cachoeira/BA. A partir disso poder evidenciar as produções construtivas e arquitetônicas, materializadas pela comunidade negra e pelo povo de santo, que são essenciais para a formação do território/terreiro e suas multiterritorialidades. O desenvolvimento do projeto se iniciou com o levantamento de pesquisas bibliográficas dos conceitos-chave, realização de visitas de campo, nas quais foram elaborados o mapeamento dos terreiros, entrevistas, registros fotográficos e o cadastramento do espaço do terreiro Ilê Axé Xapanã no convívio com a comunidade e suas ritualidades. Como resultados alcançados podem-se citar: a compreensão acerca do patrimônio arquitetônico afro-brasileiro de afirmação de uma identidade ancestral negra, que se expressa pelas diversas manifestações culturais e religiosas existentes no quilombo, entendendo essas manifestações como patrimônios materiais e imateriais que compõem simultaneamente e se estruturam nos espaços de terreiro de candomblé, dando sentido único e específico a arquitetura do terreiro inserida no território quilombola, formada por uma religiosidade afro-brasileira que se resulta de um fenômeno híbrido em seus cultos. Os terreiros de candomblé da comunidade edificam-se a partir da fusão religiosa entre diferentes grupos étnicos do continente africano, somada às entidades nativas do território brasileiro, recriando arquiteturas afro-brasileiras que darão sentido e pertencimento único e singular da comunidade quilombola de Santiago do Iguape. No terreiro de candomblé Ilê Axé Xapanã identificou-se os principais componentes arquitetônicos, símbolos e significados para reflexão sobre a concepção da arquitetura afro- brasileira dos templos religiosos de matriz africana. A variedade de espaços e concepções arquitetônicas dessa comunidade religiosa demonstra a complexidade que perpassa o território acerca da apropriação de seus conhecimentos, técnicas construtivas, explicitando as potencialidades e multiplicidades de programas arquitetônicos que vão desenhar diferentes arquiteturas do terreiro de candomblé existentes na comunidade.Item Do corpo-território ao direito à proteção da mulher vítima de violência doméstica na Bahia em 2021: uma análise crítica de elementos desencorajadores à denúncia(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-02-27) Santiago, Sara Santos Moraes; Mourad, Laila Nazem (Orient.)A pesquisa abordou o fenômeno corpo-território, sua forma de dominação e poder em detrimento da diferença de gênero, evidenciando a perpetuação da violência doméstica contra mulher, mesmo com os avanços viabilizados a partir da Lei Maria da Penha, considerando a existência da subnotificação como barreira a ser enfrentada na reformulação de políticas e ações que norteiam a atuação do Estado e da sociedade através de uma análise histórica e documental. Como objetivo principal, buscou-se analisar como corpo-território da mulher pode contribuir no enfrentamento dos casos de violência doméstica contra mulher baiana, e como objetivos específicos: Conceituar corpo-território; Revisitar a Lei Maria da Penha; e identificar os elementos desencorajadores à denúncia em casos de violência doméstica contra mulher. A metodologia adotada foi qualitativa, quantitativa e exploratória, tendo sido realizado a revisão bibliográfica e a coleta e exploração de dados numéricos por meio do Anuário de Segurança Pública. Como questão norteadora, indagou-se sobre de que forma o conceito de corpo-território da mulher pode contribuir no enfrentamento dos casos de violência doméstica da mulher baiana no ano de 2021?. Com base no contexto, verificou-se uma espécie de perfil cuja normatização ou a chamada “naturalização” da violência está associada culturalmente ao comportamento masculino, como meio para assegurar sua vontade e, sobrepondo-se a condição da vítima (da violência doméstica), contrariando a conveniência e a satisfação dessa. É neste ponto em que reside a importância do Anuário de Segurança Pública como ferramenta capaz de oferecer dados cruciais para a compreensão do fenômeno da violência, bem como, possibilitar a implementação de políticas públicas mais alinhadas a realidade social. o número de processos e de medidas protetivas originárias de violências contra as mulheres, números também em crescimento do volume de 892.273 processos pendentes de decisão judicial, em 2016, evoluindo em cerca de 15% em apenas dois anos, ultrapassando a casa de um milhão de ações. De igual maneira, as decisões de concessão de medidas protetivas também aumentaram, em 2018 foram 339,2 mil medidas — alta de 36%, em relação a 2016, quando registrou-se cerca de 250 mil decisões desta natureza. Dessa forma, embora ocorra respaldo na justiça para conter determinados casos de violência contra a mulher, é preciso adotar medidas que venham a impedir o surgimento de novos casos, uma vez que a conscientização sobre direitos da mulher e o encorajamento de denúncias são primordiais para criar novos cenários de combate às violências contra as mulheres. Assim, nota-se que dos resultados obtidos, através da apreciação da revisão literária, bem como dos dados do Anuário, identificou-se uma propensão recorrente ao silenciamento das vítimas de violências de gênero, caracterizado pelo grau do vínculo o agressor; da dependência emocional e/ou financeira que tem ao agressor; do atendimento que recebem no âmbito jurídico não ser célere e no âmbito de saúde ser precário; e ainda, por ser um problema extremamente vexatório. Desta subnotificação, dado o ato de não notificar as violências sofridas, observa-se maior ocorrência em contraposição da denúncia destes casos, relacionando-se com o processo histórico de naturalização do poder, portanto, deletando a eficácia da lei, frente a persistência de elevados índices.Item Racismo ambiental e territorialidade: elementos para uma educação ambiental contra hegemônica nas escolas(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-03-31) Teixeira, Joice Pereira Andrade; Mourad, Laila Nazem (Orient.); Delaporte, Maya Constance Manzi (Coorient.)Essa pesquisa tem por objetivo contribuir nas discussões acerca do papel da Educação Ambiental crítica no espaço escolar sendo um significante instrumentalizador emancipatório para que alunos, educadores e toda a comunidade escolar atuem como um sujeito social que compreenda e desenvolva o seu perfil social pautado numa filosofia contra hegemônica ao analisar o contexto socioambiental vivido a partir do conhecimento acerca dos conceitos Racismo Ambiental, Territorialidade e suas proposições. Partindo de pressupostos teóricos metodológicos e da análise dos processos pedagógicos presentes no sistema educacional vigente, mostrar que não basta implantar novas diretrizes que prepare educação brasileira para o meio ambiente, mas sim que haja uma adequação significativa das propostas pedagógicas curriculares, didáticas e metodológicas para que tais conceitos sejam implementados e numa perspectiva crítica e decolonial. Considerando estes aspectos de extrema relevância social e acadêmica, buscou-se através da análise dos discursos de alunos e professores de duas escolas da rede pública de ensino localizadas em regiões periféricas da Cidade de Salvador-Ba, onde as políticas públicas não alcançam de maneira efetiva, compreender de que maneira a Educação Ambiental vem sendo implementada nas escolas pesquisadas e se os alunos já tiveram alguma aproximação com dois temas de grande relevância para a compreensão das maiores crises socioambientais do Brasil, são eles Racismo Ambiental e Territorialidade. Será reforçado que promoção de uma Educação Ambiental que tenha a criticidade como requisito principal do processo ensino aprendizagem torna significativo o conhecimento acerca das questões ambientais desmistificando a associação dos problemas socioambientais com questões culturais de povos tradicionais, periféricos, negros ou pobres mas sim, correlacionando as graves crises ambientais ao modelo de desenvolvimento pautado na acumulação de capital.Item Transformações no/do espaço urbano: agentes e estratégias do mercado imobiliário em Cruz das Almas, Bahia(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-04-29) Mota, Antonio Andrade; Mourad, Laila Nazem (Orient.)O presente trabalho consiste no resultado de uma pesquisa desenvolvida no período de 2018 a 2021 em Cruz das Almas, cidade localizada no Recôncavo da Bahia. Nesse percurso identificamos as transformações que ocorrem no espaço urbano a partir das ações do mercado imobiliário, entendendo que esse possibilita uma dinâmica sócio- espacial singular no espaço urbano dessa cidade. Foi possível levantar uma literatura pertinente ao tema deste trabalho, buscando ao mesmo passo sistematizar as informações coletadas em entrevistas e observações sistemáticas do objeto de pesquisa. Com estes desses dados pudemos descrever o tabuleiro que se apresenta a cidade de Cruz das Almas, desde os anos de 1950, quando o trapicheiro ainda representava o principal agente financeiro da cidade, contudo, dando maior ênfase a partir das mudanças ocasionados com a implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (2006) e a expansão de outros centros de ensino superior privados, a dinâmica imobiliária tomou o caminho no sentido de formar uma cidade mosaico. O trapicheiro agora são os agentes do mercado imobiliário, que atrelados a projetos urbanísticos promovem uma transformação significativa do espaço urbano dessa cidade, principalmente com a construção de condomínios e loteamentos residenciais. Neste cenário, construtoras e imobiliárias utilizando-se de recursos financeiro local, marcam o espaço urbano dessa cidade pequena, como um espaço de segregação, onde classes sociais menos favorecidas são desprovidas de infraestrutura social primária e longe do centro comercial gerador de empregos e renda. A cidade de Cruz das Almas, no Recôncavo da Bahia, tem o seu espaço urbano caracterizado como uma cidade em expansão, gerida por leis municipais e federais, com oferta de serviços e um comércio distinto, que a coloca como uma cidade pequena visivelmente em vias de expansão. Se observa a expansão da malha urbana de forma rápida, o que a caracteriza como uma cidade diferenciada em sua Região. Cruz das Almas é singular, é pequena, mas, mostra-se pujante e com um futuro possível de resolver parte de seus dilemas urbanos contemporâneos.Item Urbanismo tático: o direito à cidade e a produção do espaço(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-03-27) Romano, Bernardo Giesta; Mourad, Laila Nazem (Orient.)O cidadão pode mudar a cidade? Como isso seria possível? O direito à cidade é a possibilidade de o cidadão não só usufruir da cidade, mas também participar diretamente dela. O Urbanismo Tático, por sua vez, consiste em práticas participativas que permitem que as pessoas intervenham no ambiente urbano, através da ativação de espaços públicos por meio de intervenções imediatas de recuperação e redesenho urbano, de curto prazo e baixo custo, que possam transformar a cidade e orientá-la para uso e decisão da comunidade e torná-la mais “habitável”. Utilizando a cidade do Salvador, especificamente o Bairro do Comércio e seu entorno imediato, identificado como o maior eixo de convergência do fluxo populacional soteropolitano, indagamos se o urbanismo tático é realmente capaz de produzir o urbanismo cidadão e experenciar o direito à cidade. A escolha da abordagem teórica apresentada nesta dissertação está centralizada no Direito à Cidade e no Urbanismo Tático. A metodologia utilizada foi baseada na análise qualitativa, através da exploração de fontes documentais, pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo das iniciativas públicas e sociais atualmente praticadas nesse bairro, onde se realiza um comparativo de tais práticas com os conceitos teóricos mobilizados. As considerações finais apontam que o urbanismo tático é não a única medida de direito à cidade, mas certamente uma importante ferramenta metodológica participativa, que, por sua característica faseada, propõe uma solução transitória imediata. Nesse sentido, considero que a maioria das iniciativas atualmente existentes no Bairro do Comércio não se configuram propriamente como urbanismo, à exceção do Projeto Re(tintas), que é um verda- deiro manifesto de como ações de baixo custo e muita criatividade podem estimular o direito à cidade e promover uma verdadeira transformação.