Browsing by Author "Costa, Jessica Hind Ribeiro"

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    Abandono afetivo inverso em tempos de pandemia no Brasil
    (Universidade Católica do Salvador, 2020-10) Santos, Fernanda Cabral dos; Costa, Jessica Hind Ribeiro; UCSAL, Universidade Católica do Salvador
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    Aborto: uma questão de (in)disponibilidade da vida no ordenamento jurídico brasileiro
    (Universidade Católica do Salvador, 2020-06-04) Lima, Larissa Gonçalves dos Santos; Carvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br/; Costa, Jessica Hind Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/
    The present work analyzes what the Brazilian State seeks with the prohibition of abortion in some cases and what is the legal basis for the criminalization of this practice in the country. The main objective is to discuss how the Brazilian State justifies and legitimizes the criminalization of abortion in some cases, while making it possible to interrupt pregnancy in others. The specific objectives are to identify in the Brazilian doctrine and legislation the state basis for the criminalization of the practice of abortion in only a few cases, as well as to reflect on the (in) availability of life and the autonomy of the female body in the light of Action for Breach of Fundamental Precept (ADPF) 442. For this was carried out a study of the type of literature review and analysis of documents. It concluded that abortion should not be considered a criminal practice, but should be inserted in the field of sexual health and public policies and, above all, in the field of reproductive rights and sexual rights. The path to this understanding includes understanding that the penal code does not accompany the current Brazilian contingency and therefore disregards the precepts of fundamental rights and guarantees.
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    A peçonha dos artrópodes sociais: a criminalização da transmissão do HIV no Brasil e no mundo
    (Universidade Católica do Salvador, 2019-01-29) Rocha, Victor Lira; Carvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br; Carvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br; Arruda, Murilo Souza; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jessica Hind Ribeiro; http://lattes.cnpq.br
    The research deals with the analysis of the bill 198/2015 that presents itself as a proposal to turn the HIV transmission into heinous crime. The work analyzes the possible causes and consequences, if it was approved, in the light of human rights. The bill is part of a global phenomenon known as the criminalization of HIV transmission, that has been happening since the 1980s, when the first case of the aids epidemic happened in the USA. The trajectory of the aids epidemic in Brazil and in the world was analyzed, raising some questions about stigma and discrimination, the evolution of the antiretroviral therapy as a paradigm change, the models of public health adopted to stop the HIV transmission by health authorities and the subjects against who these questions regard and, consequently, their responsibility for the HIV transmission. This research also analyzes the media appeal that continues to perpetuate the criminalization during all these decades against aids, involving some questions that cannot be healed by the silence that revolve around the aids debate.
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    Saúde pública: ponderações jurídicas sobre o acesso à rede de atenção primária como um cuidado fundamental
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-02-15) Correia, Maria Vitória Argolo; Costa, Jessica Hind Ribeiro
    Este trabalho visa uma discussão acerca de como o papel do Estado na promoção de cuidados para a atenção primária à saúde, influencia na qualidade dos serviços públicos ofertados pelo sistema Único de Saúde (SUS), levando-se em conta os desafios enfrentados pela população para ter disponibilização dos serviços ofertados pela atenção primária à saúde. O tema também destaca o Programa de Saúde da Família, feito com o objetivo de que a atenção primária cumpra a sua função no cenário da saúde pública no Brasil. A partir disto, sobre a matéria, será imprescindível abordar os direitos conexos, os princípios e regras do ordenamento jurídico inerentes à função do Estado como garantidor dos direitos e garantias para possibilitar a assistência necessária para os indivíduos que necessitarem de tais serviços.
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    A vulnerabilidade social da população trans e a busca por direitos fundamentais efetivos em contexto pandêmico sob a ótica da bioética de intervenção.
    (Universidade Católica do Salvador, 2020-10) Martins, Caio Lage; Costa, Jessica Hind Ribeiro; UCSAL, Universidade Católica do Salvador