Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu > Políticas Sociais e Cidadania > Relatório Pós-Doutorado

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Direito à saúde, judicialização e atuação da Defensoria Pública da União: questões de efetividade e cidadania
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-06) Villas-Bôas, Maria Elisa; Cunha Júnior, Dirley da Cunha (Supervisor)
Cuida-se de pesquisa pós-doutoral desenvolvida acerca do tema da judicialização em saúde, em continuidade aos estudos empreendidos pela pesquisadora durante seu Doutorado, defendido há quinze anos. Nesse interregno, a jurisprudência avançou grandemente na criação de balizas acerca da matéria, buscando dar efetividade ao direito constitucionalmente garantido, mas, também, parâmetros para sua compatibilização com a realidade inexorável da limitação de recursos. A pesquisa abordou, para tanto, dois aspectos novos, não abrangidos no estudo original, a saber: o crescimento do número de demandas, com a respectiva evolução jurisprudencial no campo sanitário da última década (a qual incluiu o desafio imprevisível de uma pandemia, de relevante impacto social mundial), e a atuação da Defensoria Pública, mais precisamente da Defensoria Pública da União, na área, como fatores de implementação da cidadania. O estudo gerou duas publicações, uma de natureza mais empírica e outra de natureza mais teórica, respectivamente divulgados mediante um artigo e um livro. O primeiro levantou todos os casos de um insumo não padronizado que chegaram a uma unidade da Defensoria Pública da União no último decênio, qual foi o andamento extra e intrajudicial. O segundo aglutinou a pesquisa doutoral e a pós-doutoral, acrescentando os dois aspectos suprarreferidos, na análise dos mecanimos efetivadores do direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988.
A legitimidade do poder estatal como mecanismo de coercitividade na tentativa de organização social e não como forma de coerção sobre os atos humanos em sociedade
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-06) Castellano, Soraia; Sá, Kátia Oliver de (Supervisora)
A legitimidade do poder estatal é um tema central na análise das relações entre o Estado e a sociedade. Ela se refere à aceitação e reconhecimento, por parte do público, da autoridade e do poder exercidos pelo governo. No entanto, é importante distinguir a legitimidade da coerção, visto que a legitimidade não se baseia apenas na coerção, ela envolve a internalização das regras e valores, levando os indivíduos a agirem de acordo com as normas sociais. Porém quando os endereçados das normas legais e sociais, passam a não observá-las, verificamos o surgimento de uma lacuna e dentro desse vazio deixado pelo Estado, o Poder Paralelo ou o não legal passa a se instalar. Quando notícias sobre o crime organizado são publicadas na mídia, gera uma grande reação na sociedade, onde o Estado se sente na obrigação de agir e tentar responder à população. Assim, devido à contínua ausência do Estado, a situação chega a um ponto em que são tomadas medidas, resultando na morte de milhares de pessoas, incluindo envolvidos em atividades criminosas, inocentes (que são as maiores vítimas) e policiais militares. Pode-se dizer neste momento que a melhor forma de combater o poder paralelo seria o uso de medidas não tão extremas, para que a situação não saia do controle, pois o objetivo não é eliminar as pessoas que formam o Estado Paralelo, mas sim o a própria facção criminosa, para libertar a sociedade do jugo do crime organizado.
As (de)mora(s) na(s) concessão(ões) dos direitos do apenado na execução criminal como meio de institucionalização e controle social
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-06) Castilhos, Tiago Oliveira de; Cunha Júnior, Dirley da (Supervisor)
O presente depósito final deste relatório do estágio pós-doutoral, na Católica do Salvador, tem por objetivo demonstrar de forma organizada o desenvolvimento da pesquisa realizada sob orientação do professor supervisor. Foram apresentados para duas revistas, com qualis A1, artigos diferentes em momentos diferentes do estágio. O primeiro trabalho trata sobre a tese 1.161 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, como um exemplo da cultura que se quis externar, qual seja, a de que se usa o contato com o sistema penal e o sistema prisional como forma de afastamento dos indesejados, que são os presos e ex-presos, da sociedade. Isso ocorre muito pela demora na concessão ou pela não concessão dos direitos do preso, que são entendidos e conhecidos, em uma reflexão rasa, como sendo “benesses” ao invés de se reconhecer como direitos. Nos objetos de estudos, como exemplo, o direito à progressão de regime sem entraves. Já no segundo artigo, submetido a Revista do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, trabalho próximo do final da supervisão, demonstra que no Brasil não há “metas de ressocialização”, ou seja, há metas de encarceramento, mas não há metas para a ressocialização, usando-se o tempo de espera e a (de)mora nas decisões como ferramenta para se manter mais tempo afastado da sociedade aquele que foi preso em algum momento de sua vida. O depósito final deste relatório tem por objetivo mostrar estas evidências do estágio, no período de 2023/2024.
Por uma ética do sentido da vida humana: um estudo dos valores que orientam o direito à autoidentificação e autodeterminação dos povos indígenas Potiguara na Paraíba
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-07) Oliveira, Iolanda Carvalho de; Teixeira, Aparecida Netto
Esta publicação com cumpre a finalidade de apresentar os resultados finais da pesquisa executada no estágio pós doutoral do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania, da Universidade Católica do Salvador-UCSAL, na linha de pesquisa: Direitos Sociais e Novos Direitos, Construção de sujeitos e cidadania. No processo do estágio, o tema trabalhado na pesquisa foi a ética do sentido da vida humana, tema filosófico que se refere à compreensão das estruturas superordenadasde significados do sentido ético da vida e da ação coletiva, com base nas narrativas e nas memórias componentes de visão de mundo dos Potiguaras. O problema da pesquisa foi pautado nas seguintes questões: a) Qual(is) o(s) sentido(s) ético da vida e da ação coletiva para os indígenas Potiguara? Que noção de humanidade subjaz? Neste estudo, abordamos os seguintes conceitos a saber: Ética, visão de mundo, mundo da vida, intersubjetividade e agir comunicativo, numa imersão na obra: Consciência moral e agir comunicativo; do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa de abordagem metodológica bibliográfica e hermenêutica, que envolveu uma compreensão metodicamente guiada pelas estruturas de significados, considerando que a hermenêutica rege processos de compreensão, viabilizada pelo recurso da linguagem e pelo movimento do pensamento. Os resultados evidenciaram as visões de mundo da vida ligado a teias e a instancias de significação, sendo justamente a base a partir da qual qualquer experiência é constituída.
O contrato de aprendizagem previsto no artigo 428 da CLT e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho [NÃO AUTORIZADO À PUBLICAÇÃO]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-07) Mattje, Emerson Tyrone; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Supervisora)
O contrato de aprendizagem previsto no artigo 428 da CLT e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Garantia e (in)eficácia constitucional do “novo direito” indígena à diferença ante ao direito fundamental à igualdade: interlocuções sob as bases epistêmicas da Teoria Crítica dos Direitos Humanos e do Buen Vivir
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-07) Xavier, Fernanda Ollé; Cunha Júnior, Dirley da (Supervisor)
O constitucionalismo brasileiro, conduzido pela Matriz Moderna Colonial não comporta as demandas produzidas pelos seus povos indígenas do Brasil, os quais constituem os sujeitos desta pesquisa, por isso investiga-se se os seus direitos são garantidos pelo estado, tal como preceitua a Constituição Federal do Brasil de 1988. O estudo neste estágio pós-doutoral teve como objeto os novos direitos indígenas, particularmente, o direito à diferença consubstanciado na garantia dos direitos territoriais a permitir o exercício da cidadania indígena. Nessa esteira, o problema da pesquisa centrou-se na seguinte indagação: o projeto civilizatório brasileiro em sua ordem político-jurídica, atualmente consubstanciado na CF/88, é capaz de atender e garantir os direitos territoriais dos povos indígenas, aqui reputado como o “novo” direito à diferença destes povos em face do direito à igualdade. A partir deste problema, a pesquisa sustenta que retomada da demarcação de terras indígenas no Brasil pelo poder executivo, e a não aprovação do PL no 490/2007 pelo poder legislativo que estabelece a demarcação de terras por lei, por exemplo, são ações afirmativas do Estado que estão ao encontro do reconhecimento identitário dos povos indígenas pátrios e que, por conseguinte, favorecem a execução de políticas que lhes permitem o exercício de uma cidadania diferenciada, isto é, que lhes permite viver e fruir de territorialidades que naturalizam suas idiossincrasias, seus modos de vida. Os caminhos metodológicos adotados para se perquirir os resultados da pesquisa demandaram uma abordagem qualitativa mediante a execução das fases bibliográfica e documental em fontes alinhadas à matriz crítica dos DH, assim como a análise de documentos oficiais que dispuseram sobre o marco temporal de ocupação. Como resultado, inferiu-se o caráter contencioso da questão, que ainda enfrenta entraves institucionais no Estado, e a ineficácia constitucional da garantia do direito indígena à diferença.
A relação entre autonomia privada e soberania popular como efetivação da cidadania e da democracia
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-07) Nascimento, Francisco Eliandro Souza do; Fornasier, Rafael Cerqueira (Supervisor)
O presente trabalho de pesquisa tem o intuito de realizar uma análise da relação entre autonomia privada e soberania popular na filosofia política de autores como Hobbes Kant, John Locke, tendo um foco maior na proposta política de Rousseau. Nosso intuito será analisar como a relação entre autonomia privada e soberania popular possibilita a efetivação da cidadania e da democracia. Pretendemos, a partir dessa análise, sustentar a tese de que o modo como se relaciona a autonomia privada e a soberania popular é uma articulação de forma complementar, em virtude de considerarmos que o princípio da soberania do povo não sofre restrições perante a autonomia privada e nem a autonomia privada é suprimida perante a força da vontade geral, ambos princípios se articulam de forma complementar sendo que um é condição de efetivação do outro. Nossa pesquisa nos abre a compreensão de que o a autonomia privada e soberania popular são os meios de efetivação da cidadania e da democracia, pois ambos os princípios possibilitam o exercício da liberdade na esfera pública e privada, onde um é a possiblidade de garantia e efetivação do outro.
Análise dos efeitos da judicialização no universo do trabalho e na busca de novas formas de acesso à saúde para os usuários do SUS, no momento pandêmico e no pós-crise da Covid-19 [NÃO AUTORIZADO À PUBLICAÇÃO]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-09-07) Oliveira, Gustavo Rodrigues de; Pitta, Ana Maria Fernandes (Supervisora)
Trata-se de pesquisa em Estágio pós-doutoral desenvolvida acerca do tema do Acesso aos Serviços de Saúde, e em decorrência dele, com os seus respectivos desdobramentos, em continuidade aos estudos empreendidos pelo pesquisador durante seu Doutorado, defendido há quatro anos, cuja linha de pesquisa é de políticas públicas.
Educação e inclusão de migrantes no Distrito Federal: a transnacionalização e a política pode chegar como ferramenta pedagógica para a escolarização
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-09-29) Pinel, Walace Roza; Abreu, Walace Roza; Costa, Lívia Alessandra Fialho da (Supervisora)
Procuraremos, por meio de uma pesquisa de pós-doutoramento, analisar a Política de Acolhimento e Atendimento para Escolarização de Estudantes Não Falantes da Língua Portuguesa na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, denominada “Pode Chegar”. Tendo-se como lócus de observação o Centro de Ensino Fundamental 01 do Varjão, buscou-se, em conjunto com a equipe pedagógica escolar da referida Unidade de Ensino, por meio de uma pesquisa de caráter eminentemente qualitativo, refletir sobre as normativas legais que garantem o direito à educação para migrantes no Brasil, assim como apresentar os principais mecanismos pedagógicos de inclusão e acolhimento que fundamentam a abordagem proposta pelas diretrizes operacionais apresentadas pelo Projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Educação.

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