A (in)admissibilidade da psicopatia como critério de avaliação do magistrado
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Date
2024-07-05
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo científico tem como propósito identificar aspectos importantes da
psicopatia e como o judiciário trata casos com este transtorno, uma vez que a área da
saúde mental não faz parte da seara do Direito. Tem como objetivo geral, verificar a
(in) admissibilidade da psicopatia como critério de avaliação do magistrado e como
objetivo específico, compreender como seria o embasamento técnico do Direito para
os casos de (in) admissibilidade. Assim, identificar como poderá visualizar o transtorno
de personalidade antissocial no sistema de responsabilização penal brasileiro. A
metodologia utilizada foi a referência bibliográfica acerca do assunto que buscam
compreender a interpretação no âmbito judicial. Desse modo, ficou evidente que o
transtorno apresenta falha no controle de impulso, sendo isso o principal
questionamento para (in) admissibilidade. Conclui-se que o cárcere comum não
contribui para o psicopata, ao mesmo tempo que ele não pode ser considerado
inimputável, devendo ser condenado, porém a abordagem penal e a sanção deve ser
mais cautelosa.
Description
Keywords
Direito penal, Psicologia jurídica, Psicopatia, Critérios de avaliação, Magistrado