Nogueira, Maria Gabriela SodréCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)2025-07-292025-07-292025-06-16https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5685O presente artigo tem como objetivo analisar os institutos da repercussão geral e da modulação dos efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao ICMS. Em primeiro plano, busca-se apresentar os conceitos fundamentais desses institutos, destacando sua natureza jurídica, aplicação prática e eventuais exceções. Em seguida, dedica-se especial atenção ao histórico e à evolução da jurisprudência do STF sobre o ICMS, evidenciando sua relevância como tema de repercussão geral e a utilização da modulação dos efeitos como ferramenta de equilíbrio entre segurança jurídica e efetividade. Por fim, com o intuito de contextualizar os impactos práticos dessas decisões, realiza-se um estudo de casos relevantes, com análise dos reflexos econômicos e jurídicos para o sistema tributário e os contribuintes. O estudo fundamenta-se em doutrina especializada, legislação vigente e jurisprudência atual dos tribunais superiores.ptRepercussão geralModulação dos efeitosImpactos econômicosICMSSupremo tribunal federalTrabalho de Conclusão de Curso