Machado, Emanuel CostaLeão, Ilton Vieira (Orient.)2025-07-212025-07-212025-06-27https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5637A presente pesquisa propõe uma análise crítica das alterações promovidas pela Emenda Constitucional no 103/2019 no sistema de aposentadoria brasileiro, com foco na extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e na nova configuração da aposentadoria por idade. A abordagem combina análise jurídica com investigação dos possíveis impactos sociais das mudanças, considerando o novo cenário previdenciário imposto à população economicamente ativa. A pesquisa pretende ainda discutir a constitucionalidade das novas regras à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da vedação ao retrocesso social.ptReforma previdenciáriaAposentadoria por tempo de contribuiçãoAposentadoria por idadeEmenda constitucional 103/2019Direito previdenciárioImpactos sociaisTrabalho de Conclusão de Curso