Sarmento, Felipe BarretoBahia, Bruno Teixeira (Orient.)2025-01-142025-01-142024https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5273O presente estudo visa analisar o instituto da colaboração premiada dentro do contexto do ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral deste artigo é investigar os possíveis desdobramentos decorrentes da extinção da colaboração premiada no caso de rescisão do acordo, considerando sua natureza como um negócio jurídico. Para tanto, será empregado o método hipotético-dedutivo, que se caracteriza pela formulação de hipóteses como base para deduzir consequências, fazendo uso de documentos, artigos e doutrinas. Conclui-se que os efeitos resultantes da rescisão do acordo podem afetar não apenas as partes diretamente envolvidas, mas também indivíduos terceiros, tornando a rescisão uma medida delicada que deve ser tomada com extrema cautela, em conformidade com os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica.ptColaboração premiadaNegócio jurídicoProvasBenefíciosTrabalho de Conclusão de Curso