2020-08-212020-08-202020-08-212020-06-02https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1674Acesso AbertoDireito à educaçãoHomeschoolingMínimo existencialViolação constitucionalO direito à educação básica no Brasil: o homeschooling como uma violação ao mínimo existencialTrabalho de Conclusão de CursoCiências Sociais AplicadasDireito