Oliveira, Luis Antonio Fontes deCosta, Jessica Hind Ribeiro (Orient.)2024-11-252024-11-252024-06-15https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5221O sujeito doente que recorre ao auxílio médico deveria se deparar com um profissional embasado nos preceitos hipocráticos de respeito ao paciente, alinhado às normas de conduta ética da sua atuação. A troca de informações com o paciente deve ser a mais abrangente possível, de modo a capacitar o médico compreender todas as dores, aflições, medos e anseios daquele, não se limitando, em absoluto, a um mero diagnóstico e tratamento baseado em padrões biomédicos. O dever de informar o paciente sobre sua condição de saúde deve transcender uma obrigação legal, mas de proporcionar, pelas vias da alteridade e empatia, uma consciência de si mesmo, percebendo as vulnerabilidades que impede ou dificulta sua compreensão, e trabalhar sobre mesmas, permitindo-o ser partícipe e protagonista das decisões que deverá assumir, em razão da própria vida, saúde e dignidade. A compreensão pelo paciente conduz ao seu consentimento, o qual deve ser livre e esclarecido, e, para tanto, deverá ser originária da sua autonomia. Esse processo de troca de informações, compreensão mútua, esclarecimento e consentimento do paciente é reduzido a um termo de registro formal chamado termo de consentimento livre e esclarecido - TCLE. A sua obtenção não pode ser vista apenas como um meio de proteção legal do profissional, pois não é um objetivo em si, mas o reconhecimento de que ambos superam as vulnerabilidades que impedem o consentimento e exercício da autonomia pelo paciente. Do contrário, observa-se um aumento nos casos de denúncias e judicialização envolvendo médicos. Assim, este estudo avaliou como a identificação das vulnerabilidades afeta a obtenção do termo de consentimento livre e esclarecido, buscando assegurar o propósito verdadeiro do documento e contribuir para evitar a judicialização da relação paciente-médico.ptTCLEJudicialização na medicinaRelação paciente-médicoBioéticaAlteridadeVulnerabilidadesConsentimentoEsclarecidoTrabalho de Conclusão de Curso