Vilasboas, Daniel NascimentoCarvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.)2025-07-232025-07-232025-06-30https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5648O cenário político e jurídico brasileiro tem sido palco de intensos debates e tensões institucionais nos últimos anos, refletindo polarizações sociais e desafios inerentes à consolidação de uma democracia relativamente jovem. Nesse contexto conturbado, o caso envolvendo o então deputado federal Daniel Silveira emergiu como um episódio emblemático, catalisando discussões cruciais sobre os limites da liberdade de expressão, o alcance das imunidades parlamentares e a própria dinâmica da relação entre os Poderes da República, notadamente entre o Legislativo e o Judiciário, com repercussões significativas também na atuação do Poder Executivo.ptLiberdade de expressãoImunidadeCrise institucionalDaniel SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso