Santos, Wine Nascimento dosOliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)2024-04-112024-04-112023-12-15https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4846O presente artigo tem como objetivo analisar as especificidades nas discussões a respeito das legislações existentes no Brasil, que tem como foco principal a proteção da mulher gestante com fundamento na Lei Maria da Penha no 11.340, de 2006, trazendo uma análise acerca da mulher que foi vítima de violência doméstica no período gestacional. A pesquisa qualitativa abordou o contexto histórico-cultural que permitiu a consolidação das desigualdades de gênero na sociedade, pontuando os avanços e limites legislativos dispensados à proteção da mulher no ordenamento penal brasileiro, e as alterações causadas com a promulgação da Lei Maria da Penha . Para esse fim, a presente discussão reside na exploração do tema por meio da análise de doutrinas, legislações brasileiras, revistas e periódicos. Conclui-se que, mesmo com uma lei recente como a lei Maria da Penha objetivando aplicar medidas protetivas para assegurar a proteção da mulher ainda necessita de algumas implementações para conscientização da sociedade, ainda existe uma lacuna jurídica normativa, sendo necessária a sua regulamentação.Lei Maria da PenhaGestaçãoViolênciaProteção da mulherMedida protetivaTrabalho de Conclusão de CursoCiências Sociais AplicadasDireito