Borges, Yasmin Felix da SilvaCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)2025-07-292025-07-292025-06-16https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5697O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática da fraude processual nos processos envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no âmbito do Juizado Especial Federal na seção judiciaria Bahia. Em primeiro plano, pesquisa aborda os principais mecanismos utilizados para a obtenção indevida do benefício, bem como os instrumentos jurídicos disponíveis para a sua identificação e combate. Partindo da conceituação do BPC e dos requisitos legais para sua concessão, o estudo discute o fenômeno da judicialização da política assistencial, as vulnerabilidades do sistema de verificação da veracidade das informações prestadas pelos requerentes e os desafios enfrentados pelo Judiciário na repressão à má-fé processual. A metodologia adotada foi qualitativa e exploratória, com análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial.ptFraude processualBPC/LOASJuizado especial federalMá-féAssistência socialLitigância predatóriaJudicializaçãoINSSTrabalho de Conclusão de Curso