Santos, Keila PereiraSantos, Darlã Conceição (Orient.)2024-11-222024-11-222024-06-18https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5185O presente trabalho tem como objetivo analisar a forma como o ordenamento jurídico brasileiro vem garantindo a prestação jurisdicional às empresas quando se trata do instituto do trade dress uma vez que não há legislação específica. Para tal, busca-se conceituar o que seria o trade dress além de demonstrar a forma como este instituto é tratado no Brasil em comparação com o resto do mundo, abordando como os institutos legais que atualmente legislam a respeito da Concorrência Desleal se encaixam de maneira prática na proteção do conjunto-imagem e estudando as consequências disso dentro dos tribunais através dos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e, por fim, pretende-se destacar os avanços em relação a possibilidade de registro do trade dress através do INPI no âmbito nacional.ptConcorrência deslealDireito empresarialDireito concorrencialPropriedade industrialTrade dressConjunto-imagemTrabalho de Conclusão de Curso