Paz, Leticia Beatriz Santos daLeão, Ilton Vieira (Orient.)2024-11-222024-11-222024-07-04https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5187A referida pesquisa tem como objetivo estudar a contaminação por Chumbo na cidade de Santo Amaro - Bahia, bem como pugnar pela responsabilidade civil objetiva da empresa COBRAC e do Estado em relação aos diversos danos ambientais e sociais causados. O trabalho traz reflexões por meio das decisões judiciais, assim como os relatórios, onde foi possível extrair um grande debate jurídico, relatando a responsabilidade civil objetiva da mineradora COBRAC e do Estado. Ainda, verificou- se que o processo de exploração de metais pesados durou muitos anos e acarretou inúmeros problemas de saúde para a população santamarense, bem como para o meio ambiente local, em decorrência disto causou e vem causando muitos prejuízos por várias gerações. Desta forma, conclui-se que o Estado não conseguiu reparar os danos causados à natureza, tampouco as vítimas pela contaminação por chumbo. A metodologia utilizada na pesquisa tem personalidade dedutivo-exploratório. Para aprofundar o estudo foi utilizada pesquisa do tipo bibliográfica, por meio de fontes como revistas, dissertações e legislações.ptContaminação por chumboDano ambientalResponsabilidade civil objetivaTrabalho de Conclusão de Curso