Azevedo, Italo Matheus SousaFraga, Fagner Vasconcelos (Orient.)2024-04-162024-04-162023-12-13https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4891Este artigo tem como objetivo de expor as condutas lícitas e ilícitas realizadas pela Fazenda Pública na busca pela satisfação do crédito tributário, concentrando na resposta constitucional quanto às práticas exercitadas em desconformidade com os textos normativos, trazendo aspectos da doutrina e jurisprudência acerca das referidas práticas jurídico- tributarias, explorando toda a conceituação de funcionalidades do sistema tributário brasileiro, como da formalização do crédito tributário e a sua materialização em título executivo. Adotar-se-á a metodologia hipotético-dedutiva de Karl Popper e o tipo de pesquisa bibliográficaCrédito tributárioFazenda públicaLimitações constitucionaisPoder de tributarGarantias do contribuinteDefesa do contribuinteA busca da satisfação do crédito tributário pela fazenda pública: uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributarTrabalho de Conclusão de CursoCiências Sociais AplicadasDireito