Atuação judicial e controle de políticas públicas: o exemplo da apelação cível n° 1.0194.10.011238-3/001 na tutela do direito fundamental à moradia por meio do reconhecimento da usucapião sobre bem público

Rolemberg, Sheila Santos2019-10-282019-10-282019-10-282018-102448-1858https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1118Acesso AbertoDireitos fundamentaisNovos direitosAtivismo judicialUsucapiãoBens públicosSEMOC - Semana de Mobilização CientíficaAtuação judicial e controle de políticas públicas: o exemplo da apelação cível n° 1.0194.10.011238-3/001 na tutela do direito fundamental à moradia por meio do reconhecimento da usucapião sobre bem públicoSEMOC - Semana de Mobilização Científica (21: 2018: Salvador, Ba)Artigo de EventoSociais e HumanidadesMultidisciplinar