Nascimento, Danyelle Carvalho doSilva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)2025-04-042025-04-042022-11-28https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5448A presente pesquisa tem como objetivo investigar e analisar as impressões/percepções das famílias retiradas de áreas de risco, encostas e palafitas e beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) quando do recebimento de unidades habitacionais no Residencial Mirante do Bonfim, localizado na cidade baixa de Salvador/Bahia. Inicialmente foi observado o direito do cidadão no que concerne à moradia, inclusive no que se refere às políticas sociais garantidoras desse direito. Ato contínuo, foi traçado um breve relato sobre as moradias precárias no país, um panorama sobre a política nacional de habitação, tendo como pano de fundo as concepções jurídicas, traçando uma análise da doutrina, das dimensões constitucionais e principiológicas dos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como especificamente do direito à moradia. Para tanto, buscou-se também investigar as concepções de famílias beneficiadas pelo programa habitacional, dando ênfase nos impactos positivos e negativos apontados pelos entrevistados, relacionados às eventuais mudanças no orçamento familiar, na mudança do grupo de convivência comunitária, no acesso aos serviços sociais básicos e na (in)adequação aos padrões arquitetônicos destas novas moradias. Entre os principais resultados, identificou-se que o recebimento da unidade habitacional em si não é o principal elemento promotor de satisfação ou insatisfação dos beneficiados.ptPolíticas sociaisDireitos fundamentaisCidadaniaPrincípio da dignidade da pessoa humanaMoradiaDissertação