Silva, Ivã Mauricio Nunes daFigueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)2024-11-222024-11-222024-06-27https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5175O presente trabalho apresenta uma análise crítica sobre a legislação brasileira referente ao aborto, destacando os aspectos jurídicos e humanitários envolvidos. A pesquisa explora as implicações da total legalização do aborto na sociedade e no sistema jurídico do país, abordando a inviolabilidade do direito à vida do nascituro e as consequências éticas, morais e legais desse tema. Utilizando uma metodologia exploratória e qualitativa, baseada em bibliografias, documentos e decisões judiciais, o estudo busca fornece uma base sólida para a discussão de políticas públicas e jurisprudência relacionadas ao aborto, sempre visando a proteção e manutenção da vida humana conforme preceitos constitucionais que norteiam o existir e o atuar do Estado Democrático de Direito. Além disso, o trabalho analisa as alternativas viáveis para a promoção da dignidade humana e o respeito aos direitos fundamentais, sem sacrificar o princípio basilar da proteção à vida, ponderando os princípios trazidas na Constituição Federal outorgada em 1988, contribuindo assim para um debate mais aprofundado e fundamentado sobre o tema.ptAbortoLegislação brasileiraDireitos fundamentaisDireito penalAutonomiaDireitos humanosConstituição federalPrincípio da alteridadeTrabalho de Conclusão de Curso