Hireche, Roberta Bárbara Carneiro Föppel ElOliveira Filho, João Glicério de (Orient.)2025-04-082025-04-082022-03-02https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5502O presente trabalho visa realizar uma análise do papel dos instrumentos de integridade para promover e dar efetividade aos direitos fundamentais em matéria social. A partir da discussão sobre corrupção e como esta prática afeta a estrutura orçamentária do Estado brasileiro, comprometendo a alocação de recursos para o cumprimento das prestações sociais devidas, apresenta-se uma reflexão sobre em que medida os instrumentos disponíveis para combate à corrupção e a criação de políticas de integridade dentro dos órgãos públicos podem contribuir para ampliar o alcance das ações da Administração Pública, dotar de eficácia os dispositivos constitucionais, construindo modos de agir e uma mentalidade de gestão pública apta a garantir a fruição dos direitos fundamentais sociais em vista da máxima efetividade, fortalecendo as estruturas do Estado social e promovendo mais igualdade e justiça social.ptDireitos fundamentaisPrograma de integridadeEstado socialMínimo existencialComplianceCorrupçãoEficácia normativaDireitos sociaisDissertação