Nascimento, Rebeca Silva doBahia, Bruno Teixeira2024-04-122024-04-122023-12-15https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4862Este estudo explora a complexidade da relação entre a liberdade de imprensa e o direito do acusado a um julgamento imparcial. Com foco na análise da Reclamação Constitucional n.o 59.847/RJ, o trabalho examina o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no equilíbrio desses direitos fundamentais. A pesquisa destaca o valor da liberdade de expressão e imprensa, garantida pela Constituição Federal de 1988, e o direito ao julgamento imparcial, implícito nos princípios penais e assegurado em convenções internacionais. O caso central do estudo envolve a tensão gerada pela exibição de um programa televisivo sobre um processo criminal, levantando questões sobre os limites da liberdade jornalística frente à preservação da imparcialidade judicial à luz, principalmente, do entendimento fixado no caso pelo STFLiberdade de imprensaJulgamento imparcialDireitos fundamentaisSupremo tribunal federalReclamação constitucionalO conflito entre o direito do acusado a um julgamento imparcial e o direito à liberdade de imprensa: uma análise da reclamação constitucional n.° 59.847/RJTrabalho de Conclusão de CursoCiências Sociais AplicadasDireito