Nunes, Isaura Manuela PimentelCunha Júnior, Dirley da (Orient.)Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca)Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca)Cruz, Gabriel Dias Marques da (Membro da Banca)Soares, Ricardo Maurício Freire (Membro da Banca)2025-12-162025-12-162025-12-09https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5812A presente tese analisa a inclusão digital como direito fundamental na Sociedade da Informação, e investiga como a crescente digitalização da vida social impacta a população idosa e produz novas formas de exclusão. Partindo da premissa de que, na contemporaneidade, o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação é condição indispensável para a plena participação social, a pesquisa investiga a interface entre envelhecimento e evolução tecnológica, com foco no uso das tecnologias pelos idosos e na importância do desenvolvimento da sua competência informacional. Amparada em uma abordagem interdisciplinar, examina como a ausência de políticas públicas de inclusão digital voltadas ao idoso contribui para a intensificação das desigualdades sociais e limita o exercício da cidadania na era digital. A questão norteadora indaga de que modo a exclusão digital compromete o acesso de pessoas idosas a direitos sociais, aprofundando desigualdades e ameaçando sua dignidade. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa descritiva e explicativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. O percurso investigativo tem início com a análise da sociedade da informação e dos marcos da revolução digital, abordando os impactos da digitalização, bem como a ressignificação da cidadania. Em seguida, examina-se a fundamentação da inclusão digital como direito, com destaque para a análise da Proposta de Emenda à Constituição no 47/2021 – que propõe o reconhecimento da inclusão digital como direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, são trazidas considerações acerca do envelhecimento populacional, evidenciando-se as barreiras digitais enfrentadas por esse grupo no cotidiano. O estudo aprofunda a discussão sobre as novas formas de exclusão, questionando quem são os excluídos digitais entre os idosos, e de que forma essa condição limita o exercício de direitos. Ao final, a tese propõe diretrizes para a consolidação da inclusão digital como instrumento de justiça social e de fortalecimento da cidadania, considerando a urgência de políticas públicas que promovam o envelhecimento ativo e digitalmente conectado.ptIdosoEnvelhecimentoInclusão digitalDireito fundamentalSociedade da informaçãoTransformações tecnológicasCidadaniaPolíticas públicasTese