A inimputabilidade do enfermo mental e as implicações sociojurídicas do fechamento dos hospitais de custódia

Damasceno, Camila Oliveira ConceiçãoFigueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza (Orient.)2025-07-232025-07-232025-06-27https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5645O presente trabalho visa explorar a questão da inimputabilidade de indivíduos com transtornos mentais graves, nos termos do artigo 26 do Código Penal Brasileiro e como o fechamento progressivo dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) no Brasil, geram desafios sociojurídicos. Para sua elaboração, foram feitas consultas em diversas fontes tais como bibliografias, artigos, legislação, jurisprudência, sites e reportagens. Acerca desses crimes, utiliza-se como base para a punição desses o Código Penal, entretanto, como inimputáveis.ptInimputabilidadeTranstornosDesafiosSociojurídicosA inimputabilidade do enfermo mental e as implicações sociojurídicas do fechamento dos hospitais de custódiaTrabalho de Conclusão de Curso