Melhor, Taila Teles dos SantosD’Albuquerque, Teila Rocha Lins (Orient.)2024-04-192024-04-192023-12-13https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4915Com o advento da Carta Magna de 1988, os vínculos familiares foram se modificando, havendo a evolução da família como unidade produtiva, reafirmando um novo aspecto, agora fundado na afetividade, surgindo uma maior preocupação com relação ao desenvolvimento infantil e juvenil, fundamentado no princípio da dignidade humana, acarretando obrigações e deveres parentais atribuídos aos genitores. Posto isso, o respectivo artigo tem como objetivo analisar a incidência da responsabilidade civil em decorrência do abandono paterno/materno filial, fazendo uma análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2018 a 2023, além de identificar qual o posicionamento da instância superior após o julgamento do acórdão paradigma (REsp. 1.159.242/ SP) quando a Corte Especial decidiu, no ano de 2012, que não existiam quaisquer limitações legais na aplicação das normas de responsabilidade civil em situações de ilícitos ocorridos dentro do contexto familiarAbandono afetivoResponsabilidade civilPoder familiarResponsabilidade civil por abandono afetivo: uma análise da jurisprudência do superior tribunal de justiça entre os anos de 2018 A 2023Civil liability for affective abandonment: an analysis of the jurisprudence of the high court of justice between the years 2018 to 2023Trabalho de Conclusão de CursoCiências Sociais AplicadasDireito