Necessária relativização da presunção de vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável: uma análise a partir da perspectiva do caso concreto

2020-10-262020-10-262020-10-262020-06-22https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1972Acesso AbertoCrimes contra a dignidade sexualEstupro de vulnerávelRelativização do menor de 14 anosVulnerabilidadeConsentimento da vítimaNecessária relativização da presunção de vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável: uma análise a partir da perspectiva do caso concretoTrabalho de Conclusão de CursoCiências Sociais AplicadasDireito