Santos, Rebecca LimaAparecida Netto Teixeira (Orient.)2025-01-102025-01-102024-03-27https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5255O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a atuação das facções criminosas brasileiras dentro do sistema prisional, e analisar como a política de guerra as drogas retroalimenta o poder paralelo ou se possibilita um legítimo controle estatal. Para isso, o primeiro capítulo define o estado de coisas inconstitucional e a realidade do sistema prisional brasileiro; o segundo capítulo aborda todos os contornos sobre o surgimento das facções criminosas e o fortalecimento do poder paralelo; o terceiro tópico investiga a falência do estado na guerra às drogas, através das políticas públicas de descriminalização das drogas em Portugal, Holanda e Uruguai e os resultados obtidos; e por fim, como as políticas públicas estão esvaziadas em suas pautas, de forma que não representam alteração a curto prazo no sistema penal e de segurança pública vigentes, bem como não representam, no presente panorama, a solução para o fim das facções criminosas.ptFacções criminosasOrganizações criminosasPolíticas públicasSistema prisionalGuerra às drogasPoder paraleloDissertação