Fontes formais do direito penal brasileiro leis, costumes, eqüidade, princípios e analogia

2020-09-292020-09-292020-09-292004-1085-88480-18-2https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1772Acesso AbertoDireito penalFontes formaisTeoria geral do direitoSEMOC - Semana de Mobilização CientíficaFontes formais do direito penal brasileiro leis, costumes, eqüidade, princípios e analogiaSEMOC - Semana de Mobilização Científica (7: 2004: Salvador, Ba)Artigo de EventoSociais e HumanidadesMultidisciplinar