Oliveira, Letícia Samara FreireAraújo, Alan Roque Souza de (Orient.)2024-11-222024-11-222024-06-14https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5188O presente artigo faz um ensaio diante de uma pesquisa qualitativa, documental, bibliográfica, descritiva e exploratória, além de realizar também uma pesquisa de campo com achados empíricos obtidos através de entrevista realizada com professores e assistente social atuantes no sistema de ensino da Penitenciária Lemos Brito. Objetiva-se, assim, analisar a atuação da Educação como um instrumento ressocializador, sendo a assistência educacional uma garantia assegurada constitucionalmente, mormente para este fim. Ademais, têm-se também como objetivo expender a eficácia das medidas educacionais diante da ressocialização e a maneira como tais medidas se estruturam. Compreende-se que a sanção penal imposta não deve atuar com o fito de castigar, mas de reinserir e readaptar o sujeito delitivo a partir de práticas educativas, além de assistência psicológica e social, prevenindo tanto a sociedade como o sujeito que infringiu a lei. Os achados empíricos afirmam que a Educação dispõe-se como um pilar para a ressocialização, através de projetos de capacitação teórica, desenvolvimento de habilidades artísticas e socioemocionais, e a remição da pena através da leitura, sendo este o projeto de maior destaque. Outrossim, reiteram que a estrutura e os recursos fornecidos pela instituição são adequados para alcançar o objetivo ressocializador. Destaca-se ao final que, apesar de tratar-se de um aparato estruturado historicamente sob a égide do castigo, a execução penal atual fornece substrato para a reinserção do sujeito na sociedade, sendo a educação de grande e notória valia para tal processo, ressaltando a qualidade e as ressalvas do serviço ofertado na Penitenciária Lemos Brito.ptRessocializaçãoMedidas educacionaisExecução penalPenitenciária lemos britoTrabalho de Conclusão de Curso