Vergne, Laura Maria FragosoMelo, Marcos Luiz Alves de (Orient.)2024-04-182024-04-182023-12-13https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4906A pesquisa, do tipo exploratória e documental, vislumbra a análise do sistema prisional brasileiro e sua inadequação à condição feminina, assim como, objetiva o mapeamento crítico das violações dos direitos e garantias concernentes ao cumprimento digno da pena, evidenciando a tripla penalização da mulher presa no Brasil. Ademais, alguns outros aspectos para além do âmbito jurídico nos são caros e merecem atenção, a exemplo da solidão e abandono durante o cárcere feminino. Para tanto, foi feita a análise da natureza dos crimes cometidos por elas, bem como, o exame das penalidades aplicadas às mulheres e a regulamentação jurídica da matéria. Outrossim, com base nos dados estatísticos oriundos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias ‒ INFOPEN Mulheres e também do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional ‒ SISDEPEN, foi possível traçar o perfil da mulher apenada no BrasilMulherViolaçãoSolidãoCárcereTrabalho de Conclusão de CursoCiências Sociais AplicadasDireito