Jesus, Arnaldo Bispo deCarvalho, Silvana Sá de (Orient.)2025-04-232025-04-232022-09-06https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5525O crescente interesse pelo tema das Cidades Inteligentes no Brasil, avizinha uma série de oportunidades sob a ótica do direito à cidade, da inclusão digital e do envolvimento do cidadão nos processos decisórios que dizem respeito ao território onde vive. A participação digital é uma forma de materialização de tais oportunidades, ao possibilitar diferentes meios de participação popular através do uso das TIC. Entretanto, a realidade brasileira tem se mostrado ainda incipiente no que tange a implantação das CI. A maioria das iniciativas estudadas estão circunscritas à venda de soluções de automação e infraestrutura de comunicação aos municípios. Reside aí o risco de aumento das desigualdades sociais, uma vez que os recursos necessários para a implementação deste modelo de cidade, podem estar disponíveis apenas para uma parte da população. Há ainda o risco do retrocesso democrático ao considerar que boa parte dos citadinos não estão contemplados no pacote de soluções oferecido ao município. As CI constituem, portanto, um espaço de luta pela apropriação dos espaços ‘smartificados’ das cidades. É um debate a ser travado à luz do Direito à Cidade. Neste sentido, a exclusão digital e a falta de capacitação técnica, são entraves a serem superados frente ao grande desafio de inserir tecnologicamente a população local no processo participativo apregoado. Uma possibilidade é trazida pelo Programa Brasileiro das Cidades Digitais, uma iniciativa na qual um dos objetivos é incluir digitalmente a população e prover acesso gratuito à internet. O programa já contemplou 33 municípios baianos, o processo de implantação e os resultados obtidos até o momento são discutidos neste trabalho. Desenvolveu-se então um modelo de participação digital baseado no uso das mídias sociais, por serem essas amplamente aceitas na sociedade brasileira e consolidadas no cotidiano das pessoas. O modelo é um instrumento tecnológico, utilizando a abordagem dos descritores sintáticos a fim de esconder a complexidade técnica da implementação tanto para os gestores quanto para os usuários cidadãos. Trata-se de um protótipo evolutivo, no qual é possível a participação de especialistas de diversas áreas, potencializando que a solução esteja sempre em crescente desenvolvimento. A solução é concebida sob a abordagem do software livre e de código aberto, o que permite a inserção de novos municípios com baixíssimo ou até mesmo nenhum custo financeiro. A natureza da iniciativa é portanto democrática, com potencial de que os resultados obtidos em seu uso, possam de alguma forma, contribuir com a construção de um efetivo governo eletrônico em nível local.ptParticipação digitalGoverno eletrônicoTecnologias sociaisCiência social computacionalTese