Pinto, Paulo Cezar MartinsSilva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)Teles, Heliom Rogério Reis Viana da Silva (Coorient.)2025-01-072025-01-072024-09-30https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5248No Brasil, as práticas policiais nas periferias pobres têm se configurado sobre a forma de estado de exceção permanente, uma vez que tem sido guiado pela seletividade penal, manifestado pela forma do racismo institucional, e isso vem gerando alta letalidade policial, contribuindo para o genocídio da população pobre e negra do país. O objetivo geral desta pesquisa consistiu em compreender a dinâmica dessa violência letal oficial praticada por policiais militares, quando estão de serviço, contra a população negra na cidade de Salvador, a partir da análise dos procedimentos dos autos de resistência, que compõem os inquéritos que apuram esses fatos, pois são na maioria dos casos arquivados pela justiça. A partir daí buscou-se alcançar os seguintes objetivos específicos: a) Identificar o perfil das vítimas preferenciais da letalidade policial e quais as razões para que haja a seletividade penal de cunho racial e social com relação a essas mortes; b) Analisar por quais meios essa violência tem se efetivado e qual legislação tem dado suporte a esse tipo de atuação policial; c) Identificar nos documentos e nas decisões das autoridades do sistema de justiça criminal (Peritos, Delegados, Promotores e Juízes dos inquéritos de autos de resistência estudados) como vem sendo conduzida a apuração dessas mortes. O local escolhido para a pesquisa foi a cidade de Salvador, e o período pesquisado ficou entre os anos de 2019 e 2023, considerando os inquéritos dos autos de resistência que foram arquivados por decisão judicial no ano de 2023. A Metodologia empregada foi através do método indiciário de Carlos Ginzburg, por meio de análise documental. A coleta dos dados foi feita no banco de dados do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sendo esta uma das Varas com competência legal para julgar crimes dolosos contra a vida na cidade de Salvador, portanto, para onde são distribuídos os inquéritos dos autos de resistência com parecer do Ministério Público da Bahia. A partir dessas análises e da interpretação dos dados, obtivemos melhor compreensão do tema, o que nos possibilitou evidenciar a existência de um microestado de exceção não só operado a partir da polícia, como também nas práticas dos sistemas de justiça criminal, com relação a letalidade policial. Desse modo, também o racismo institucional tem contribuído cotidianamente para a permanência dessas ocorrências de violências na contemporaneidade, atingindo particularmente e de forma mortal os corpos negros, em decorrência da concretização desse Estado penal policial, seletivo e repressor, corroborado pelo sistema de justiça criminal.Estado de exceçãoSeletividade penalRacismo institucionalAutos de resistênciaRacismo estruturalTese