Carmo, João Henrique RochaRamiro, Fábio Moreira (Orient.)2025-01-142025-01-142024https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5284O presente estudo aborda a aplicação da colaboração premiada no combate aos crimes cometidos por organizações criminosas, com foco específico no contexto brasileiro. A colaboração premiada, também conhecida como delação premiada, é um instrumento jurídico que permite ao investigado ou réu obter benefícios, como a redução da pena, em troca de informações que auxiliem na investigação e persecução penal. Este estudo analisou a eficácia desse mecanismo na desarticulação de redes criminosas complexas e na obtenção de provas substanciais. A pesquisa envolveu uma revisão detalhada da literatura existente sobre o tema. Os resultados indicam que a colaboração premiada tem sido fundamental para a elucidação de crimes de difícil investigação, fornecendo informações privilegiadas sobre a estrutura e funcionamento das organizações criminosas. Além disso, evidenciou-se que este instrumento acelera o processo judicial, contribuindo para condenações mais rápidas e bem fundamentadas. No entanto, a eficácia da colaboração premiada depende de uma regulamentação rigorosa e de sua aplicação criteriosa pelas autoridades judiciais e policiais. A preservação da integridade dos procedimentos é essencial para evitar abusos e garantir que as informações fornecidas sejam verídicas e relevantes. A confiança nas promessas de benefícios, a transparência nas negociações e a proteção aos colaboradores são aspectos cruciais para o sucesso dessa prática. O estudo também destaca a necessidade de um aprimoramento contínuo das normas que regem a colaboração premiada, adaptando-as às novas realidades e desafios no combate ao crime organizado. A evolução das organizações criminosas e o uso crescente de tecnologias avançadas exigem que as estratégias jurídicas e operacionais sejam constantemente atualizadas. Além disso, o fortalecimento institucional e a capacitação contínua das autoridades são fundamentais para maximizar os benefícios da colaboração premiada. Em conclusão, a colaboração premiada se mostra como um instrumento eficaz e indispensável no enfrentamento ao crime organizado, desde que utilizado com responsabilidade e dentro dos limites legais. Seu potencial para desmantelar redes criminosas e facilitar a obtenção de provas é inestimável, tornando imperativo o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuos para garantir a eficácia e a justiça no sistema penal.ptColaboração premiadaEficáciaOrganizações criminosasTrabalho de Conclusão de Curso