Guimarães, Bruno RamosBrasileiro, Aleksandro Mesquita (Orient.)2024-04-192024-04-192023-12-04https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4916O presente estudo propõe uma análise da obrigação de alimentar no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente, da pensão alimentícia. Por meio de uma pesquisa metodológica bibliográfica e documental, o trabalho inicia com uma explanação resumida sobre o que é considerada a pensão alimentícia e como o ordenamento jurídico se posiciona no Código civil. Mais à frente, demonstra-se o estudo do binômio necessidade e possibilidade, no que tange à obrigação de prestar alimentos entre genitores e prole. Trazendo também a durabilidade válida do pagamento da pensão alimentícia e de forma aprofundada a prisão civil em relação ao débito alimentar e apresentando um caso concreto que ficou bastante conhecido no Brasil em 2022Pensão alimentíciaOrdenamento jurídicoObrigaçãoCódigo civilOther