Pinto, Bruno Leonardo Valverde da SilvaOliveira, Thiago Pires (Orient.)Freitas, Tiago Silva de (Membro da Banca)França, Misael Neto Bispo da (Membro da Banca)Pigato, Nina Trícia Disconzi Rodrigues (Membro da Banca)2025-11-192025-11-192025-08-30https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5797A presente dissertação tem por objetivo analisar o instituto do Juiz de Garantias à luz da Constituição Federal de 1988, especialmente sob as lentes do princípio da imparcialidade judicial, da teoria da alteridade de Emmanuel Levinas e da criminologia crítica. Partindo da análise do julgamento das ADIs 6298 a 6305 pelo Supremo Tribunal Federal, discute-se a constitucionalidade do instituto e as implicações de sua restrição nos casos de foro por prerrogativa de função. A pesquisa ainda investiga os impactos da não implementação do Juiz de Garantias sobre os sujeitos vulnerabilizados pelo sistema penal, como pobres, negros e jovens periféricos, a partir da crítica ao Processo Penal do Espetáculo. Por fim, com base em dados empíricos nacionais e do estado da Bahia, demonstra-se que a ausência de um controle pré-processual independente agrava o encarceramento seletivo e compromete os fundamentos democráticos do devido processo legal.ptJuiz das garantiasImparcialidadeProcesso penal do espetáculoCriminologia críticaAlteridadeSTFADI 6298Dissertação