Alves, José Roberto SouzaBraz, Cecilia Fagundes dos Santos (Orient.)2025-01-142025-01-142024https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5289Este estudo investiga o estupro marital, crime definido no artigo 213 do Código Penal, focando em sua persistência no contexto conjugal. Utilizando uma abordagem dedutiva e qualitativa, a pesquisa baseia-se em análises bibliográficas, documentais e no método histórico-evolutivo. O estupro marital é interpretado como uma forma de coerção violenta em que um cônjuge obriga o outro a satisfazer desejos sexuais, frequentemente justificados pela suposta obrigação sexual no casamento. Desde o Código de Hamurabi até legislações contemporâneas, como a Lei no 12.015/09 e a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06), observa-se uma evolução na proteção das vítimas de violência sexual doméstica. Entretanto, identificar o estupro marital permanece desafiador devido à persistência do patriarcado. As mulheres enfrentam obstáculos como a descrença no sistema judiciário e o medo do julgamento social ao denunciar abusos. Apesar dos avanços legais, os reflexos histórico-culturais dificultam a garantia dos direitos das vítimas e a responsabilização dos agressores. Conclui-se ser essencial aprofundar a compreensão desse fenômeno, promovendo a conscientização sobre sua gravidade e incentivando a denúncia e punição dos agressores.ptEstupro maritalViolênciaPatriarcadoLei Maria da PenhaTrabalho de Conclusão de Curso