Santos, Narah Pinheiro CabralMatos Junior, Roberto de Souza (Orient.)2024-11-212024-11-212024-07-01https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5153O presente artigo propõe uma análise acerca do uso extensivo das ferramentas para a quebra do sigilo bancário, objetivando tutela jurisdicional efetiva nas execuções trabalhistas. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, realizada através de uma abordagem qualitativa que traz o resultado a partir da interpretação e avaliação do objeto de pesquisa sob a influência do que foi pesquisado, com um caráter majoritariamente exploratório e subjetivo. Tem como objetivo geral analisar a possibilidade de efetivação da execução através da quebra de sigilo bancário, ponderando a colisão dos direitos fundamentais à vida em relação ao direito à privacidade, ambos previstos no artigo 5o da Constituição Federal. Como objetivos específicos, este trabalho visa identificar o conceito de quebra de sigilo bancário, estabelecer os requisitos autorizadores do afastamento e analisar as peculiaridades dos sistemas SISBAJUD/CCS e SIMBA a fim de colaborar com a análise e interpretação dos dados emitidos. Ao final, propõe a excepcionalidade no uso dessa medida executiva em casos restritos onde há forte indício de ocultação patrimonial e fraude à execução por parte do executado.ptPonderação de entre direitosExecuçãoQuebra de sigiloBancárioSISBAJUDSIMBATrabalho de Conclusão de Curso