Sampaio, Karen GiudiceSousa, Marcelo Fontana de (Orient.)2025-07-242025-07-242025-06-17https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5669Este artigo visa analisar a força normativa da regulamentação internacional do direito espacial em contextos de conflito, com ênfase ambiguidade interpretativa no termo “uso pacífico” frente a militarização do espaço exterior, através de uma revisão bibliográfica e da análise dos tratados relevantes para a questão, a fim de verificar, concretamente, qual a aplicabilidade das normas regulatórias existentes. A pesquisa adota como metodologia a revisão bibliográfica e a análise documental dos principais tratados em vigor, com o intuito de verificar a sua efetiva aplicabilidade diante do contexto atual de tensões geopolíticas e avanços tecnológicos. Argumenta-se que, embora o regime jurídico do espaço exterior esteja pautado em princípios voltados ao uso pacífico, sua fragilidade normativa tem favorecido práticas que potencializam a militarização do espaço. Conclui-se que a regulamentação contemporânea se mostra insuficiente para conter a escalada militar protagonizada por Estados lançadores como Estados Unidos, contribuindo, desse modo, para o agravo de disputas estratégicas no cenário do direito espacial.ptDireito espacialRegulação do espaço exteriorConflitos armadosHegemonia militarEstados UnidosTratados internacionaisMilitarização do espaçoTecnologia espacialTensão geopolíticaTrabalho de Conclusão de Curso