Conrado, Juliane PereiraBarbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.)Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Membro da Banca)Sales, Janaína Paiva (Membro da Banca)2025-11-132025-11-132025-08-12https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5786O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos sucessórios decorrentes do reconhecimento da parentalidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adotou uma abordagem dedutiva, partindo de uma análise geral sobre a família e os princípios constitucionais que a regem, avançando para a discussão específica acerca do afeto como valor jurídico e sua influência na paternidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios. O estudo foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e documental, fundamentadas em doutrina, legislação e jurisprudência. Como resultado, constatou-se que o ordenamento jurídico brasileiro expressamente ainda não prevê a filiação socioafetiva nem o direito sucessório do filho socioafetivo. Contudo, a evolução social e a ampliação do conceito de família, aliadas à construção doutrinária e jurisprudencial contemporânea, têm consolidado o entendimento de que a verdade afetiva e sociológica deve prevalecer sobre a verdade meramente biológica. Conclui-se que, ao filho socioafetivo, é reconhecido o direito à sucessão em igualdade de condições com os demais filhos, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção à família, reafirmando o compromisso do Direito brasileiro com a não discriminação e a justiça nas relações familiares.ptFamíliaMultiparentalidadeAfetividadeFiliação socioafetivaSucessãoDissertação