Mota, Felipe SantanaBrasileiro, Aleksandro (Orient.)2025-01-072025-01-072024-12-04https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5243O direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, sendo garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, o aumento das demandas judiciais relacionadas ao acesso a medicamentos de alto custo evidencia os desafios enfrentados pela gestão pública e levanta debates sobre o papel do Poder Judiciário na efetivação desse direito. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos do ativismo judicial na assistência à saúde, com ênfase na garantia de acesso a medicamentos de alto custo no SUS, considerando os aspectos jurídicos, econômicos e sociais. Por meio de uma revisão bibliográfica, são abordados os seguintes temas: a relação entre direito e saúde no Brasil; os direitos fundamentais e a tutela jurisdicional no Estado Democrático de Direito; o fenômeno da judicialização da saúde e suas implicações; e a análise dos impactos financeiros das decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos de alto custo. A pesquisa busca contribuir para o debate sobre os limites e as responsabilidades do Judiciário na garantia de direitos fundamentais, propondo uma reflexão sobre a conciliação entre os direitos sociais e as limitações econômicas do Estado.ptDireito à saúdeAtivismo judicialDireitos fundamentaisTrabalho de Conclusão de Curso