Ramalho, Maria Antônia Sena dos Santos RamalhoFonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho (Orient.)2024-11-222024-11-222024-06-22https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5194O presente artigo visa investigar a possibilidade de o juiz exigir que a parte autora corrija a petição inicial, apresentando documentos que sustentem minimamente as pretensões deduzidas em juízo, a partir do julgamento do Tema 1.198/STJ. Especificamente, analisam-se os princípios que asseguram o direito de ação no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo o conceito de abuso do direito de ação e a caracterização da litigância predatória, especialmente no contexto do Tema 1.198/STJ. A prática de advogados protocolizando ações em massa sem comprovação da litigiosidade real visa aumentar seus ganhos e resulta em prejuízos para a parte requerida e para o erário, aumentando a morosidade e congestionando o Poder Judiciário. A pesquisa adota uma estratégia qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, utilizando o método hipotético-dedutivo para testar hipóteses através de evidências empíricas. Em arremate, que seja reconhecido o poder-dever do magistrado de exigir da parte autora a apresentação de documentos essenciais para a propositura da ação, conforme o art. 330, IV, do Código de Processo Civil. Essa medida visa combater a litigância predatória, conferindo maior segurança jurídica ao processo e evitando o desperdício de recursos judiciais em demandas infundadas. O STJ enfrenta o desafio de estabelecer parâmetros que promovam a racionalização da prestação jurisdicional e assegurem a legitimidade do acesso à justiça. Essa função é essencial para salvaguardar a eficácia do sistema judicial, prevenindo abusos processuais e garantindo justiça, igualdade e segurança jurídica em todo o território nacional.ptAbuso do direito de açãoLitigância predatóriaPoder de cautelaPrincípiosProcesso civilDa estratégia judicial contra o abuso do direito de ação: o combate da litigância predatória à luz do tema 1.198 do superior tribunal de justiçaTrabalho de Conclusão de Curso