Santos, Janaina dos ReisLeão, Ilton Vieira (Orient.)2025-07-242025-07-242025-06-27https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5666O presente artigo tem como objeto de estudo a dificuldade enfrentada pelo Estado brasileiro em incorporar o controle de convencionalidade, considerando a necessidade de compatibilização da legislação interna com os parâmetros estabelecidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). A pesquisa parte da constatação de que o Supremo Tribunal Federal adota uma postura ambígua quanto à força normativa dos tratados internacionais de direitos humanos e à autoridade das decisões interamericanas, o que compromete a uniformidade da aplicação desse controle no país. A metodologia utilizada é qualitativa, de cunho teórico-comparativo e fundamentada em análise documental e revisão bibliográfica. O estudo examina os fundamentos normativos do controle de convencionalidade, analisa a atuação do STF e compara experiências exitosas na Argentina, México e Costa Rica. Ao final, propõe diretrizes normativas e institucionais para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro, com vistas ao fortalecimento da proteção dos direitos humanos no contexto do constitucionalismo latino-americano.ptControle de convencionalidadeConvenção interamericana de direitos humanosDireito constitucionalDireito público internacionalTratado internacional de direito humanoTrabalho de Conclusão de Curso