Santos Filho, Antonio Correia dosFigueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.)Cunha Júnior, Dirley da (Membro da Banca)Ávila, Heleni Duarte Dantas de (Membro da Banca)2026-02-202026-02-202025-12-17https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5844O presente trabalho tem como objetivo analisar o crime de feminicídio, com foco nas políticas públicas implementadas e seus impactos no município do Salvador/BA, ao longo da última década. A pesquisa observa tais medidas como mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente após a promulgação da Lei no 13.104/2015, que incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio no Código Penal. Considerando os elevados índices de violência contra a mulher em Salvador, políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e responsabilização ganharam destaque, como a criação de delegacias especializadas e centros de atendimento. O estudo discute a implantação, o desenvolvimento e a efetividade dessas medidas, a partir de análise documental e de dados coletados em órgãos oficiais, avaliando a articulação interinstitucional e a eficácia das ações adotadas no enfrentamento da violência de gênero.ptFeminicídioPolíticas públicasLegislação penalViolência contra a mulherDissertação