Lima, Elivanio Maciel deSantos, Darlã Conceição (Orient.)2024-04-092024-04-092023-12-14https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4828O presente trabalho tem como foco apresentar um estudo a cerca da legalização do registro empresarial nos órgãos competentes governamentais e objetivando consequentemente a geração de emprego e renda, além de promover mais produção de riqueza para o País, assim como, atingir a função social das empresas, presente no Inciso II, Art.3o da Carta Magna. Busca também compreender os mecanismos impeditivos legais para o registro empresarial. Visto que o tema está ligado ao grande número de empresas que fecham, em virtude da falta de apoio governamental, justamente, por não estarem protegidas pelo mando jurídico legalidade. O levantamento bibliográfico é o instrumento de pesquisa desse trabalho, onde a partir das informações obtidas, chegou-se a uma reflexão sobre os motivos que desestimulam a formalização do registro empresarial nos respectivos órgãos competentes. E quais instrumentos e institutos jurídicos devem ser usados para aumentar o número de registros empresariais no Brasil e promover o impacto social, além da geração de riqueza para o País.Registro empresarialRenda e constituiçãoEmpresa - função socialGeração de emprego e rendaOtherCiências Sociais AplicadasDireito