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Biblioteca Dom Geraldo Majella Agnelo
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Submissões Recentes

Mediação familiar e proteção emocional de crianças e adolescentes: uma estratégia de cuidado nos conflitos parentais
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-08-27) Franca, Nadja Bastos da; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
Este trabalho propõe analisar como a mediação familiar pode ser utilizada como uma via para mitigar os impactos emocionais dos conflitos parentais em crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida a partir da revisão de literatura nas áreas de Psicologia, Psicologia Jurídica, Direito das Famílias e mediação de conflitos, além da análise da legislação vigente e de dados produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça. A discussão parte das transformações históricas da família e da distinção entre conjugalidade e parentalidade, avançando para o princípio do melhor interesse da criança e para os possíveis efeitos do litígio prolongado sobre o desenvolvimento emocional, cognitivo e social dos filhos. Em seguida, aborda os fundamentos da mediação familiar e seu potencial como estratégia de cuidado, especialmente por favorecer o diálogo, a corresponsabilização parental e a construção de soluções pelos próprios envolvidos. A análise evidencia, entretanto, que a mediação não constitui resposta universal aos conflitos familiares. Em situações de violência doméstica, coerção, medo ou assimetria severa de poder, a autonomia e a igualdade necessárias à construção de um consenso podem estar comprometidas, exigindo avaliação rigorosa de sua adequação. Conclui-se que a mediação familiar pode contribuir para a proteção emocional de crianças e adolescentes quando utilizada de forma responsável, articulada à atuação interdisciplinar entre Direito e Psicologia e orientada pelo melhor interesse da criança.
Corações partidos, contas zeradas: o golpe do amor, o superendividamento da classe média e os limites da mediação na era digital
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-08-29) Silva, Lyara Rocha dos Santos e; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
O presente trabalho analisa a interseção entre o superendividamento da classe média brasileira e o fenômeno denominado "golpe do amor", compreendido como modalidade de fraude emocional praticada em ambiente digital com o propósito de induzir a vítima à transferência de valores e à contração de dívidas. A partir de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, investigam-se os mecanismos de vulnerabilidade que tornam o consumidor suscetível à manipulação afetiva online, bem como os impactos patrimoniais dessa fraude sobre o estado de endividamento das vítimas. Examina-se o regime jurídico do superendividamento instituído pela Lei no 14.181/2021 e suas possíveis lacunas diante de situações em que o endividamento decorre não de imprudência financeira, mas de vício de consentimento provocado por engano doloso. Por fim, avalia-se a mediação, à luz da Lei no 13.140/2015 e do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, como instrumento extrajudicial de solução adequada, identificando seus potenciais e limites quando o devedor é, simultaneamente, vítima de um crime. Conclui-se que a proteção jurídica existente é insuficiente para abarcar essa categoria específica de consumidor vulnerável, sendo necessário o aperfeiçoamento legislativo e a especialização dos mecanismos de mediação para garantir acesso efetivo à justiça.
A (in)eficácia das medidas protetivas de urgência da lei maria da penha frente à persistência da violência doméstica no Brasil
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-07-26) Santos, Iris Victória Teles De Souza dos; Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Orient.)
A violência doméstica contra a mulher permanece como problema estrutural no Brasil, mesmo após a consolidação da Lei no 11.340/2006. Este estudo analisa a efetividade das medidas protetivas de urgência, considerando sua aplicação prática diante da persistência de agressões e feminicídios. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e dados estatísticos oficiais. Examina-se o funcionamento das medidas protetivas, os limites institucionais do Estado e a rede de proteção à mulher. Conclui-se que, embora representem importante instrumento jurídico, tais medidas apresentam limitações práticas relacionadas à fiscalização e à capacidade estatal de prevenção, o que compromete sua plena efetividade.
A (in)compatibilidade da guarda compartilhada compulsória com os casos de violência doméstica: considerações analíticas a partir da perspectiva de gênero e do princípio do melhor interesse da criança
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-30) Barbosa, Yasmin de Souza; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
O presente estudo tem como objetivo geral analisar a guarda compartilhada, que é regra no ordenamento jurídico brasileiro, fundamentada no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e na doutrina da proteção integral. Contudo, nos casos de violência doméstica e familiar, sua aplicação pode perpetuar a violência contra a mulher e o menor. Nesse contexto, o artigo analisa a incompatibilidade da guarda compartilhada em situações de violência familiar, especialmente diante da Lei 14.713/2023, que afastou sua aplicação compulsória nesses casos. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, orientada pelo método hipotético-dedutivo, e viabilizada por meio de revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que a proteção integral do menor deve prevalecer, inviabilizando a guarda compartilhada quando houver histórico de violência doméstica.
A imagem da cidade do Salvador: representações cinematográficas e indicadores de qualidade de vida
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-09-04) Nunes Filho, Fernando Barreto; Vasconcelos, Pedro de Almeida (Orient.)
O entendimento da imagem da cidade, enquanto alvo e desejo desse Estágio Pós-Doutoral, representou uma oportunidade de aprofundamento de reflexões anteriormente desenvolvidas. Nesse sentido, foram feitas “leituras” de transformações e permanências urbanas na evolução da cidade de Salvador que resultaram em duas publicações: a) o capítulo de livro a ser publicado na Espanha - “Um olhar para a cidade de Salvador representada no filme “Tenda dos Milagres” (1977): elementos morfológicos e simbólicos”; b) o artigo “Imagem da cidade e qualidade de vida: uma aplicação do indicador IPS em quatro capitais da região Nordeste do Brasil”, publicado na revista Conjuntura e Planejamento, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI). Além das publicações, esse Estágio Pós-Doutoral exige a realização de atividades acadêmicas complementares, descritas e comprovadas nesse Relatório, tais como: participação em eventos científicos; como por exemplo a participação na Semana de Mobilização Cientifica (SEMOC/UCSAL), colaboração em aulas, juntamente com professores(as) do Programa; orientações de Programa de Iniciação Científica (PIBIC); participação em grupos de pesquisa do Programa. Em sua maioria, atividades complementares realizadas foram produzidas de forma articulada com a Política de Iniciação Científica da Instituição. Uma das exigências, a colaboração em aulas, foi viabilizada com o convite na disciplina “Cidades e Planejamento” (PPGTAS) conduzida pelos professores Doutores Pedro de Almeida Vasconcelos e Silvana Sá de Carvalho. Finalmente, como destaque desse Estágio Pós-Doutoral, uma iniciativa de intercâmbio internacional, através da participação no VIII Congresso Internacional (VIII CIHALCEP) promovido pelo Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca (ES), e fazer parte do livro a ser publicado pela Editora daquela Universidade.