Communities in DSpace
Select a community to browse its collections.
- Campus de Pituaçu
- A UCSal dispõe de uma Biblioteca, com acervo especializado nas respectivas áreas dos cursos.
- Graduação e Graduação Tecnológica
- «
- 1 (current)
- 2
- 3
- »
Recent Submissions
A regra da capacidade encartada pelo EPD e o princípio do melhor interesse da criança e adolescente: um paralelo
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-07-22) Martins, Débora Fernandes Peçanha; Barbosa, Camilo de Lelis Colani (Orient.)
O presente trabalho teve como objetivo geral verificar, em que medida a regra da teoria das capacidades, introduzida pelo EPD, é capaz de relativizar o Princípio do Melhor Interesse das Crianças e Adolescente dos filhos das pessoas com deficiências mentais. A metodologia de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica e a pesquisa documental de decisões judiciais sobre o tema de estudo, capacidade das pessoas com deficiência mental e casos de violação ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e Adolescentes. Da pesquisa concluiu-se, que, diante da regra da capacidade atual, na qual os pais com deficiência mental possuem o direito
ao pleno exercício ao poder familiar, somente haverá intervenção do Estado nestas famílias com a possível alteração no que tange ao exercício da guarda e poder familiar, em caso de violação ao melhor interesse das crianças e adolescentes, filhos das pessoas com deficiência mental, capaz de violar à dignidade destas pessoas em formação.
Da coexistência entre a parentalidade socioafetiva e o parentesco biológico: uma análise jurisprudencial
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-09-19) Medrado, Luana Oliveira; Santos, Edilton Meireles de Oliveira (Orient.)
A família se reorganizou e reestruturou a partir do próprio processo evolutivo do homem e da sociedade, acompanhando a evolução cultural de cada geração. Na contemporaneidade, as relações familiares se estruturam através do afeto, com a finalidade de promover o desenvolvimento da personalidade dos seus integrantes. A afetividade influencia diretamente o tratamento da filiação na atualidade, proporcionando a ampliação da noção dos vínculos de
parentesco no sistema jurídico brasileiro, oportunizando a assimilação de novas estruturas familiares e parentais, notadamente através do reconhecimento da multiparentalidade. A presente dissertação tem como objetivo analisar o tratamento jurídico empregado à afetividade
e aos institutos correlatos da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recursos Especiais, após a fixação da tese de Repercussão Geral 622 pelo Supremo Tribunal Federal, nos litígios nos quais
se debatem os conflitos relacionados a questões que envolvem o vínculo biológico e o vínculo socioafetivo em determinada relação parental. Metodologicamente foi utilizada uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica exploratória, observação normativa da legislação federal e constitucional relativa ao assunto estudado, e exame minucioso da
jurisprudência atinente ao tema. Na pesquisa se apresentou a importância do advento da Constituição Federal de 1988, através dos seus fundamentos baseados na dignidade, solidariedade, liberdade e igualdade, para a integração da afetividade como fundamento constitucional e norteador das normas do Direito de Família, especialmente por meio da igualdade da filiação, da proteção integral à criança e ao adolescente e da proteção à família. Demonstrou-se o impacto dos novos fundamentos constitucionais através da incidência do princípio da afetividade, na abordagem da filiação, que assumiu um novo paradigma, fundada na igualdade plena, em harmonia com o princípio da dignidade humana, e na proibição de quaisquer designações discriminatórias à filiação. Assim como expôs-se o reconhecimento da multiparentalidade como consolidação da igualdade entre as filiações biológica e socioafetiva, legitimando-se a admissão de vínculos concomitantes de parentesco. Apresentou-se ainda a paradigmática decisão do Supremo Tribunal Federal, que desencadeou o reconhecimento
jurisprudencial da multiparentalidade e de seus efeitos jurídicos mediante a fixação da tese de Repercussão Geral 622. E foram analisados julgamentos de Recursos Especiais, ocorridos após a fixação da tese de Repercussão Geral no 622, com o intuito de avaliar se há uniformidade no tratamento da afetividade e dos conflitos que envolvem a coexistência da parentalidade biológica e socioafetiva, e se há equiparação dos efeitos jurídicos do parentesco natural e da parentalidade socioafetiva constituída. Em razão da instabilidade verificada nos resultados da jurisprudência analisada, depreendeu-se pelo necessário amadurecimento da temática pela jurisprudência, o que promoverá soluções mais efetivas e seguras aos litígios que envolvam o tema.
Abandono afetivo inverso e as relações paterno filiais
(UCSal, Universade Católica dp Salvador, 2022-09-27) Nascimento, Cristine Emily Santos; Santos, Edilton Meireles de Oliveira
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a pessoa idosa dever ser cuidada por seu filho ou filha quando este é adulto, mas deixa de considerar a hipótese em que esse pai ou mãe idoso(a) abandona afetivamente sua prole desde a primeira infância e se protrai até a vida adulta, não criando qualquer vínculo afetivo. Consequentemente, pode ser configurado o abandono afetivo inverso, que consiste no abandono do filho(a) adulto ao pai ou mãe idoso. Nesse sentido, o objetivo geral desta tese busca verificar o cabimento do abandono afetivo inverso nas relações paterno filiais, considerando-se a teoria do apego e a importância da afetividade para o ordenamento jurídico brasileiro. Como metodologia, foram utilizados os procedimentos da pesquisa bibliográfica, sendo que o estudo se caracteriza como qualitativo e de caráter exploratório. Para tanto, foi analisada a história da cultura paternalista da família brasileira, na qual não havia a valorização da afetividade, a qual foi ganhando espaço como valor jurídico ante sua importância na construção do vínculo familiar. Conforme a teoria do apego, foi percebido que a ausência de vinculação afetiva com pai ou mãe desde criança acarreta a debilidade na construção da personalidade do futuro adulto. Outrossim, o texto do artigo 229 da Constituição de 1988 foi voltado para a valorização da solidariedade familiar, a partir do dever de ajuda e amparo do filho maior aos pais idosos, contudo, o legislador constitucional deixou de identificar o afeto como premissa do vínculo familiar. Como resultado, constatou-se que, sem o afeto, as relações teriam apenas caráter obrigacional, sendo que a ausência de vínculo afetivo gera ocorrência de dano psicológico ante o abandono desse filho desde sua primeira infância e que se perdura até a fase adulta. Concluiu-se pelo cabimento do abandono afetivo inverso, o qual é decorrente da ausência do fator afetividade que, por sua vez, prejudica a formação da personalidade dos sujeitos e justifica a ausência dos filhos quanto ao dever de amparo e ajuda aos pais quando em sua fase idosa.
Vivências de adolescentes durante a pandemia covid-19: desafios na construção do ser
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-03-01) Santana, Ana Cristina de Jesus; Rabinovich, Elaine Pedreira (Orient.)
Esta pesquisa teve como objetivo investigar e compreender como os adolescentes pertencentes à classe média da cidade de Salvador vivenciaram a pandemia da COVID-19 e o impacto de tal experiência na construção subjetiva do ser. Por meio da técnica de bola de neve, participaram da pesquisa dozes adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos, sendo seis do sexo feminino e seis do sexo masculino, moradores da capital Baiana. Os critérios de classificação dos adolescentes como pertencentes à classe média foram os seguintes: Bairro em que residiam, escola frequentada (no caso escola particular), acesso à internet, renda familiar, comodidades da residência. Para a análise das entrevistas, foram utilizados os conceitos de resiliência e de pontos de apoio de valência positiva e negativa. Os dados das entrevistas foram categorizados em: redes sociofamiliar: família; amigos; atividades criativas; autoconhecimento; rede social; rotina; e englobando todas essas categorias, a esperança. Deste modo, foi possível observar os desafios impostos pelo isolamento social decorrente da pandemia bem como os pontos de valência positivas e negativas emergentes do contexto sócio-histórico, intrafamiliar e relacional. Tal cenário mostrou-se convidativo ao amadurecimento e a família contribuiu significativamente como potencializador de resiliência. Foi possível observar também níveis elevados de ansiedade social nos adolescentes durante a pandemia.
Retratos de família na poética de Carlos Drummond de Andrade
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-02-03) Lordelo, Jeane Alice Da Silva Leite; Rabinovich, Elaine Pedreira (Orient.)
Este estudo apresenta uma compreensão acerca dos Retratos de Família delineados na Poética de Carlos Drummond de Andrade. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo, ancorada no método fenomenológico hermenêutico de Heidegger e como tal parte do significado de Poética na teoria heideggeriana. Nesta direção, discute como a iconografia poética drummondiana desvela a concepção de mundo a partir da família e se constituiu como um legado histórico sobre a vida em família no Brasil do século XX. Nossa investigação se debruçou de modo mais contundente na Trilogia Boitempo e na Antologia Poética, mas também garimpamos alguns poemas nos livros: Alguma Poesia, A Rosa do Povo, Claro Enigma, José e Lição de Coisas. Para fundamentar nosso estudo, recorremos ao suporte teórico de alguns críticos: Antonio Cândido (2017), Davi Arrigucci (2002) e José Guilherme Merquior (2012). Também nos amparamos em Belinda Mandeubaum (2010) que tem estudos sobre família no Brasil esteados na poética drummondiana. Nosso trabalho discorre sobre como o registro versejado ilustra dados do clã do poeta desde o núcleo até o grupo ampliado, evidenciando as relações familiares em meio ao contexto social e o processo de subjetivação e apreensão do social a partir da família. Aborda também como a tecitura versificada expõe episódios de famílias anônimas brasileiras e os cenários que espelham as vivências de família. Concluímos que os Retratos de Família versados por Carlos Drummond de Andrade revelam-se como um repertório documental sobre a história das famílias no Brasil, além de identificar a família como marca substancial que perpassa gerações e se transfigura de modo singular ao longo da existência de cada sujeito.