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Submissões Recentes

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    O reconhecimento da união estável em relacionamentos virtuais
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-06-22) Evangelista, Gezarela da Silva; Teixeira, Humberto Gustavo da Silva (Orient.); Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Membro da Banca)
    À medida que ocorre o avanço da tecnologia, as mídias digitais tornam-se cada vez mais acessíveis para a sociedade, facilitando e intermediando as relações humanas, permitindo que pessoas possam estabelecer relacionamentos virtuais no ciberespaço. O presente trabalho, desenvolvido em forma de pesquisa bibliográfica, tem o objetivo de discutir sobre a crescente transformação e expansão das relações afetivas a partir do século XXI, após o advento da internet, com a utilização das redes sociais, rompendo fronteiras econômicas, políticas e cultuais através da globalização, cuja incidência acentuou-se com o advento da pandemia covid-19, por se tratar de uma fase em que as pessoas tiveram a necessidade de permanecerem em suas casas por um longo período de tempo, para garantir a segurança própria, bem como dos familiares.
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    Entre o Mpam-Pam e o cajueiro: as implicações da produção de caju para o cultivo de arroz Mpam-Pam como modo de vida dos Bijagós na Ilha Sogá
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-06-01) Nhiracó, Amissão Jorge; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.); Baiardi, Amilcar (Membro da Banca); Leyva, Pedro Acosta (Membro da Banca)
    Esta dissertação analisa as transformações agrárias ocorridas na Ilha Sogá, no Arquipélago dos Bijagós (Guiné-Bissau), entre 1980 e 2024, com foco na substituição do cultivo tradicional de arroz mpam-pam pelo plantio de cajueiros voltados para a exportação. A pesquisa parte da hipótese de que esse processo reflete uma territorialização do capital agrícola, que reorganiza o espaço produtivo de forma parcial e excludente, impactando diretamente os modos de vida, saberes e práticas tradicionais da população local. Metodologicamente, adotou-se a abordagem qualitativa e interdisciplinar, fundamentada na análise diagnóstica de sistema agrários (DSA), permitindo compreender as interações entre os fatores sociais, políticas e econômicos que moldaram a transição produtiva. O estudo evidencia que, embora o arroz seja essencial para manter a vida e para identidade cultural dos Bijagós, a pressão do mercado internacional e as políticas de liberalização econômica levaram ao predomínio da cajucultura, provocando a dependência externa e fragilidade das práticas comunitárias. Os resultados apontam que a produção de caju, apesar de gerar renda e inserção no mercado global, intensificou desigualdades sociais e reduziu a autonomia agrícola das famílias em Sogá. A pesquisa conclui que a territorialização do capital na Ilha Sogá não apenas transformou a economia local, mas também reconfigurou as relações sociais e culturais, colocando em risco a continuidade dos saberes tradicionais ligados ao cultivo do arroz mpam-pm.
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    Mediação de conflitos: o protagonismo da equipe gestora no ambiente escolar
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-10-03) Ferreira, Patrícia dos Santos; Santos, Letícia Machado dos (Orient.)
    Este artigo propõe uma reflexão sobre a práxis da equipe gestora frente às tensões e conflitos inerentes ao espaço escolar, priorizando ações que coadunem com a consolidação da cultura de paz, a revitalização de valores e a mitigação da violência. O objetivo geral é refletir sobre as possibilidades de intervenção da equipe gestora na mediação de conflitos com vistas à construção de um ambiente escolar saudável e acolhedor. A pesquisa justifica-se pela importância de preencher lacunas teóricas sobre o papel da liderança escolar na consolidação de ferramentas práticas e preventivas de resolução de conflitos. Quanto à metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica nos Periódicos Capes e no Google Acadêmico. Os resultados apontaram que existem diversos meios e formas de intervenção que a gestão pode implementar para promover um ambiente seguro e saudável, tais como o diálogo, a escuta ativa, a Comunicação Não-Violenta (CNV) e a educação socioemocional.
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    A responsabilidade civil do médico cirurgião plástico em cirurgias estéticas e a reparação cível em caso de dano
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-08-01) Cruz, Mariana Gonçalves de Jesus da; Nilo, Alessandro Timbó (Orient.)
    Este trabalho busca avaliar, expandir e garantir os direitos do paciente que foi vítima de um erro médico que causou além do dano estético, o dano moral e o psíquico. Esse problema se desenvolverá a partir de análise de casos que tiveram repercussão das mídias sociais. Muitos pacientes não conhecem de fato dos seus direitos, nem sabem como agir diante situações complexas como o erro em cirurgia plástica estética, pois, por se tratar de uma cirurgia embelezadora, os casos que o resultado final foi de insucesso geram graves danos morais, psíquicos e principalmente frustrações, que muitas vezes são irreversíveis. O código civil e o código de defesa do consumidor asseguram direitos e também deveres dos pacientes.
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    Os artigos 216-B E 218-C do código penal e a contenção da pornografia de vingança como uma forma de violência de gênero
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-06-18) Laranjeira, Vitória de Souza; Silva, Thomas Bacellar da (Orient.); Silva, Leonardo Bacellar da (Membro da Banca)
    O presente artigo visa analisar a pornografia de vingança como uma forma da violência de gênero contra a mulher brasileira, identificando os impactos trazidos pela inovação legislativa que ocorreu em 2018, a partir da Lei no 13.772, que inseriu o art. 216-B e da Lei no 13.718, que inseriu o art. 218-C no Código Penal. Para tanto, busca-se identificar as raízes da violência contra a mulher na sociedade brasileira, compreender como a prática da pornografia de vingança é um instrumento da dominação masculina em face das mulheres e então, verificar através da doutrina, legislação e jurisprudência os impactos da inserção dos referidos artigos ao Código Penal, que criminalizaram a conduta.