Universidade Católica do Salvador

Repositório Institucional UCSal

Comunidades no DSpace

Selecione uma comunidade para navegar por suas coleções

Agora exibindo 1 - 5 de 15

Biblioteca Dom Geraldo Majella Agnelo
A UCSal dispõe de uma Biblioteca, com acervo especializado nas respectivas áreas dos cursos.
Biblioteca Dom Geraldo Majella Agnelo
Campus de Pituaçu
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação > Seminário de Iniciação Científica
Pró-Reitoria de Graduação, Extensão e Ação Comunitária
Graduação e Graduação Tecnológica
Pró-Reitoria de Graduação, Extensão e Ação Comunitária > Ciências Humanas

Submissões Recentes

Boletim Informativo do Grupo de Pesquisa de Engenharia Civil - n.1, set. 2023
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-04-16) Nunes Filho, Fernando Barreto (Editor); Vilasboas, José Marílio Ladeia (Editor); Neves, Júlia Barbosa (Editor); Ferraz, Kilcy Costa (Editor); Burgos, Paulo César (Editor); Melo, Marcela S. (Pesquisador); Lima, Melyssa (Pesquisador); Silva, Rafaela (Pesquisador); Reis , Ludmilla (Pesquisador); Alcântara, Clarissa de (Pesquisador); Bacelar, Noemi (Pesquisador)
Essa primeira edição do informativo do grupo de pesquisa ENGENHARIA SUSTENTÁVEL é um elo importante entre o novo, que vem sendo construído a muitas mãos, e a história de mais de 50 anos do curso de Engenharia Civil da Universidade Católica do Salvador. Sim, um elo, porque seguimos admirando, aprendendo e buscando as referências dos nossos antigos professores, mas, sobretudo, não temos medido esforços para desenvolvermos uma atividade docente que ultrapasse, cada dia mais um pouco, as barreiras da sala de aula. Este grupo de pesquisa, que ora se estabelece e se apresenta à comunidade interna, surge com o intento de encorajar tanto nosso corpo discente quanto docente a explorarem seus potenciais e competências, e o lançamento deste informativo, certamente, será uma ação bem-sucedida, trazendo discussões relevantes ao nosso meio, incentivando a realização de iniciação científica, valorizando a nossa produção e enriquecendo o processo de ensino e aprendizagem. Portanto, é com alegria que a Escola de Engenharias e Arquitetura dá as boas-vindas e agradece a este grupo, desejando a perenidade de suas atividades e se colocando à disposição para o fortalecimento das suas mais diversas ações.
Sanções alternativas e ações compensatórias o papel didático-andragógico dos Tribunais de Contas: convergência aos princípios e práticas do direito penal, civil e trabalhista
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-04-13) Maia, Marcel Gomes Barreto; Carvalho, Silvana Sá de (Orient.)
O presente artigo explora o papel dos Tribunais de Contas na aplicação de sanções alternativas e ações compensatórias de interesse público, propondo um modelo didático-andragógico que transcende o caráter meramente punitivo. O problema central investigado reside na necessidade de Modernizar a atuação do controle externo, tornando-a mais eficiente na prevenção de irregularidades, na reparação de danos e no aprimoramento da gestão pública. A pesquisa, de natureza bibliográfica, jurisprudencial e normativa, analisa conceitos consolidados de sanções alternativas no Direito Penal, Civil e Trabalhista — como o Acordo de Não Persecução Penal e a conciliação — e demonstra a tendência transversal do sistema de justiça em buscar soluções que priorizam a educação, o aprendizado e a responsabilização construtiva. São apresentadas sanções alternativas adaptáveis aos Tribunais de Contas, incluindo prestação de serviços à comunidade, cursos de qualificação obrigatórios, restrição temporária de direitos e mecanismos de monitoramento, sistematizadas em tabela comparativa para facilitar sua aplicação prática. Estudos de caso do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT) evidenciam a viabilidade das ações compensatórias, mostrando que podem mitigar prejuízos ao erário, aprimorar a gestão pública e consolidar práticas educativas. Conclui-se que a adoção de um controle externo educativo e estruturado transforma a sanção em instrumento de reparação, prevenção e desenvolvimento, promovendo gestores capacitados, maior transparência e uma administração pública mais eficiente, responsável e resiliente.
A (in)compatibilidade entre o sistema acusatório e a gestão judicial da prova no processo penal brasileiro
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-02-11) Brito, Guilherme Oliveira de; Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos (Orient.); Araújo, Fábio Roque da Silva (Membro da Banca); Carvalho, Grasielle Borges Vieira de (Membro da Banca)
A presente dissertação analisa a (in)compatibilidade estrutural entre o sistema acusatório previsto pela Constituição Federal de 1988 e a gestão judicial da prova no processo penal brasileiro. Parte-se da constatação de que, embora o ordenamento constitucional estabeleça de forma inequívoca a separação das funções de acusar, defender e julgar, o Código de Processo Penal e grande parte da jurisprudência ainda admitem a iniciativa probatória do(a) juiz(a), preservando resquícios de uma racionalidade inquisitória. O problema central investigado consiste em verificar se é possível sustentar um modelo acusatório genuíno quando o(a) magistrado(a) permanece autorizado a produzir provas de ofício, o que pode comprometer a imparcialidade, o contraditório e a distribuição do ônus probatório. A pesquisa justifica-se pela relevância teórica e prática do debate, uma vez que a configuração da atividade probatória define o modo como o Estado exerce o poder de punir, bem como aponta, de modo objetivo, a relação de essencialidade que o sistema acusatório guarda em face da preservação da alteridade e dos direitos fundamentais no processo penal. A hipótese principal sustenta a incompatibilidade estrutural entre sistema acusatório e gestão judicial da prova, pois a iniciativa probatória do(a) juiz(a) rompe a lógica da inércia da jurisdição e aproxima o processo penal de um modelo inquisitório. Uma hipótese secundária indica que a jurisprudência dos tribunais superiores, ainda que reconheça formalmente a acusatoriedade, neutraliza seus efeitos ao reinterpretar dispositivos legais para preservar poderes instrutórios do(a) magistrado(a). Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, teórico-dogmática, baseada em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo crítico da jurisprudência, sobretudo das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, do art. 3o-A do CPP e das decisões do STF e STJ sobre iniciativa probatória. O percurso argumentativo demonstra que o sistema acusatório exige a distinção rígida entre as funções processuais, sendo a gestão da prova elemento essencial para identificação do modelo adotado. Expõe-se ainda que a justificativa da “verdade real” como fundamento para a intervenção judicial carece de validade epistêmica e compromete o contraditório como filtro de controle racional da prova. A análise revela que a jurisprudência brasileira tem mantido um “acusatório mitigado”, permitindo que magistrados complementem o acervo probatório sempre que considerarem necessário, o que enfraquece a presunção de inocência e desloca o(a) juiz(a) da posição de terceiro imparcial. Ao final, conclui-se que um sistema acusatório efetivo é incompatível com a gestão judicial da prova e que sua superação demanda não apenas reformas legislativas, mas sobretudo mudança de cultura institucional na prática judiciária, fortalecendo defesa, contraditório e ônus probatório da acusação.
Território como expressão interseccional: a insuficiência do universalismo jurídico na construção e acesso à justiça para mulheres quilombolas em situação de violência doméstica e familiar no Recôncavo Baiano
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-02-03) Santos, Gaby Maffei dos; Maffei dos Santos, Gaby; Oliveira, Ilzver de Matos (Orient.); Freitas, Tiago Silva de (Membro da Banca); Félix, Germana Pinheiro de Almeida (Membro da Banca)
Esta pesquisa investiga o território como eixo interseccional nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres quilombolas do Recôncavo Baiano para construção e acesso à justiça. Mulheres quilombolas enfrentam barreiras específicas no acesso às garantias previstas na Lei Maria da Penha – Lei no 11340/2006, a racialização e o território, impactam diretamente nas formas de acolhimento, proteção e responsabilização institucional nos casos de violência doméstica e familiar. Utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica e pesquisa exploratória atrelada ao método de abordagem metodológica jurídico-sociológica. O marco teórico está ancorado em três eixos principais: a crítica ao Direito a partir das relações raciais (Dora Lúcia Bertúlio); a interseccionalidade como instrumento analítico (Kimberlé Crenshaw); e a perspectiva aliada à valorização dos saberes e práticas afrodiaspóricas (Fu-Kiau). Nesse contexto, as contribuições de epistemologias do Sul global no campo do saber jurídico evidenciam a insuficiência do pretenso universalismo jurídico euronorteamericano na construção e acesso à justiça para mulheres quilombolas em situação de violência doméstica e familiar no Recôncavo Baiano.
Pessoas com transtorno do espectro autista: efetivação do direito à singularidade e à neurodiversidade nas sentenças de interdição
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-04-07) Lima, Telmo Gonçalves; Cavalcanti, Thaís Novaes (Orient.); Araújo, Ana Thereza Meireles (Membro da Banca); Magane, Renata (Membro da Banca)
A presente dissertação de mestrado tem como objetivo o estudo da efetivação do direito à singularidade das pessoas com transtorno do espectro autista nas sentenças de interdição especialmente no que tange a eficácia da norma contida no artigo 755, incisos I e II, do Código de Processo Civil brasileiro. Nos termos do referido dispositivo legal, incumbe ao juiz, no curso do procedimento, considerar as características pessoais do interdito, suas potencialidades, habilidades e preferências e fixar os limites da curatela de acordo com o desenvolvimento mental do interdito. A pesquisa procede inicialmente uma verificação quanto a completude e qualidade das sentenças para, ao final, procedendo um recorte nos casos de interdição de autistas oferecer elementos filosóficos, bioéticos e hermenêuticos para o reconhecimento e eficácia de um direito à diferente antenado ao movimento pela neurodiversidade. O trabalho faz a análise dos aspectos filosóficos e existenciais do conceito de dignidade da pessoa humana e em especial das pessoas com transtorno do espectro autista.