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Recent Submissions
Corredor Tapajós - a nova ordenação do território amazônico visando a competitividade da soja brasileira no mercado mundial: o caso da Hidrovias do Brasil
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-08-25) Albuquerque, Esther Bemerguy de; Mourad, Laila Nazem (Orient.); Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Membro da Banca); Pinto, Rubens Marcelo de Campos (Membro da Banca)
A Amazônia permanece, ainda no século XXI, como espaço-fronteira para acumulação capitalista, agregando novos processos a essa função como os aparatos logísticos e as redes multimodais de transporte que aceleram a realidade espaço-temporal dessa região. Nesse modelo, preserva-se a inserção subordinada da Amazônia a interesses exógenos à região, nacionais e internacionais, representados desde o século passado pelo advento dos grandes projetos minerais, agropecuários e hidrelétricos. O objetivo deste estudo é compreender, a partir de uma abordagem histórica do planejamento governamental para a Amazônia, como a territorialização das grandes corporações exportadoras de soja no Tapajós foi potencializada pela ação estatal, a partir da implementação de novas legislações e aparatos regulatórios
favoráveis à organização da atividade logística por essas corporações que se beneficiaram de concessões, privatizações, financiamentos públicos, da financeirização do agronegócio, do uso das infraestruturas correlatas e da flexibilização do controle de terras públicas. A análise destes arranjos para a apropriação exploratória do território do corredor Tapajós permite concluir que o projeto logístico implementado nessa região demonstra profunda natureza colonialista, associada ao formato de enclave expropriador de riquezas regionais tangíveis e intangíveis, o que possibilita consequências que decerto terão potenciais de desarticular os modos de vida dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
Um jirau, um pilão e a educação: ancestralidade nos legados intergeracionais de mulheres do Velho Chico
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-10-22) Silva, Diana Léia Alencar da; Rabinovich, Elaine Pedreira (Orient.); Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Membro da Banca); Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Membro da Banca); Cordeiro, Hildália Fernandes Cunha (Membro da Banca); Machado, Adilbênia Freire (Membro da Banca); Souza, Antônio José de (Membro da Banca)
Esta tese centra-se na análise de narrativas de mulheres, guardiãs da memória familiar, com o objetivo maior de apreender os processos associados à ancestralidade feminina e à educação que direcionam as mudanças, as rupturas e as permanências do lugar da mulher na gestão familiar. Especificamente, buscou-se conhecer os processos de transmissão da história cultural das famílias em torno dos hábitos e objetos domésticos, como o pilão e o jirau, relacionados às ancestrais; identificar as estratégias femininas para se constituírem como provedoras e responsáveis pela educação dos filhos em famílias de princípios patriarcais; analisar os sentidos e os significados atribuídos pelas mulheres ao papel de suas ancestrais na gestão da família; e, por fim, compreender as repercussões na gestão da família ocasionadas pelos sentidos e os significados atribuídos pelas mulheres ao seu próprio lugar, nessa gestão. Trata-se de um estudo empírico, norteado pela Autoetnografia Colaborativa à Deriva, realizado entre os anos de 2022-2025, no território do Velho Chico-Bahia-Brasil. Os diálogos teóricos, realizados com referenciais da Educação, da Sociologia, da Antropologia, da Psicologia e da Literatura, partem da Epistemologia Feminista Negra para apreender como as mulheres, ancestralmente, cuidam da gestão das famílias e transmitem essa responsabilidade para as suas descendentes. O recorte do grupo pesquisado, que abrangeu quinze mulheres e um homem com características de guardião e guardiãs da memória de duas gerações distintas, todas integrantes da minha família extensa, incluiu também a participação espontânea de diferentes pessoas da família, que colaboraram principalmente com documentos, informações e fotografias. A coleta das narrativas ocorreu nas casas onde viveram as minhas avós materna e paterna, também mães e avós do grupo pesquisado. As estratégias utilizadas foram a entrevista narrativa, a observação direta do cotidiano familiar, o contato direto com os membros do grupo e a análise de fotos e documentos da família e do território no qual as avós matriarcas viveram. Os resultados apontaram que as alterações e permanências na gestão familiar são implicadas pela educação formal e familiar das mulheres, assim como por transmissões entre as gerações que ainda hoje ocorrem em rodas de conversa dentro das casas de famílias, no entorno dessas residências e nos espaços de trabalho. Nessas transmissões se evidenciaram, entre outros, ações das avós matriarcas para possibilitar às filhas uma realidade diferente da vivenciada por elas no casamento, manifestada principalmente no direcionamento das descendentes para a educação formal. As rupturas provenientes dessas ações são percebidas na mobilidade educacional das descendentes e na reorganização dos grupos familiares que a geração filha constituiu, nos quais os descasamentos prevalecem. Evidenciou-se também que as transmissões através das narrativas orais são protagonizadas principalmente por mulheres que se responsabilizam por objetos relacionados à história do grupo familiar. Por fim, verificou-se que a gestão de famílias por mulheres é sustentada por uma rede de solidariedade entre elas, enraizada na ancestralidade, que se expressa em vínculos de afeto e colaboração mútua, em confrarias informais, fortalecidas e reinventadas a cada geração.
Desigualdades no alcance da garantia fundamental ao registro público de óbito em Salvador - Ba
(UCSal, UNiversidade Católica do Salvador, 2025-02-18) Lima, Bruno Gil de Carvalho; Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.); Silva, Tagore Trajano de Almeida (Membro da Banca); Menon, Gustavo (Membro da Banca)
A declaração de óbito é um documento médico de natureza sanitária, epidemiológica e estatística com grande rebatimento na esfera jurídica. Demarcando a extinção da personalidade jurídica, ela dá início a uma sequência de atos hospitalares e cartorários necessários ao sepultamento e a diversas providências vitais para os parentes do falecido. Atecnias na emissão da declaração de óbito podem distorcer o
fluxo de cadáveres entre unidades de saúde, institutos médico-legais e serviços de verificação de óbitos, atrasando os rituais fúnebres e causando sofrimento aos familiares enlutados. Os objetivos do presente estudo foram verificar de que modo o nível socioeconômico interfere com o acesso das famílias à declaração de óbito em Salvador - BA e descrever a reação do Conselho Regional de Medicina do Estado da
Bahia à intervenção promovida por um Instituto Médico-Legal sobre o fenômeno da remessa de cadáveres de morte natural para necropsia. Foram realizados um estudo qualitativo sobre um projeto de intervenção do IML de Salvador que provocou o CRM baiano a processar uma série de feitos administrativos motivados por remessa de cadáveres de morte natural ao IMLNR e um estudo quantitativo sobre a emissão de D.O.s por cada categoria de médico em Salvador, de 2013 a 2022, trabalhando a dualidade inclusão / exclusão. O Conselho Regional de Medicina desprezou a oportunidade de enfatizar atividades educativas no tratamento das denúncias motivadas pela remessa de cadáveres de morte natural ao IML e priorizou a padronização dos julgados em detrimento da fundamentação adequada das decisões.
A vertente quantitativa do estudo produziu achados congruentes com os da parte qualitativa (estudo de caso), visto que a exclusão de parte dos usuários do sistema de saúde por critérios de nível socioeconômico, motivando a remessa indevida de corpos de morte natural para o IML e transferindo do setor saúde para o setor segurança pública uma demanda imprópria coaduna-se com a abordagem diferenciada que o CRM-BA aplicou às denúncias sobre tal problema. Concluiu-se que o desbalanço entre incluídos, que podem ter seus óbitos declarados conforme rotinas dos serviços de saúde, e excluídos, que veem suas demandas sendo equivocadamente destinadas à esfera da Segurança Pública, constitui uma restrição inaceitável do alcance da garantia fundamental ao registro público do falecimento, apontando uma iniquidade que só se intensifica, considerando o estado emocional e a vulnerabilidade social das pessoas que são acometidas por ele.
Da terra em transe para o território de transição
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2015-08-28) Baiardi, Amilcar; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Coord.)
Tendências de urbanização associadas com ocupações desordenadas do território, fenômenos associados com o modelo de industrialização concentrado e regionalmente desequilibrado, têm contribuído para a degradação da vida nas grandes cidades brasileiras e nos seus entornos, no que se refere à habitação, mobilidade, abastecimento, educação, área verde, cultura, entretenimento etc. Não obstante haver perspectivas de melhoria ao longo das próximas décadas em decorrências de ingentes investimentos públicos e privados, dificilmente se poderá estabelecer uma qualidade de vida compatível com a sociedade pós-industrial e praticar o desenvolvimento sustentável, a menos que se comece a adotar os preceitos estabelecidos pela Rede Territórios de Transição, que valem para o tecido urbano e para o meio rural.
O poder transformador da educação crítica e a sua (in)aplicabilidade no Sistema Penitenciário: um estudo sobre a educação na Penitenciária Lemos Brito - Salvador/Ba
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-29) Silva, Tiago Emanuel Rebouças Martins da; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.); Figueirêdo, Maria Gorete Borge (Membro da Banca); Sá, Kátia Oliver de (Membro da Banca); Baqueiro, Fenanda Ravazzano Lopes (Membro da Banca)
Esta dissertação investiga a inaplicabilidade da educação de caráter crítico-dialógico no sistema penitenciário brasileiro, tomando como campo de análise a Penitenciária Lemos Brito, localizada em Salvador, Bahia. Adota-se como principal referencial teórico o educador Paulo Freire, reconhecido por sua defesa da educação crítico-libertadora, sem desconsiderar as contribuições de outros pensadores que também sustentam a importância de uma formação emancipadora. A pergunta-problema que orienta este estudo é: em que medida a educação crítico-dialógica, fundamentada na pedagogia de Paulo Freire, pode ser efetivamente implementada no sistema prisional brasileiro, especialmente na Penitenciária Lemos Brito, para promover a ressocialização dos indivíduos encarcerados? O trabalho evidencia a ausência de práticas educacionais de natureza crítica e libertadora na Penitenciária Lemos Brito, reafirmando a dificuldade histórica do sistema prisional em promover a ressocialização dos privados de liberdade. A pesquisa examina os fatores que inviabilizam a efetivação da ressocialização, bem como a possibilidade de implementação de programas educacionais que formem sujeitos críticos, capazes de se libertar das amarras ideológicas impostas pelas estruturas de poder que sustentam mecanismos de dominação social. A hipótese central defendida é a de que a ausência de uma política educacional sistematizada e de caráter emancipatório reforça a exclusão social e compromete a reintegração dos indivíduos à sociedade. Ao articular teoria e prática, esta dissertação busca contribuir para o debate acadêmico e social sobre a necessidade de transformar o sistema prisional brasileiro em um espaço que respeite a dignidade humana e ofereça reais oportunidades de reconstrução pessoal e ressocialização aos indivíduos privados de liberdade.