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Biblioteca Dom Geraldo Majella Agnelo
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Submissões Recentes

Impactos do abuso do álcool na vida das mulheres [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-08-30) França, Denise Francisca Santos; Leite, Vanessa Serpa (Orient.)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Racismo estrutural reconhecido, desigualdade mantida: uma análise crítica da atuação dos três poderes no brasil a partir da arguição de descumprimento de preceito fundamental no 973
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-17) Conceição, Wallace Menezes da; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)
Este artigo analisa o reconhecimento do racismo estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 973 e discute se esse reconhecimento possui força suficiente para produzir transformações concretas na realidade brasileira. Parte-se da compreensão de que a desigualdade racial no Brasil não é resultado de fatos isolados, mas de um processo histórico iniciado na colonização, consolidado pela escravidão e mantido por formas atuais de exclusão social, econômica, territorial, educacional e institucional. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com base bibliográfica e documental, examinando a Constituição Federal de 1988, leis antirracistas, dados sociais e a atuação dos três Poderes. O estudo dialoga com autores como Jessé Souza, Silvio Almeida, Cida Bento e Djamila Ribeiro, além de utilizar o artigo de Ana Carolina Lopes Olsen e Katya Kozicki sobre constitucionalismo transformador e papel do STF. Conclui-se que a ADPF 973 representa marco importante por reconhecer o problema em sua dimensão estrutural, mas sua efetividade depende da atuação coordenada entre Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como de políticas públicas permanentes, orçamento, fiscalização e participação social.
A mediação de conflitos como prática pedagógica: transformando a convivência escolar
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-07-06) Santos, Simone Matos; Cruz, Ariadne de Araújo (Orient.)
A instituição escolar ultrapassa o cumprimento de currículos acadêmicos, configurando-se como um espaço complexo de socialização, pluralidade, formação cidadã e desenvolvimento humano. Nesse ambiente, convivem indivíduos com diferentes histórias de vida, valores, culturas, perspectivas e condições sociais, o que torna a escola um espaço marcado pela diversidade e, consequentemente, pela possibilidade de surgimento de conflitos. Historicamente, situações de indisciplina e conflitos no ambiente educacional têm sido frequentemente administradas por meio de práticas predominantemente punitivas, que nem sempre são suficientes para compreender e enfrentar as causas subjacentes às situações de conflito. Diante desse cenário, torna-se necessário buscar alternativas que possibilitem compreender o conflito não apenas como um problema a ser eliminado, mas também como uma oportunidade de aprendizagem, diálogo e desenvolvimento de competências sociais e emocionais. Nesse sentido, Chrispino (2007, p. 16) afirma que “o conflito é inevitável. O que determina a qualidade das relações não é a ausência de conflitos, mas a capacidade e a forma de resolvê-los de maneira construtiva e dialogada”.
Implementação da lei nº 15.100 de 2025 no ambiente escolar: interfaces da pedagogia, responsabilidade empresarial, familiar e o abandono digital de crianças e adolescentes
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-26) Santos, Valdinelia Rodrigues dos; Oliveira, Matheus Martins de (Orient.)
O cenário educacional contemporâneo enfrenta um paradoxo: nunca os alunos tiveram tanto acesso à informação e, ao mesmo tempo, tanta dificuldade em manter o foco. A educação, consagrada como um direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, é o instrumento indispensável para o desenvolvimento integral e o exercício da cidadania. Alicerçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), a escola tem a missão de promover um ambiente seguro e propício à aprendizagem. Hoje, no entanto, ela trava uma disputa diária contra um poderoso adversário silencioso: a dispersão tecnológica.
Os impactos das operações de empresas brasileiras em paraísos fiscais na arrecadação tributária do brasil: uma análise sobre erosão fiscal e planejamento tributário internacional
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-18) Oliveira Junior, Ulisses Fernando da Silva; Santos, Darlã Conceição (Orient.)
O presente trabalho analisa os impactos das operações realizadas por empresas brasileiras em paraísos fiscais sobre a arrecadação tributária nacional, enfatizando fenômenos da erosão da base tributária nacional e planejamento tributário internacional. Em um cenário de globalização econômica e elevada mobilidade de capitais, empresas multinacionais utilizam jurisdições de baixa tributação para reduzir sua carga fiscal. Nesse contexto, a pesquisa busca compreender como essas operações afetam a arrecadação tributária brasileira e desafiam a efetividade dos mecanismos de controle fiscal. O trabalho se justifica pela necessidade de aprofundar a compreensão acerca dos efeitos dessas estratégias para com a capacidade arrecadatória do Estado brasileiro. O objetivo geral é analisar os impactos das operações realizadas por empresas brasileiras em paraísos fiscais sobre a arrecadação tributária nacional. Como objetivos específicos, busca-se descrever as características principais dos paraísos fiscais, identificar as formas de planejamento tributário utilizadas por empresas multinacionais para reduzir sua carga tributária, examinar o fenômeno do Profit Shifting e avaliar a efetividade dos instrumentos normativos adotados pelo Brasil para combater a erosão da base tributária. A pesquisa possui natureza qualitativa, abordagem descritivo-analítica e fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, com base em doutrina, normas jurídicas e relatórios especializados. Os resultados demonstram que, embora muitas operações em paraísos fiscais sejam lícitas e enquadradas como elisão fiscal, seus efeitos contribuem para a redução da arrecadação tributária brasileira, favorecendo o deslocamento de lucros para jurisdições de baixa tributação e dificultando a fiscalização estatal. Conclui-se que os paraísos fiscais atuam tanto como instrumentos legítimos de planejamento tributário quanto como ambientes propícios a práticas que enfraquecem a arrecadação pública, evidenciando a necessidade de fortalecer a cooperação internacional e os mecanismos de controle tributário.