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    Entraves da saúde suplementar frente à evolução tecnológica: uma análise do acesso à cirurgia robótica no âmbito do TJ-BA (2019 - 2025)
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-17) Cajaíba, Tatiane Guimarães Lima; Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Orient.); Souza, Andréa Santana Leone de (Membro da Banca); Freitas, Tiago Silva de (Membro da Banca)
    A presente dissertação analisa os entraves enfrentados pela saúde suplementar brasileira diante da evolução das tecnologias médicas, com foco no acesso à cirurgia robótica no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, no período de 2019 a 2025. Parte-se da premissa de que a inovação tecnológica na medicina avança em ritmo significativamente superior ao da atualização normativa e regulatória, gerando tensões entre evidência científica, sustentabilidade econômica e efetividade do direito fundamental à saúde. O estudo examina o marco normativo aplicável, com destaque para a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS), a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Resolução CFM no 2.311/2022. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter descritivo e analítico, com enfoque na pesquisa jurisprudencial como eixo central. Dentre mais de 200 processos expostos na busca do site do TJ-BA ao inserir palavras-chave referente a cirurgia robótica e saúde suplementar, foram encontradas e analisadas 42 decisões do Tribunal que se enquadravam no contexto da pesquisa - que discutiram a negativa de custeio de cirurgia robótica, envolvendo principalmente prostatectomias (21 casos), além de cirurgias renais, ginecológicas, bucomaxilofaciais e oncológicas diversas, nas quais se observou predominância de decisões favoráveis aos beneficiários. A fundamentação judicial revela aplicação recorrente de princípios constitucionais, especialmente dignidade da pessoa humana, função social do contrato e proporcionalidade, à luz da teoria dos princípios de Robert Alexy. Conclui-se que a judicialização tem operado como mecanismo compensatório das lacunas regulatórias, funcionando, na prática, como via indireta de incorporação tecnológica. O estudo demonstra que a ausência de critérios uniformes e de integração regulatória entre ANS, CONITEC e CFM contribui para a produção de insegurança jurídica e desigualdade de acesso às tecnologias de ponta. Defende-se, por fim, a necessidade de aprimoramento normativo e institucional que permita harmonizar inovação tecnológica, sustentabilidade do sistema e proteção efetiva do direito à saúde.
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    Limites biojurídicos das práticas de terapia genica em face da proteção da integridade do patrimonio genetico humano [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-11-04) Lins, Rivanne Santos; Araújo, Ana Thereza Meirelles (Orient.); Sá, Maria de Fátima Freire de (Membro da Banca); Costa, Jéssica Hind Rieiro (Membro da Banca)
    PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
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    Senexão: uma análise da viabilidade da inserção da pessoa idosa em um lar afetivo e suas eventuais implicações familiares e sucessórias
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-05-29) Machado, Melissa Nunes dos Santos; Ferreira, Carla Maria de Borba (Orient.)
    O presente artigo busca analisar os fundamentos e efeitos do reconhecimento da “Senexão” no ordenamento jurídico pátrio, e será possível o Aprofundamento do tema, com o desenvolvimento da seguinte pergunta de pesquisa: é viável a criação do instituto da Senexão no Brasil? Buscou-se, como objetivo geral, analisar a situação jurídica dos idosos nas previsões legislativas em vigor, para então levantar reflexões sobre a criação (ou não) da Senexão, que atualmente é objeto de discussão no projeto de Lei no 105/2020, que pretende alterar a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para estabelecer a “senexão” como o ato de colocar pessoa idosa em família substituta. O intuito do projeto é a colocação da pessoa idosa, em situação de vulnerabilidade, em uma família substituta, a fim de garantir-lhe o direito à convivência familiar e dignidade. Como objetivos específicos, este trabalho pretende avaliar os direitos dos idosos na legislação contemporânea, avaliar o afeto no âmbito das relações familiares, conceituar a Senexão a partir do Projeto de Lei no 105/2020, bem como refletir sobre as possíveis implicações familiares e sucessórias. Como metodologia, utilizou-se da revisão bibliográfica e análise documental, com o propósito de convidar a comunidade jurídica para o debate em torno de tão importante tema.
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    Contrato de trabalho intermitente: análise das repercussões sociais e jurídicas dessa modalidade de jornada de trabalho instituída pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2020-10-29) Segundo, José Carlos Monteiro Costa; Borges, Ângela Maria Carvalho (Orient.)
    PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
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    Reconhecimento, direitos sociais e mínimo existencial: a problemática da definição do termo “mulher” e o perigo de sua homogeneização [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2020-11-19) Moreira, Anthony Nunes; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)
    PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.