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Recent Submissions
Política Nacional de Pós-Graduação e os entraves da evasão em mestrado e doutorado: Realidade e contradições – 2011 a 2022.
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-02-24) Fabris, Lucinara Santos; Sá, Kátia Oliver de (Orient.)
Esta pesquisa partiu da pergunta central: Que indicadores de realidade e contradições podem ser identificados no balanço da produção do conhecimento stricto sensu sobre os entraves do fenômeno da evasão em cursos de mestrado e doutorado no Brasil considerando a relação com a expansão promovida pela política do Plano Nacional de Pós-Graduação – 2011 a 2020? Objetivou identificar em dez (10) dissertações e teses produzidas no período de 2011 a 2022, os
indicadores de realidade e contradições que determinam entraves do fenômeno da evasão em cursos de mestrado e doutorado no Brasil considerando a relação contraditória, advinda da expansão promovida pela Política do Plano Nacional de Pós-Graduação. É uma pesquisa exploratória e do tipo documental, que inicialmente realizou um levantamento extenso de estudos antecedentes; em seguida, uma análise do marco legal com destaque às principais legislações da Pós-Graduação no Brasil para identificar indicadores de realidade e contradições; foi realizado um balanço da produção do conhecimento de dez (10) dissertações e teses com uma análise de conteúdo, com vistas a identificar o que dizem os(as) pesquisadores sobre a proposta da política de expansão do Plano Nacional de Pós-Graduação – 2011 a 2020 e reconhecer indicadores de realidade e contradições advindos da política de expansão (X) evasão de
alunos(as). Para atender a esse processo de análise de conteúdo, as categorias levantadas foram: política de expansão (X) evasão de alunos(as) a partir do PNPG; b) fenômeno da evasão ; c) determinações dos “entraves da evasão” – (dificuldades e obstáculos) d) expansão do ensino superior. Quanto aos resultados principais da pesquisa, concluiu-se, que há contundentes indicadores de evasão que se aglutinam em duas dimensões: 1. Dimensão interna - ausência de
diálogo/afinidade com orientadores(as) pesquisadores dos PPG; dificuldade do aluno(a) em se adaptar ao ambiente acadêmico da pós-graduação; fragilidade na capacidade de desenvolver a escrita científica para atender a produção da dissertação e/ou tese em tempo hábil; 2. Dimensão externa - ausência de organização do tempo acadêmico a ser dedicado ao trabalho necessário para a formação do mestrado e/ou doutorado por conta de trabalho para se manter economicamente;
condições socioeconômicas dificultosas para manter as despesas de estudos no tempo previsto da formação. Enquanto, possibilidades de superação dessa realidade contraditória, apontamos a necessidade de atenção aos indicadores de avaliação dos PPG (anual e quadrienal) e na constante escuta de alunos (as) que evadem dos cursos para levantar medidas de gestão, que desenvolvam ações preventivas nos cursos de mestrado e doutorado.
A vivência familiar dos estudantes com deficiência intelectual do centro de educação especial da Bahia a partir de narrativas circulares
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-05-24) Cajaiba, Gisele Galvão Linhares; Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Orient.)
Sentir-se respeitado, acolhido e capaz são condições essenciais para o bom desenvolvimento humano. Na família, a compreensão dos aspectos sistêmicos do desenvolvimento está relacionada inicialmente às interações experiência das face a face em um contexto imediato (BRONFENBRENNER, 1996). Neste e em demais contextos como na escola, no ambiente do atendimento educacional especializado (AEE) e em outros espaços sociais, os conflitos surgirão naturalmente das relações humanas e se tomados como um desafio, podem induzir ao diálogo e a uma solução transformadora. Num movimento de busca interventiva por espaços mais humanizados e inclusivos, optou-se neste estudo pela pesquisa-ação com a utilização dos Círculos de Diálogo, um tipo de Círculo de Construção de Paz sob os pressupostos teóricos de Pranis e Boyes (2011), a fim de investigar a contribuição das narrativas circulares para a promoção do diálogo na família dos estudantes com deficiência intelectual do Centro de Educação Especial da Bahia (CEEBA).Os participantes foram os familiares dos estudantes com deficiência intelectual que conviviam com estes. Em sua maioria representaram famílias monoparentais femininas, cristãs, com pouca escolaridade e vivendo basicamente do Benefício da Prestação Continuada. Foram realizados cinco encontros de círculos de diálogo, e nestes, uma necessidade comum manifestada pelos familiares foi a de precisarem contar com uma rede de apoio significativa a partir da própria família extensa, mediante as incertezas do futuro e o processo de finitude da vida. Afirmaram o quanto aprenderam com as narrativas compartilhadas a fim de se comunicarem melhor com seus filhos. As famílias monoparentais femininas e as famílias do modelo nuclear apresentaram uma importante similaridade: a figura materna arca com todas as responsabilidades de criação do filho ou filha com deficiência apesar do convívio com outros familiares. Espera-se que, com a continuidade da realização dos círculos em toda comunidade CEEBA, seja possível a formação ou o fortalecimento de vínculos, a identificação das necessidades a partir do núcleo familiar e a promoção do diálogo entre os microssistemas que possuem influência mais significativa para o desenvolvimento humano do estudante com deficiência intelectual.
Educação e neoliberalismo: análises sobre os interesses do empresariado na educação pública brasileira
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-30) Barreto, Marcos Marcelo Ferreira; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.)
Dissertação de mestrado do Programa de Políticas Sociais e Cidadania, da Universidade Católica do Salvador - UCSAL. O trabalho tem como objeto do
estudo relações entre o neoliberalismo e a educação pública no Brasil. O objetivo geral consiste em investigar quais os atuais interesses do empresariado brasileiro na educação pública brasileira. Para se alcançar esse objetivo foram elencados como objetivos específicos: a) estudar relações entre o Estado e o empresariado na atuação frente à educação com o direcionamento rumo ao neoliberalismo; b) analisar o processo histórico de avanço do empresariado e sua tentativa de apropriação sobre o sistema educacional brasileiro; c) contextualizar a atuação do empresariado na elaboração de políticas públicas para a educação, com destaque para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A metodologia apresenta abordagem qualitativa sobre uma pesquisa bibliográfica e documental. A revisão bibliográfica está fundamentada em textos de Elma Julia Carvalho, Almeida e Souza, Andrade e Motta, discutem a relação entre o empresariado brasileiro e a educação publica nacional. Micheli Michetti investiga a elaboração da Base Nacional Curricular Comum e a atuação de empresários, institutos e fundações. a autora se apoia em Bourdieu para denunciar o processo de consensualização em torno dos interesses do capital. O trabalho está transversalizado por referências de Marx e Engel, Paulo Freire, David Harvey, Althusser e Saviani (entre outros), que auxiliam na análise crítica das informações em pauta. A pesquisa documental está centrada no levantamento e análise de alterações da legislação realizadas de modo a atender interesses do neoliberalismo. O trabalho está dividido em quatro seções. 1- Analisa relações entre a máquina do Estado e a sociedade civil, elite burguesa e empresarial. Discute o aparelhamento do estado pelo empresariado. Aponta como as parcerias público-privadas e a quebra a autonomia da gestão escolar democrática
apresentando a atuação do Instituto Airton Senna como elemento de análise da quebra de autonomia da gestão democrática. 2 Apresenta um estudo e um debate sobre a atuação do empresariado brasileiro nas políticas públicas da educação. Apresenta fundamentação teórica sobre o neoliberalismo e como opera junto ao estado. Analisa a ação política do empresariado junto aos governos. Analisa as contradições entre as frações do empresariado numa disputa por uma educação voltado para a formação do trabalhador de modo a atender os interesses do empresariado e fornecer mão de obra qualificada. 3- Analisa o processo de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Analisa o espaço social e político onde foi forjada a BNCC. Debate aspectos políticos e ideológicos da BNCC como objeto de alinhamento de discursos. 4- Analisa impactos do neoliberalismo na educação (responsabilização, meritocracia, privatização, segregação, atuação docente, pressão sobre o discente, destruição da escola pública). Propõe alguns pontos para enfrentamento.
Acesso à justiça: avanços nas políticas de atendimento em Camaçari com a criação do CAJUC
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-30) Sampaio, Maria Carolina Dannemann; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)
A Constituição Federal da República do Brasil de 1988 estabelece como uma das formas de efetivação do acesso à justiça a prestação pelo estado de assistência
jurídica gratuita para todos àqueles que necessitarem e esse aporte, em texto constitucional, deve ser realizado pelas Defensorias Públicas. De forma incipiente,
entretanto, em alguns municípios, o poder público local instituiu órgãos com essa finalidade. A Prefeitura Municipal de Camaçari, na Bahia, criou o Centro de
Assistência Judiciária e Cidadania – CAJUC, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, instituído pela Lei Municipal nº 758/2006,
regulamentada em 2023 pela Lei nº 1.7191/2023. Neste trilhar contextual, urge o seguinte problema de pesquisa, que busca entender se o CAJUC pode ser mais um instrumento público de promoção do acesso à justiça, fornecendo um serviço eficaz e eficiente, respeitando as particularidades da parcela mais vulnerável da população brasileira? O objeto de pesquisa foi escolhido em razão da sensibilização da pesquisadora no exercício da sua atividade profissional no órgão nos últimos dez anos, o que lhe permitiu observar que os usuários do serviço não conseguem, ou tem muita dificuldade em compreender, os processos pelos quais estão passando, como também não compreendem claramente a extensão dos seus direitos e como se posicionar perante eles. Sendo assim, o objetivo geral deste estudo é a legitimação do CAJUC como mais um instrumento público de acesso à justiça diante da essencialidade do serviço prestado pelo órgão no amparo da população vulnerável de Camaçari-Ba. A metodologia a ser utilizada para o desenvolvimento deste trabalho será a revisão bibliográfica e pesquisa empírica, de natureza qualitativa, descritiva e documental.
O crescimento da violência doméstica contra criança e o adolescente no período da pandemia da COVID-19 no recorte de março de 2020 a março de 2022: o papel da delegacia especializada de repressão a crimes contra a criança e o adolescente na cidade de Salvador
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-31) Gomes Neto, Carlos Clovis; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)
O presente trabalho tem como objetivo apresentar os impactos ocorridos diante do isolamento social no ambiente doméstico contra criança e o adolescente. A metodologia empregada para o êxito dessa dissertação é com a análise de dados estatísticos sobre a existência do crescimento da violência doméstica contra crianças e adolescentes durante o período da crise sanitária do Covid-19. A partir dessa premissa foram expostas a atuação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente na cidade de Salvador, a fim de compreender o papel do Estado fiscalizador do Direito, bem como identificar quais os crimes tiveram o aumento de casos e como o Estado atuou com efeitos práticos na promoção dessa proteção a fim de evitar mais casos. Para tanto, verificou-se
a efetividade da assistência à criança e ao adolescente quanto à exposição da violência doméstica no período de pandemia, de modo a preservar a construção das identidades desses indivíduos. Buscou-se examinar os registros apontados no ano de 2019, além de promover a comparação nos anos posteriores (2020, 2021 e 2022), tendo em vista o marco da pandemia do Coronavírus (SARS-CoV-2). Houve o interesse em investigar, com um olhar crítico, as medidas legais adotadas pelo Poder Público, no que tange a prevenção e fiscalização da violência contra crianças e adolescentes, bem como aos setores atinentes
à promoção do combate à violência. A pesquisa também aponta as atribuições do Conselho Tutelar em trabalho conjunto ao da Delegacia de Repressão a Crimes contra Criança e ao Adolescente - DERCA. Com relação aos dados colhidos, foi possível indicar os casos que aumentaram. O resultado da pesquisa aponta, em síntese, que há forte indícios de debilitação na formação das vítimas, o que nos levou a levantar um diálogo com outros pesquisadores que estudam estas questões para desenvolver uma ampla reflexão sobre a forma como a educação violenta pode está impactando na formação identitária desses sujeitos.