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Recent Submissions
Teletrabalho e o adoecimento psíquico: direito à saúde mental do trabalhador à luz do princípio da prevenção
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-04-04) Sacramento, Marília; Gordilho, Heron José de Santana (Orient.)
Essa pesquisa tem como objetivo analisar o direito à saúde mental no teletrabalho a partir do processo de mudança tradicional de laborar no estabelecimento das organizações para a forma remota, diante de uma nova dimensão espaço-temporal. O objetivo principal da pesquisa está voltado à qualidade de vida, à preservação da higidez psíquica e à identificação de possíveis riscos psicossociais com os correlatos adoecimentos mentais nesse novo meio ambiente, além da necessidade de delimitar a tutela à saúde mental com vistas à prevenção. A 3a Revolução Industrial que chegou no século XX, conhecida como Era da Informação, trouxe alterações tecnológicas significativas decorrentes da invenção dos computadores e da rede mundial da internet. Estes aspectos impactaram a globalização dos negócios, na ampliação do trabalho precário e flexibilização das normas protetivas ao labor. Em pleno século XXI, a humanidade está se deparando com a 4a Revolução Industrial proporcionando avanços expressivos nas áreas de
inteligência artificial, tecnologia da informação e comunicação (TIC). Todo esse salto tecnológico traz repercussão no meio ambiente de trabalho, desafiando uma nova forma de atuação de labor consistente na possibilidade de execução do trabalho diretamente da casa ou outro lugar qualquer interligado à unidade produtiva por meio de redes – o teletrabalho. Dentro
desse cenário, os tablets, smartphones e similares se transformaram em relevantes instrumentos de controle, supervisão e comando nas organizações em relação aos teletrabalhadores. As mudanças no mundo do trabalho decorrentes da reformulação do, modelo de produção de bens e serviços tornaram mais complexas as relações entre saúde psíquica e trabalho. Surge então a necessidade da intervenção preventiva, pois os transtornos mentais podem causar incapacidade para o trabalho segundo os experts. A psicodinâmica do trabalho enfatiza a organização da atividade como fator gerador de adoecimento mental, sendo esta uma das mais importantes
vertentes teóricas em que se estruturam as pesquisas sobre a relação doença-saúde-trabalho. O tema desafia o campo multidisciplinar da saúde do trabalhador com incursões na área médica, da psicologia e da psiquiatria dentre outros ramos do saber. Diante da relevância da temática, especialmente no contexto pandêmico decorrente do Covid-19, objetivou-se analisar os fundamentos da saúde mental, o delineamento do meio ambiente provocador de adoecimento e as principais causas de sofrimento no trabalho. Impõe-se a superação de soluções a partir de um viés monetizante e de cunho reparatório. Propõe-se, após a constatação de doenças mentais no
teletrabalho, a partir dos riscos específicos desse meio ambiente, a aplicação do princípio da prevenção diante da escassez e fragmentação do ordenamento jurídico vigente, orientado pelo Direito Ambiental diante da simbiose existente entre ramo e o Direito do Trabalho que buscam a
qualidade de vida. Com vistas à concretização da proteção à saúde mental no teletrabalho, buscam-se atuações em âmbito extrajudicial e judicial, a partir de uma perspectiva multidisciplinar e interdisciplinar.
Pessoa com transtorno do espectro autista: uma análise biojurídica da necessária preservação da autonomia face à condição de vulnerabilidade [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-02-28) Silva, Júlia Sousa; Araújo, Ana Thereza Meirelles de (Orient.)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
A reserva do possível como restrição à efetivação dos direitos fundamentais
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-09-26) Oliveira, José Ivo de Aguiar; Pimenta Paulo Roberto Lyrio (Orient.)
A presente dissertação tem como objetivo investigar a teoria da reserva do possível e sua aplicação como restrição à efetivação dos direitos fundamentais no Brasil, especialmente no contexto das demandas sociais crescentes e a insuficiência de recursos públicos. A teoria, originada no direito alemão e adotada no Brasil, busca equilibrar a exigência de direitos sociais, como saúde e educação, com a capacidade financeira do Estado. Inicialmente, são abordadas a origem e a evolução dos direitos fundamentais, bem como as restrições que podem ser legitimamente impostas a esses direitos. A pesquisa analisa criticamente os principais precedentes judiciais que utilizaram a reserva do possível como argumento para justificar a limitação na prestação de direitos fundamentais, observando as decisões do Supremo Tribunal Federal em questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos de alto custo e à garantia do mínimo existencial. Em seguida, discute-se a relação entre a reserva do possível e a obrigação estatal de assegurar esse mínimo, considerado inegociável, mesmo diante de restrições orçamentárias. A dissertação explora também as críticas doutrinárias à importação dessa teoria para o Brasil, ressaltando as peculiaridades socioeconômicas do país
que tornam sua aplicação mais complexa. A metodologia adotada é de revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais, com o intuito de compreender como o Judiciário tem aplicado a teoria e quais são os impactos disso na efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. Ao final, a dissertação propõe uma reflexão sobre o papel do Estado e do Judiciário na proteção dos direitos fundamentais, sugerindo que a reserva do possível seja aplicada de forma que não comprometa a dignidade humana, priorizando a proteção do mínimo existencial e garantindo a justiça social.
Estigmatização e exposição midiática: impactos na dinâmica familiar de indivíduos sob investigação
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-04-01) Almeida, Érica Carvalho Silva Alves de; Fornasier, Rafael Cerqueira (Orient.)
Esta dissertação analisa os impactos da exposição midiática na dinâmica familiar de indivíduos sob investigação criminal. O objetivo é analisar os impactos da exposição midiática na família de indivíduos sob investigação. Utilizando uma abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas com familiares de investigados, buscando identificar os efeitos da cobertura
sensacionalista sobre sua vida emocional, social e psicológica. Os resultados indicam que a exposição excessiva e o julgamento público acarretam danos significativos às relações familiares, exacerbando o sofrimento dos parentes. Conclui-se que, embora a mídia exerça um papel importante na formação de opinião, a responsabilidade ética deve ser mais rigorosa para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos envolvidos, minimizando os danos à
dignidade da pessoa humana e às famílias afetadas.
Lei antiterror, direitos fundamentais e movimentos sociais face as jornadas de junho de 2013 [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-31) Matos, Larissa Bastos da Silva; Cunha, Joaci de Sousa (Orient.)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.