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Biblioteca Dom Geraldo Majella Agnelo
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Submissões Recentes

Integração de Blockchain e Scrum: desenvolvimento de um sistema para transações seguras e gestão ágil de projetos
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-18) Silva, Guilherme Ribeiro de Oliveira; Santana, Diogo Ryan Pereira de; São Pedro, Luiz Gabriel da Silva; Dias, Wendel Gabriel Campos; Lima, Uelber Urbano do Vale; Silva, Elton Figueredo da (Orient.); Nascimento, Pedro Arthur de Melo (Membro da Banca)
Este trabalho apresenta o Scrum Chain, uma ferramenta que integra a tecnologia Blockchain ao framework Scrum visando mitigar a falta de transparência e imutabilidade em ferramentas tradicionais de gestão. A metodologia adotada é de natureza aplicada e exploratória, estruturada em etapas de revisão bibliográfica, definição de arquitetura e desenvolvimento de software utilizando React, Node.js, PostgreSQL e contratos inteligentes em Solidity. A validação foi conduzida em dois cenários distintos: (i) um estudo de caso comercial durante o desenvolvimento do sistema TokenShop e (ii) um experimento acadêmico envolvendo dez equipes de estudantes. Os resultados demonstram que a solução assegura a auditabilidade completa dos eventos do ciclo ágil e fortalece a confiança entre stakeholders, embora a integração com carteiras digitais ainda apresente barreiras de usabilidade. O estudo conclui que a hibridização Scrum-Blockchain é viável e promissora para ambientes que exigem alta rastreabilidade.
O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório: uma análise do instituto à luz da autonomia privada e dos limites legais da renúncia
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-05-27) Santiago, Iva Beatriz de Oliveira; Ferreira, Carla Maria Borba (Orient.)
Resumo:O presente artigo objetiva analisar a possibilidade do pacto antenucial servir como ferramenta de planejamento sucessório. Nesse viés, faz-se necessário discutir a redação do art. 426 do Código Civil de 2002, que impossibilita a renúncia antecipada da herança pelo cônjuge. Para tanto, parte-se de duas hipóteses: a primeira de que a vedação expressa do artigo 426 deste Código inviabiliza o exercício da autodeterminação dos cônjuges, então expresso pela autonomia privada, quando da escolha pelo regime de bens no casamento, em especial, o regime da separação convencional. A segunda hipótese de que é possível a renúncia, diante da natureza jurídica da herança concorrente e do fato de que a sua manifestação não desperta sentimento imoral. O objetivo central da pesquisa é abordar e analisar se a renúncia da herança concorrente no pacto antenupcial sob o viés da autonomia privada viola diretamente a previsão do art.426 do CC. Finalmente, procura-se o posicionamento mais adequado ao contexto atual, por meio da interpretação sistemática. Para alcançar os objetivos, utiliza-se do método dedutivo, da análise de materiais já publicados, sejam artigos científicos, livros jurídicos, legislação, revistas científicas e sites jurídicos, além da análise de precedentes de alguns Tribunais nacionais.
Os desafios para a implementação da Política de Segurança Pública na Guiné-Bissau (2020-2025): uma análise em torno do caso de 1 de fevereiro de 2022
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-27) Nhanque, Habina Luís; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.); Monteiro, Artemisa Odila Candé (Membro da Banca); Oliveira, Ilzver de Matos (Membro da Banca)
A presente dissertação analisa os desafios para a implementação da política de segurança pública na Guiné-Bissau no período de 2020 a 2025, com foco na repressão estatal, nos direitos humanos e na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 1o de fevereiro de 2022. Trata-se de um estudo analítico de natureza qualitativa, voltado à compreensão crítica das contradições entre o ordenamento jurídico democrático guineense e as práticas políticas e de segurança adotadas pelo Estado no período analisado. O contexto da pesquisa é marcado por instabilidade política recorrente, fragilidade institucional e intervenções frequentes das forças armadas na esfera política, fatores que historicamente comprometem a consolidação do Estado democrático de direito no país. O objetivo geral consiste em analisar os desafios da política de segurança pública na Guiné-Bissau entre 2020 e 2025, evidenciando como práticas de repressão estatal revelam contradições entre a garantia dos direitos humanos e a legalidade democrática, tendo como referência o episódio de 1o de fevereiro de 2022. A investigação contextualiza a trajetória política pós-independência, examina as práticas repressivas no período delimitado, identifica violações de direitos humanos e analisa o papel da Liga Guineense dos Direitos Humanos na defesa dos direitos fundamentais e da legalidade democrática, além de evidenciar fragilidades institucionais na formulação e implementação das políticas de segurança pública. A metodologia adotada nesta dissertação trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso e orientada pelo método dialético. O percurso metodológico inclui levantamento bibliográfico e documental, análise de legislações nacionais e de instrumentos internacionais de direitos humanos, bem como exame de relatórios produzidos por organizações da sociedade civil e de conteúdos veiculados por órgãos de comunicação social, nacionais e estrangeiros. Os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo. Os resultados indicam que, no período analisado, a política de segurança pública na Guiné-Bissau foi marcada por detenções arbitrárias, restrições à liberdade de manifestação, intimidação de opositores políticos, ataques à imprensa e uso desproporcional da força, evidenciando distanciamento entre o arcabouço jurídico vigente e a prática institucional. A tentativa de golpe de Estado de 1o de fevereiro de 2022 configura-se como marco emblemático desse processo, ao intensificar medidas de segurança que aprofundaram o clima de medo, reforçaram práticas autoritárias e ampliaram violações de direitos fundamentais. Conclui-se que tais ações repressivas expressam contradições estruturais do Estado guineense, no qual a segurança pública é frequentemente instrumentalizada como mecanismo de controle político, comprometendo a efetividade das políticas públicas de segurança, bem como enfraquece a democracia e limitando a proteção dos direitos humanos.
A concessão inaudita altera pars das medidas protetivas de urgência: entre a eficácia protetiva e o devido processo legal – uma análise crítica no Estado da Bahia (2023–2025)
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-05-21) Barbosa Neto, Alberto; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade da concessão de medidas protetivas de urgência sem a oitiva prévia da parte contrária (inaudita altera pars), conforme previsto na Lei no 11.340/2006. Embora tais medidas se mostrem essenciais para a tutela da integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, investiga-se a possibilidade de ocorrência de desvio de finalidade em sua aplicação. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida a mitigação do contraditório pode ensejar a instrumentalização dessas medidas como mecanismo estratégico em conflitos de natureza familiar e patrimonial. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, valendo-se de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Ao final, busca-se demonstrar a necessidade de estabelecimento de critérios mínimos de idoneidade probatória e de fundamentação judicial qualificada, a fim de compatibilizar a efetividade da proteção à vítima com as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da presunção de inocência.
Entre crise e esperança: o recasamento como expressão da família em transformação - desafios contemporâneos
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-02-28) Rocha, João Paulo Leite; Fornasier, Rafael Cerqueira (Orient.); Petrini, Giancarlo Petrini (Menbro da Banca); Sousa Filho, Vicente Gregório de (Membro da Banca)
A dissertação está subdividida em três capítulos que sustentam a proposta de pesquisa, a saber: o primeiro aborda a situação da família na atualidade; o segundo analisa as famílias recasadas em busca de significação e identidade; e, o terceiro discute os desafios enfrentados por casais em nova união no contexto eclesial católico. A família contemporânea passa por transformações provenientes da “mudança de época”, da globalização e do avanço científico-tecnológico, que impactam diretamente os vínculos afetivos e a estrutura familiar. Nesse cenário, o recasamento desponta como realidade complexa, marcada por dificuldades na conjugalidade, na coparentalidade e na integração comunitária, mas também como possibilidade de reconstrução e esperança. A problemática central da pesquisa inclina-se a responder: quais as dificuldades e horizontes encontrados pelos recasados na convivência familiar e na vida eclesial católica? O objetivo geral é analisar as vivências conjugais em famílias recasadas à luz das contribuições teóricas que abordam as mudanças no conceito hodierno de família, considerando suas dificuldades e possibilidades. Como objetivos específicos, busca-se: apontar o contexto sociocultural em que a família atual está inserida; caracterizar os impactos da construção conjugal dos recasados em um novo contexto familiar; e elencar as principais dificuldades e horizontes que se apresentam para a configuração do recomeço familiar no interior da nova família e no ambiente eclesial. A pesquisa, de natureza qualitativa, caracteriza-se como bibliográfica e documental, utilizando a análise e a interpretação dos textos. O estudo concentra-se no contexto brasileiro contemporâneo e dialoga com diferentes áreas do saber, sociologia, antropologia, psicologia, direito e teologia, com especial atenção à Exortação Apostólica Amoris Laetitia. Nas considerações finais, buscou-se contribuir para o debate interdisciplinar sobre os novos arranjos familiares e oferecer subsídios à Pastoral Familiar da Igreja Católica, favorecendo práticas de acolhida e integração. Por fim, a pesquisa destacou-se por articular a reflexão acadêmica com a dimensão pastoral, propondo um olhar integrador sobre o recasamento como expressão da família em transformação.