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Biblioteca Dom Geraldo Majella Agnelo
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Submissões Recentes

Compostagem urbana e merenda escolar: sustentabilidade e educação ambiental na gestão de resíduos orgânicos
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-09-05) Santos, José Jorge da Cruz; Marchi, Cristina Maria Dacach Fernandez (Orient.; Pimentel, Patrícia Carla (Coorient.); Silva, Maina Pirajá (Membro da Banca); Ramos, Vinnie Mayana Lima (Membro da Banca)
A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio global, especialmente em comunidades com infraestrutura limitada para a coleta e destinação adequada. O estudo buscou responder à questão: como a compostagem de resíduos orgânicos da merenda escolar pode minimizar impactos socioambientais e incentivar a adoção de práticas sustentáveis? Para isso, teve como objetivo geral pesquisa investigar como a compostagem pode contribuir para a redução dos impactos socioambientais e para a promoção de práticas sustentáveis, tanto no ambiente urbano quanto no escolar. A fundamentação teórica foi construída a partir de autores como Paulo Freire, Loureiro, Leff, Guimarães, Embrapa e Santos et al. (2022), além de estar alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A metodologia combinou pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, estruturada em dois artigos interligados. No artigo 1 “Compostagem Urbana: estratégia sustentável para o desenvolvimento das cidades”, é voltado para a compostagem urbana, e analisou a compostagem como estratégia sustentável para o desenvolvimento das cidades, destacando a sua relevância para a economia circular e a mitigação de impactos ambientais. E o artigo 2 “Gestão dos resíduos orgânicos da merenda escolar como estratégia de educação ambiental e sustentabilidade no contexto urbano: um estudo de caso”. O estudo de caso ocorreu no Colégio Estadual Dantas Júnior, onde foi instalada e implementada uma composteira doméstica para o tratamento de resíduos orgânicos da merenda escolar, medindo a quantidade desviada do aterro sanitário e analisando os impactos ambientais e educacionais. Os resultados indicam que a compostagem urbana pode contribuir com a gestão sustentável de resíduos, reduzindo emissões de gases de efeito estufa e promovendo a reintegração da matéria orgânica no ciclo produtivo. No ambiente escolar, a compostagem mostrou-se não apenas uma alternativa viável para a gestão de resíduos, mas também um instrumento pedagógico eficaz na Educação Ambiental. A extrapolação dos dados revelou o potencial de replicação da prática em larga escala, sugerindo sua integração em políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
Trajetória de mulheres do Bom Samaritano: lutas e projetos de vida de mães negras chefes de família da Penísula de Itapagipe/Salvador
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-26) Sena, Cristiane da Paixão Lima; Petrini, Giancarlo (Orient.); Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Membro da Banca); Cerqueira, Fernanda Maria Costa (Membro da Banca)
O presente estudo objetivou analisar como as mulheres negras chefes de famílias atendidas pelo projeto Bom Samaritano, conseguem desenvolver estratégias de sobrevivência e projetos de vida. A pesquisa foi desenvolvida a partir de uma investigação empírica e exploratória inserida no contexto de um estudo qualitativo. Os dados foram obtidos da seguinte forma: foi realizada uma entrevista semiestruturada com as mulheres, levando em consideração sua trajetória de vida e seu contexto familiar, sua assunção da chefia familiar, estratégias de sobrevivência e projetos de vida. Os resultados revelaram que a assunção da chefia feminina, no caso das mulheres entrevistadas, se dá em decorrência do abandono do seu cônjuge, da violência conjugal e da precariedade das políticas: a educação formal é um dos pilares para melhorar a condição de vida da família; o programa de transferência de renda, por si só, não rompe com a extrema pobreza, porém é essencial e oferece suporte emergencial. No que se refere a ser uma mulher negra chefe de família, essa condição é marcada por exaustão e por um processo de degaste, associado à sobrecarga de responsabilidades na manutenção da vida familiar. Mesmo assim, essas mulheres pensam em mudar seu destino, principalmente o de seus filhos. Ao final deste estudo, propõe-se uma reflexão com o presidente nato, os colaboradores e voluntários, com o intuito de compreender melhor essas mulheres e suas dificuldades, a fim de construir um olhar diferenciado, que possa compreender melhor suas dificuldades e auxiliá-las.
Justiça climática e direito público municipal: a urbanização de favelas como estratégia de adaptação no sul global pós-COP30
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-28) Maracajá, André Luiz de Souza; Santos, Christiano Ferreira dos; Carvalho, Silvana Sá de (Orient.)
Este artigo examina como instrumentos do Direito Público Municipal podem transformar demandas de justiça climática e reparação histórica em medidas de adaptação nas periferias urbanas do Sul Global, sem impor aos entes subnacionais um novo ciclo de endividamento. A pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva. Reúne revisão bibliográfica e documental, estudo de casos múltiplos e registros de campo produzidos no circuito internacional de escutas coordenado pelo Coletivo Nacional de Organização Negra (CONNEGRO). Foram analisados a Carta de Salvador, normas urbanísticas e climáticas, decisões judiciais, pareceres consultivos internacionais, estudos sobre colonialidade, racismo ambiental, geoprocessamento e financiamento climático, além de documentos relativos a intervenções em Salvador e João Pessoa. Os resultados apontam que a vulnerabilidade climática das favelas foi construída por processos históricos de segregação territorial. Seu enfrentamento requer regularização fundiária, leitura técnica do território, drenagem, contenção de encostas e, onde houver viabilidade social e urbanística, verticalização parcial planejada. Os casos mostram que intervenções localizadas podem ser custeadas pelos municípios, mas projetos de maior escala excedem sua capacidade fiscal ordinária. Conclui-se que a urbanização integral de favelas deve ocupar lugar prioritário nas políticas de adaptação, com cooperação federativa, participação social e financiamento internacional predominantemente não reembolsável.
Boletim Engenharia Sustentável - Ano 3, n.6, jan./jun. 2025
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06) Nunes Filho, Fernando Barreto (Editor); Vilasboas, José Marcilio Ladeia (Conselho Editorial); Neves, Julia Barbosa (Conselho Editorial); Ferraz, Kilcy Costa (Conselho Editorial); Nunes, Maiesse Pinto El Sayegh (Conselho Editorial); Silva, Maina Pirajá (Conselho Editorial); Burgos, Paulo César (Conselho Editorial); Carvalho, Silvana Sá de (Conselho Editorial)
O número 6 do Boletim Engenharia Sustentável, um instrumento de divulgação da pesquisa na graduação, vêm com algumas mudanças estruturais em termos de seções, manteve a composição ampliada e reforçada do Conselho Editorial e permanece com o objetivo de cumprir algumas das exigências para uma revista científica. Nesse número, foram implementadas duas novas seções, ambas compostas por textos mais curtos: Direto do Canteiro de Obras e Uma leitura de ..... A primeira pretende divulgar a experiência prática adquirida pelos alunos do curso de engenharia civil durante o Estágio Supervisionado. A segunda, uma resenha de um livro, pretende contribuir para uma visão interdisciplinar dos leitores.
O decreto n. 12.976/2026 e o enfrentamento da violência cibernética contra a mulher: avanços normativos e limitações estruturais
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-14) Sousa, Ana Victória Batista de; Coutinho, Alcilene (Orient.)
O presente trabalho teve como objetivo analisar o Decreto no 12.976, de 20 de maio de 2026, como marco normativo contemporâneo no enfrentamento da violência cibernética contra a mulher no Brasil, identificando suas principais inovações e as limitações jurídicas e institucionais que podem comprometer sua efetividade. Quanto à metodologia, adotou-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados diplomas normativos (Decreto no 12.976/2026, Lei no 11.340/2006 e Lei no 12.965/2014), decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (Temas 533 e 987) e documentos oficiais (dados do Ligue 180, DataSenado e ONU Mulheres), além da doutrina especializada publicada entre 2016 e 2026, consultada nas bases SciELO, Capes Periódicos e Google Acadêmico. Os resultados evidenciaram avanços significativos do Decreto, como a consagração da centralidade da vítima, a vedação à revitimização, a ampliação do conceito de conteúdo íntimo para abranger manipulações por inteligência artificial (deepfakes), a responsabilização dos provedores por falha sistêmica, a imposição de prazo de até duas horas para remoção de conteúdo íntimo não autorizado com marcação digital para bloqueio de reenvios, o dever de mitigação proativa do alcance de ataques coordenados independentemente de notificação e a vedação expressa à geração de deepfakes de natureza íntima. Paralelamente, identificaram-se limitações estruturais persistentes: dificuldades na produção e validação da prova digital e na observância da cadeia de custódia, anonimato dos agressores, transnacionalidade dos delitos, insuficiência de recursos tecnológicos e de capacitação especializada nas instituições de segurança pública, bem como a dependência da colaboração voluntária das plataformas digitais. Nas considerações finais, conclui-se que, embora o Decreto represente um avanço normativo significativo, sua plena efetividade depende da superação das barreiras institucionais identificadas, o que exige investimentos massivos em perícia digital, capacitação multidisciplinar de agentes públicos, cooperação internacional eficiente e a implementação de políticas públicas integradas, a fim de que o ciberespaço deixe de ser um território de impunidade para a violência de gênero.