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Recent Submissions
A configuração da união estável: uma análise do direito das famílias segundo a doutrina contemporânea
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2019-02-21) Galvão, Lize Borges ; Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.)
A presente investigação surge da necessidade de melhor entender o instituto da união estável na doutrina contemporânea, sobretudo no que diz respeito aos elementos subjetivos para sua identificação. Isto porque, nos termos do art. 1.723 do Código Civil, é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Contudo, tais elementos caracterizadores são subjetivos, sendo certo que cada decisão judicial em casos litigiosos que eventualmente venha reconhecer ou afastar a união estável e seus efeitos, deverá observar o caso concreto e as particularidades da relação em análise. Os referidos elementos caraterizadores, por serem subjetivos, levantam dúvidas de ordem prática, como por exemplo se é necessária a convivência por um prazo mínimo, que ambos residam na mesma casa ou se é exigida a celebração de alguma solenidade para que seja constituída a união estável, como no casamento. Desta forma, para melhor entender como essa entidade familiar fora inicialmente concebida no ordenamento jurídico brasileiro, foram consultados os livros dos civilistas Caio Mário da Silva Pereira, Clóvis Beviláqua, Miguel Reale e Orlando Gomes publicados alguns anos antes do advento da Constituição Federal de 1988, marco normativo que reconheceu a união estável como entidade familiar. Foram, ainda, analisadas as leis infraconstitucionais, Lei n° 8.971/94 e n° 9.278/96, que serviram para regulamentar a união estável após a entrada em vigor da Carta Magna, bem como advento do Código Civil, a Lei n° 10.406/02, atualmente em vigor, que regulamente a união estável. Nesse sentido, tem-se que o objetivo geral do presente estudo consiste na identificação de como a configuração da união estável é definida pelos juristas contemporâneos, tendo sido analisado os livros de direito civil elaborados por Anderson Schreiber, Arnaldo Rizzardo, Carlos Roberto Gonçalves, Conrado Paulino da Rosa, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Flávio Tartuce, Maria Berenice Dias, Maria Helena Diniz, Rodolfo Pamplona Filho e Pablo Stolze Gagliano, Rolf Madaleno, Washington de Barros Monteiro e Regina Beatriz Tavares. Em relação aos objetivos específicos, buscou-se no presente estudo: a) a identificar de possível uniformidade na definição dos elementos caracterizadores da união estável na doutrina contemporânea; b) na hipótese de que seja encontrada alguma divergência, apontar quais são as diferentes correntes doutrinárias; c) identificar como e quais recursos são utilizados pelos doutrinadores para ilustrar a subjetividade dos elementos caracterizadores da união estável; d) identificar se são analisados pelos doutrinadores, os aspectos sociais, culturais e econômicos, além do jurídico. Como percurso metodológico, em atenção à viabilidade da pesquisa, foi escolhido como método a revisão bibliográfica, estabelecendo-se o recorte metodológico consistente na utilização de títulos publicados entre 2015 e 2019, dada as recentes alterações no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente no que diz respeito aos novos precedentes jurisprudenciais. Os livros de direito civil que foram utilizados pertencem ao acervo pessoal da pesquisadora, bem como do acervo das bibliotecas física e virtual da Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e da Universidade Federal de Bahia (UFBA). Conforme restará demonstrado no curso desse estudo, constatou-se que os autores analisados divergem na identificação da união estável, sendo certo que alguns destes apontam a existência de elementos caracterizadores extras, para além daqueles expressamente previstos em lei. Ademais, a maioria dos títulos contemporâneos estudam a união estável sob o viés puramente jurídico, não se utilizando de recursos de outras ciências como a antropologia, economia, sociologia ou psicologia para contextualizar a subjetividade da união estável.
O encarceramento e o direito à assistência familiar: uma análise sobre convivência familiar de mulheres encarceradas
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2019-03-29) Matos, Karla Karoline Oliver de; Barbosa, Camilo de Lelis Colani (Orient.)
Esta pesquisa trata das relações familiares de mulheres que cumprem pena no Conjunto Penitenciário de Feira de Santana, estado da Bahia. Com o objetivo de
analisar sobre a percepção da mulher presa (seja a prisão provisória ou definitiva) como se estabelece a dinâmica da convivência familiar durante o período de
cumprimento da pena, analisando dados sociais relacionados ao seu aprisionamento, histórico familiar antes e após a prisão e perspectiva familiar futura.
Tendo como objetivos específicos, averiguar se houve alteração na estrutura familiar dessas mulheres e de que forma, verificar se as visitas íntimas contribuem para formação do vinculo afetivo e manutenção dessa estrutura familiar, analisar como se dá o exercício do poder familiar por essas mulheres presas durante o período de isolamento e em que medida pode existir a violação de direitos da sua prole e considerar a aplicabilidade da legislação penal para efetivação do direito à assistência familiar dessa mulher durante período de isolamento. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa adotou uma perspectiva qualitativa, utilizando entrevista semiestruturada tendo como grupo focal 18 mulheres encarceradas que cumprem pena em caráter provisório ou definitivo no Conjunto Penitenciário Feminino de Feira de Santana - Bahia. A análise e discussão dos dados foram subdivididas nas seguintes etapas: análise dos dados sociais relacionados ao aprisionamento, análise do histórico familiar antes do encarceramento, análise do vínculo familiar após o encarceramento e perspectiva familiar futura das detentas. Analisando os dados sociais das entrevistadas, observou-se que correspondem a uma faixa etária de mulheres entre 22 e 53 anos. Identificou-se, também, que a maioria das mulheres, embora “chefes de família” e responsáveis pelo sustento e educação dos filhos menores, não tiveram a sua situação conjugal registrada, ou seja, não constituíram famílias dentro dos padrões universais impostos pela sociedade, mas tiveram seus companheiros e filhos. Ainda sobre as visitas íntimas, verificou-se que o Conjunto Penitenciário de Feira de Santana não dispõe de um compartimento específico, e, quando acontecem, o espaço disponível são as celas. Observou-se que metade das entrevistadas rompeu o vínculo afetivo após o encarceramento, e em sua grande maioria nunca foram visitadas por seus cônjuges ou companheiros. Portanto, espera-se que as experiências reais aqui relatadas contribuam para alterações significativas em relação à efetivação dos Direitos Humanos de todas mulheres em situação de prisão. Há que se propor políticas públicas eficazes e construídas através de uma perspectiva de gênero, proporcionando uma passagem pelo sistema prisional menos danosa e com possibilidades reais de reinserção social.
Outros olhares sobre relações conjugais: violência de gênero vista pelos homens autores e a perspectiva de cuidado para a própria vítima
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2019-08-06) Silva, Taíse de Oliveira da; Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon (Orient.)
O presente trabalho interdisciplinar está inscrito na observação e na análise da violência de gênero no âmbito da conjugalidade, na perspectiva dos Direitos Humanos, relações de gênero e familiares. Para tanto, tomando como objetivo geral, buscou-se compreender e discutir a temática a partir de uma perspectiva relacional, incorporando o foco nos homens autores de violências por meio de suas percepções e trajetórias de construções de masculinidades violentas. Partindo do campo das políticas públicas e da atenção psicossocial e jurídica, em dois municípios de pequeno porte, localizados no Recôncavo Baiano, descrever as repercussões éticas, jurídicas e sociais suscitadas pelo tema, percorrendo história do Tempo Presente e abordagens interdisciplinares exigidas pela delimitação do objeto-problema.Como escolha metodológica, utilizou-se uma abordagem qualitativa numa perspectiva interdisciplinar, versando sobre documentação oficial e narrativas de homens autores. O diálogo dos saberes (psicologia, ciências sociais e políticas públicas) torna-se a base teórica deste estudo. Técnicas e procedimentos de investigação dessa natureza indicaram análise de documentos oficiais, revisão historiográfica e legislativa, bem como observações em audiências, entrevistas com quatro participantes, além da análise de 25 processos criminais, configurando o período entre 2013 e 2019. Como resultados, pode-se apontar que entre o marco legal e o funcionamento, todo aparato para prevenção da violência doméstico-familiar ainda tem longo percurso. Categorias foram extraídas após entrevistas em profundidade e também da escuta ativa das audiências realizadas em três momentos, em ambos municípios, indicando os seguintes eixos centrais: prevalescência de longa duração das relações conjugais e abusivas/violentas; ingresso no sistema de justiça, mas com temporalidades, soluções e conduções que não observa, todos os aspectos de coibir, prevenir e enfrentar, trazendo inclusive os homens como autores e responsabilizados. Informações e análises foram apresentadas como resultados da pesquisa empírica, trazendo inferências sobre “pontos cegos” e não promoção da educação para e pelos Direitos Humanos, garantindo não só aos envolvidos (conjugalidade), mas a extensão com a filiação (testemunhas/vítimas) de todo o processo. Por fim, a violência de gênero, na perspectiva relacional, foi abordada através das trajetórias de homens autores que realizaram o procedimento processual e entrada no serviço visando a análise de como esses elementos contribuem para a construção de masculinidades dentro de uma perspectiva saudável e não mais tóxica, e o quanto a perspectiva de gênero pressupõe o acolhimento e escuta ativa desses homens-autores, retirando-os da invisibilidade e lhes oferecendo o lugar de protagonistas.
Concepções de família por crianças em transição para a adolescência
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2019-09-27) Bastos, Lyege de Lima Borges; Dessen, Maria Auxiliadora (Orient.)
As transformações econômicas e sociais vivenciadas pela sociedade, em especial na segunda metade do século XX, acarretaram mudanças significativas na estrutura e organização da família, bem como nas concepções dos membros acerca do seu conceito e funcionamento. Este estudo teve como objetivo geral investigar a perspectiva conceitual de 40 crianças em transição para a adolescência, membros de famílias nucleares e monoparentais, a respeito das novas
configurações da família contemporânea e de que modo essas transformações na dinâmica familiar influenciam o seu desenvolvimento. Os objetivos específicos consistiram em identificar: (a) as concepções de família, focalizando: conceito, composição, função e divisão de papéis; (b) as percepções quanto às suas famílias de origem e projeções para o futuro do grupo familiar; e (c) as concepções sobre as seguintes tipologias de famílias: nuclear, monoparental, recasada e extensa. As crianças tinham entre 11 e 14 anos de idade, sendo 52,5% do sexo masculino e 47,5% do sexo feminino, e pertenciam a dois arranjos familiares: nuclear (67,5%) e monoparental (32,5%). As famílias participantes possuíam nível socioeconômico médio e médio baixo. A coleta de dados com as crianças foi efetuada em duas escolas: uma pertencente à rede pública de ensino e a outra à rede particular; os dados sociodemográficos das famílias foram fornecidos pelos genitores, via telefone. As crianças foram solicitadas a preencher três questionários sobre: (a) conceituação de família; (b) expectativas futuras acerca das respectivas famílias; e (c) percepções dos diferentes arranjos familiares. Os resultados foram analisados considerando quatro subgrupos, em função do tipo
de arranjo familiar das crianças (nuclear e monoparental) e da fase de transição para a adolescência (inicial e final). As crianças, independentemente do tipo de configuração familiar e da fase de transição, conceberam a família pautada mais nos vínculos afetivos do que nos laços de consanguinidade, havendo mais similaridades do que diferenças em suas concepções. No entanto, há diferenças entre as expectativas das crianças de arranjos nucleares e monoparentais acerca do futuro dos seus pais. A maior parte das crianças do grupo nuclear percebe seus pais como idosos e trabalhando, mas, principalmente, felizes e unidos no futuro, enquanto a maioria das crianças do grupo monoparental imagina seus pais apenas como idosos e aposentados. Quanto à percepção das diferentes configurações familiares, a família nuclear continua sendo vista como a ‘mais perfeita’ e com condições de fornecer um ambiente melhor para se viver, particularmente pelas crianças pertencentes ao arranjo monoparental e por crianças em fase inicial de transição. Tanto as famílias recasadas quanto as monoparentais foram classificadas como ruins, por diferentes razões, enquanto as famílias extensas foram percebidas com qualificações mais positivas (63,4%) do que negativas (7,3%). Os resultados deste estudo sugerem a forte necessidade de ampliar as pesquisas sobre as concepções atuais de família e de diferentes configurações familiares por crianças e adolescentes brasileiros, visando formulações de políticas públicas direcionadas a essa faixa etária e aos diferentes
arranjos familiares.
A responsabilidade civil por dano moral ante o abandono afetivo pelo genitor
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2019-09-30) Almeida Neto, Inácio Patrício de; Santos, Edilton Meireles de Oliveira (Orient.)
A presente dissertação busca discorrer sobre a responsabilidade civil nas relações afetivas de ordem familiar, em especial ao que tange pai e filho, com olhar voltado ao reconhecimento do dano moral e a sua forma de reparação. A metodologia proposta fundamentou-se no estudo da abordagem qualitativa, quanto ao procedimento técnico, utilizou-se respectivamente a pesquisa de caráter exploratório, do tipo bibliográfica, com interpretação lastreada em fontes interdisciplinares, relacionando a hermenêutica jurídica com valores característicos da sociologia e psicologia. Com o presente trabalho, buscou-se entender em que medida, a relação do não exercício do poder familiar pelo pai em face do filho, considerando os aspetos da repersonalização do direito civil, o ordenamento pátrio pode reconhecer danos morais por abandono afetivo, tendo por objetivo geral compreender de que forma a figura paterna influencia o desenvolvimento do filho na esfera afetiva e os seus desdobramentos, bem como, em via inversa, o abando pode impedir a expressão de valores determinantes, para, finalmente, observar como o ordenamento pátrio cuida da reparação civil no momento em que se materializa a referida conduta. Para alcançar esse fim será necessário realizar alguns passos que aqui foram elencados como objetivos específicos, tais quais: investigar o papel da família no desenvolvimento do indivíduo com olhar atento para o papel da figura paterna, fundamentando no papel dos bens relacionais; analisar os princípios norteadores do direito de família, a serem utilizados como instrumento para a reflexão da responsabilidade civil; aferir a questão da reparação civil quanto o abandono afetivo. Para tanto, os argumentos traçados na problematização teórica é respaldado por vários autores, com destaque para Dias (2016), Farias; Rosenvald (2012), Madeleno (2018), Lobo (2017), Scarle (2011), Tartuce (2019), Pereira, R. (2016), Welter (2009), Calderom (2013) e Petrini (2016) por se tratar de nomes influentes que abordam a temática, como também material já elaborado em artigos científicos e documentos disponibilizados em livros e na Internet O estudo evidencia a importância em se mensurar a questão da responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações familiares, mas que deve ser verificado, de forma minuciosa, posto às peculiaridades ali expressadas.