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Recent Submissions
Ensino médio com intermediação tecnológica (EMITEC): análise a partir das percepções dos participantes vinculados ao território de Identidade do Velho Chico (BA)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-02-17) Guimarães, Silvana de Oliveira; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)
As Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) vêm impactando os processos de ensino e aprendizagem, particularmente com reflexos nas políticas públicas educacionais no estado da Bahia, considerando-se suas dimensões continentais. Nesse âmbito, a presente tese objetiva analisar o Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC), a partir das percepções dos participantes, nas dimensões socioeducacional e territorial, tendo como recorte espacial os Centros Regionais de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (CEMIT) do Território de Identidade do Velho Chico/BA. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como de natureza aplicada, quali-quantitativa e exploratória. Quanto aos procedimentos, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental (Projeto Político e Pedagógico do EMITEC, portarias e decretos), complementada com a pesquisa de campo, do tipo estudo de caso e a aplicação de questionários, através de formulários eletrônicos, junto aos participantes da pesquisa - estudantes, mediadores e professores do EMITEC vinculados ao referido Território de Identidade. Com essa pesquisa, foi possível constatar que o EMITEC se configura como uma efetiva estratégia sob o aspecto educacional, voltada para as comunidades rurais de difícil acesso, ampliando as oportunidades dos estudantes para concluírem a educação básica, contribuindo, consequentemente, para a democratização do Ensino Médio no estado da Bahia. Além disso, o uso das tecnologias educacionais como meio de oferta de ensino regular e oficial, provocou impactos nos processos socioeducativos das comunidades atendidas, levando, consequentemente, a uma inclusão social de sujeitos historicamente excluídos dos processos educacionais formais e desenvolvimento local.
Colônia prisional Lafaiete Coutinho: estudo acerca das políticas públicas implementadas na instituição entre 2020 a 2023
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Santos, Ronaldo de Jesus dos; Abude, Kátia Maria Brasil (Orient.)
Este artigo tem como objetivo tratar de informar a respeito do funcionamento do
sistema carcerário no Brasil. Sua estrutura consiste em expor a realidade vivida pelos
detentos dentro das colônias prisionais, bem como as metodologias de reintegração e
ressocialização dos mesmos. Para tanto, aplicou-se o método hipotético-dedutivo sendo
utilizado como instrumentos a pesquisa bibliográfica, visita técnica à unidade prisional
Lafaiete Coutinho, e estudos dirigidos de órgãos oficiais que se debruçam sobre esse eixo
temático, agregada a uma pesquisa qualitativa. Para isso, estudou-se a gestão e infraestrutura
do sistema carcerário no Brasil, especificamente na Bahia, os tipos de regimes prisionais e
suas progressões, metodologia utilizada para garantir a segurança dos condenados,
funcionários e visitantes dentro das unidades prisionais, os programas de incentivo a
reintegração e ressocialização dos presos, e também, a expansão do entendimento a respeito
das causas e formas de evitar a reincidência criminal. Por fim, constatou-se que o sistema
carcerário no Brasil carece de melhorias tanto nas instalações, quanto nos programas de
ressocialização dos presos. Além disso, faltam estratégias para diminuir o índice de
reincidência, pois o investimento nessas áreas atualmente é precário, quase inexistente,
devido a falta de interesse do poder público, que se omite, não disponibilizando recursos
suficientes para melhoria do sistema, o que por consequência, contribui para que o ciclo de
criminalidade não seja quebrado.
Ineficácia do direito fundamental à moradia sob à ótica da constituição da república federativa do brasil de 1988
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Silva, Rodrigo Vaz Sampaio; Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho (Orient.)
O presente artigo pretende analisar se o programa ?Minha casa, minha vida? contribuiu com a
efetivação do direito à moradia previsto na Constituição Federal de 1988. O objetivo: Analisar o direito à
moradia digna como direito fundamental à luz da dignidade da pessoa humana, destacando os desafios
para sua efetivação e a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida. Resultados: O direito à
moradia adequada é essencial para a concretização da dignidade humana e está consagrado na
Constituição Federal de 1988. Apesar do reconhecimento constitucional, a efetivação do direito à moradia
enfrenta diversos desafios, como a falta de políticas públicas eficazes, a desigualdade social, a
urbanização desordenada e a insuficiência de recursos destinados a programas habitacionais. O
Programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa fundamental para reduzir o déficit habitacional e
promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. A concretização do direito à moradia
exige uma abordagem abrangente que considere as diferentes dimensões da vida humana e os diversos
contextos socioeconômicos e culturais em que as pessoas vivem. Conclusão: O direito à moradia digna é
um direito fundamental que deve ser garantido a todos os cidadãos. O Programa Minha Casa, Minha Vida
é um importante instrumento para a efetivação desse direito, mas ainda há um longo caminho a ser
percorrido para superar os desafios existentes. É necessário um compromisso conjunto do Estado, da
sociedade civil e do setor privado para construir cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis, onde todos
possam viver com dignidade.
A regulação da atividade dos motoristas de aplicativo sobre quatro rodas (uber) e seus impactos socioeconômicos
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Silva, Ricardo Ramos da; Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.)
Este estudo tem como objetivo analisar a proposta de Lei PL 12/2024 de iniciativa do poder executivo federal, que visa regular a
atividade dos motoristas de aplicativos, em particular os vinculados à plataforma Uber, bem como os efeitos econômicos e sociais decorrentes da
implementação desta regulação, que abrange não apenas os motoristas, mas também as empresas de aplicativos, a comunidade em geral e o
aparato estatal. Para fundamentar esta pesquisa, será adotada uma abordagem metodológica centrada na pesquisa bibliográfica e documental,
respaldada por legislação, jurisprudência e estudos previamente realizados acerca do tema.
A crise do sistema penitenciário brasileiro: os desafios na reintegração de reeducandos
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Santos, Raina Kelly Oliveira; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)
O sistema penitenciário brasileiro enfrenta desafios significativos que perpetuam a
violência e a reincidência criminal. Este estudo aborda três questões principais:
superlotação, violência e reintegração de reeducandos. O Estado desempenha um papel
crucial na reintegração dos presos à sociedade, garantindo seus direitos e promovendo
medidas de ressocialização. No entanto, existem barreiras significativas, como o
estigma social, a falta de acesso ao emprego e à moradia, e as restrições à contratação de
ex-detentos pelo próprio Estado. Para superar esses desafios, é necessário que o Estado
implemente políticas públicas mais eficientes e humanizadas, que abordem não apenas a
punição, mas também a recuperação e reintegração social dos indivíduos que passaram
pelo sistema prisional. Além disso, o engajamento da sociedade civil e de outros papéis
sociais é fundamental para promover uma mudança significativa no sistema
penitenciário brasileiro e construir uma sociedade mais justa e inclusiva.