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Recent Submissions
Cibercriminalidade e infância na era digital: um estudo sobre a Bahia no período entre 2023 e 2024
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-07-30) Perdiz, Karla Andrade; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)
Este trabalho analisa os impactos da cibercriminalidade na infância na Bahia entre os anos de 2023 e 2024, com foco nos principais crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes e nas políticas públicas destinadas ao seu enfrentamento. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem descritivo-explicativa, foi desenvolvida com base em revisão bibliográfica e análise documental de fontes acadêmicas, jurídicas, institucionais e dados de notícias. Os resultados evidenciam a elevada incidência de crimes como cyberbullying, exploração sexual online, aliciamento de menores (grooming) e disseminação de conteúdo impróprio, com repercussões severas sobre a saúde mental, emocional e social das vítimas. A análise também aponta limitações na aplicação das legislações existentes e fragilidades nas ações institucionais voltadas à proteção infantojuvenil no ambiente digital, especialmente nas regiões mais vulneráveis da Bahia. O estudo destaca a urgência de políticas públicas mais articuladas, investimentos em formação profissional e ampliação das estruturas de denúncia e acolhimento. Conclui-se que a proteção de crianças e adolescentes na internet requer ações integradas, contínuas e baseadas em evidências, capazes de garantir os direitos fundamentais desse grupo em contextos digitais cada vez mais complexos.
Educação física para a população idosa em espaços públicos de lazer em Salvador - Bahia
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-09-10) Silva, Andson Menezes; Carvalho, Silvana Sá de (Orient.); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca); Oliveira, Liana Sílvia de Viveiros e (Membro da Banca)
Os espaços públicos de lazer nas cidades são uma das preocupações das políticas públicas e desempenham um importante papel no que diz respeito à promoção da saúde. O espaço vivido não é apenas um palco passivo no qual a vida social desenvolve, mas representa um elemento constitutivo da vida social. Logo, o direito à cidade é um conceito que expressa o exercício de poder sobre os processos de urbanização. Estudos sobre fatores individuais e ambientais associados à frequência de utilização e maiores níveis de atividade física são escassos no Brasil. Esta dissertação teve como objetivo conhecer como ocorre a participação e apropriação dos espaços públicos de lazer pela população idosa, considerando a relação entre a prática de atividades físicas e o exercício de direito à cidade. Foi conduzido um estudo observacional descritivo e de campo na zona urbana de Salvador, por meio de visitas diretas
às praças (Ana Lúcia Magalhães/Pituba e Mico Preto/Vale das Pedrinhas). Para realização das entrevistas com os usuários, utilizamos o questionário traduzido de Cohen e nas avaliações do ambiente o questionário Brat-Do. Dessa forma, foram avaliadas as práticas e experiências nesses espaços, além do mobiliário urbano, manutenção e estado de conservação. Os resultados foram apresentados no formato de artigos, sendo que o primeiro trata de uma revisão da literatura que permitiu apresentar a importância do espaço público de lazer na promoção de atividade física para a população idosa. O segundo e terceiro artigo permitiram identificar a dimensionalidade do perfil de uso e comportamentos da pessoa idosa nas praças e a associação entre a qualidade do ambiente e o nível de atividade física. Pode-se concluir que o direito à cidade é uma reivindicação cujo movimento se mobiliza a refletir os processos e as relações de força, bem como as disputas de quem deve ter o potencial da cidade e que tipo de cidade deve ser. Portanto, a relação entre espaço público e cidadania está na existência do espaço público urbano se mostrar de total necessidade para o Desenvolvimento e exercício da cidadania.
A (in)sustentabilidade da inclusão socioeconômica dos catadores para a reciclagem na Política Nacional de Resíduos Sólidos [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-06-13) Luz, Laíze Lantyer; Sá, Kátia Oliver de (Orient.); Teixeira, Aparecida Netto (Membro da Banca); Cunha, Joaci de Souza (Membro da Banca); Bortoleto, Ana Paula (Membro da Banca); Aragão, Maria Alexandra de Sousa (Membro da Banca)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Os meus, os seus, os nossos embriões: a possibilidade do rompimento do vínculo jurídico entre o embrião e coautor parental
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-05-16) Souza, Lidiane Rocha de; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira (Orient.)
O presente artigo analisa a possibilidade jurídica do rompimento do vínculo de filiação entre o embrião criopreservado e o coautor do projeto parental, após o término da relação
conjugal. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da autonomia privada e da liberdade contratual, defende-se a viabilidade de um instrumento jurídico que permita a doação do embrião por aquele que, inicialmente, figurava como coautor do projeto parental, sem que isso implique o estabelecimento de vínculo jurídico de filiação. A discussão é complementada pela perspectiva bioética, com destaque para os referenciais da alteridade e da solidariedade como fundamentos éticos essenciais para decisões em contextos de vulnerabilidade e controvérsias. A inexistência de norma legal específica que regule os efeitos jurídicos da reprodução assistida, especialmente no que se refere ao rompimento do vínculo parental, evidencia uma lacuna normativa que fragiliza a autonomia das partes e compromete a segurança jurídica das decisões envolvidas.
Repercussões da amputação maior de membro inferior secundária ao diabetes mellitus nas condições de vida: narrativas das pessoas idosas e suas famílias
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-04-25) Figueirôa, Giovana Rossi; Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Orient.); Cisneros, Lígia de Loiola (Coorient.); Ramos, Maria Natália Pereira (Coorient.)
Amputação maior de membro inferior (AMMI), decorrente do diabetes mellitus (DM), configura-se como um agravo de elevada incidência global, com repercussões físicas, emocionais, psicológicas e sociais, tanto para a pessoa afetada quanto para sua família. Esse procedimento compromete a autoimagem e a autoestima, especialmente em idosos. Diante dessa complexidade, este estudo qualitativo, de caráter exploratório e descritivo, teve como objetivo compreender as repercussões da AMMI em idosos com DM e sua família, utilizando a análise de conteúdo proposta por Bardin (2016). A pesquisa envolveu idosos residentes em Salvador-BA, submetidos à AMMI entre maio de 2023 e abril de 2024, em um hospital público de referência, bem como seus cuidadores familiares. A seleção dos idosos considerou a equidade de gênero, e as entrevistas, realizadas em seus domicílios, permitiram o aprofundamento das narrativas e a contextualização das condições de vida. Foram coletados dados sociodemográficos e clínicos por meio de formulário estruturado, e as entrevistas exploraram as experiências com a amputação. As categorias analíticas foram: Experiências vivenciadas com a AMMI; Reestruturação da vida cotidiana; e Suporte social. Participaram 12 pessoas: seis idosos submetidos à AMMI, com idades entre 61 e 75 anos, e seis cuidadores familiares, entre 42 e 67 anos. Entre os idosos, três eram casados, dois solteiros e um viúvo; cinco possuíam ensino médio completo, e quatro foram submetidos à amputação transfemoral. Todos apresentavam hipertensão arterial sistêmica e doença arterial periférica, e dois também conviviam com insuficiência renal crônica. Entre os cuidadores, cinco eram mulheres; uma apresentava diagnóstico de DM e três, hipertensão arterial. Observou-se distribuição equitativa no grau de parentesco com os idosos, e três cuidadores tinham escolaridade inferior a 12 anos. Todos residiam em bairros com contextos de vulnerabilidade social. Os achados evidenciaram impactos expressivos da AMMI no bem-estar dos idosos, com destaque para a perda de autonomia, inadequações no ambiente domiciliar e barreiras de acessibilidade urbana. A atuação dos cuidadores mostrou-se fundamental, permeada por laços afetivos, sobrecargas e ausência de apoio estatal. A espiritualidade emergiu como importante estratégia de enfrentamento, especialmente para os idosos, favorecendo a resiliência. A expectativa pela prótese e pela fisioterapia foi recorrente, sendo percebida como importante para a retomada da autonomia. As considerações finais deste estudo reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção da AMMI associada ao DM, com ênfase na educação em saúde e no fortalecimento do autocuidado. Evidenciam a necessidade de qualificar e ampliar a assistência aos idosos com AMMI e seus cuidadores, por meio de redes articuladas e políticas inclusivas que reduzam desigualdades e promovam dignidade às pessoas com amputação e suas famílias.