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Biblioteca Dom Geraldo Majella Agnelo
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Submissões Recentes

Família multiespécie e senciência animal: uma análise jurídico-protetiva da relação entre humanos e animais não humanos
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-22) Vasconcelos, Mariana Oliveira de; Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos (Orient.)
O presente artigo analisa a família multiespécie e a senciência animal sob uma perspectiva jurídico-protetiva, considerando as transformações sociais e jurídicas que ampliaram o conceito tradicional de família no ordenamento brasileiro. O problema de pesquisa concentra-se na inadequação da classificação civilista dos animais como bens semoventes diante da realidade contemporânea, na qual animais não humanos são reconhecidos como seres sencientes e integrantes afetivos do núcleo familiar. O objetivo geral é examinar de que forma o Direito brasileiro tem respondido às novas relações entre humanos e animais de companhia, especialmente nos conflitos familiares envolvendo guarda, convivência e responsabilidade pelos cuidados. A metodologia utilizada é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise da doutrina, da legislação constitucional e infraconstitucional, de projetos legislativos e de decisões judiciais pertinentes ao tema. A discussão evidencia que a Constituição Federal de 1988, ao proteger a dignidade, a afetividade, a solidariedade familiar e o meio ambiente, permite uma leitura mais ampla e protetiva das relações multiespécies. Os resultados indicam que, embora ainda exista lacuna normativa específica, a jurisprudência tem avançado ao aplicar, por analogia, institutos do Direito das Famílias, como guarda compartilhada, visitas e divisão de despesas. Conclui-se que o reconhecimento jurídico da senciência animal representa passo essencial para superar a visão patrimonialista e conferir maior proteção às famílias multiespécies
A justiça restaurativa como instrumento de resolução dos conflitos familiares em práticas de abandono afetivo
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-30) Ribeiro, Mariana Correia; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a Justiça Restaurativa como instrumento de resolução de conflitos familiares em práticas de abandono afetivo. Parte da premissa de que a convivência familiar e o cuidado parental são fundamentais para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, de modo que a omissão dos genitores quanto aos deveres parentais pode gerar consequências psicológicas e jurídicas. Além disso, investiga-se de que forma a Justiça Restaurativa pode contribuir para a resolução de conflitos, sendo um método fundamentado no diálogo, na escuta ativa e na construção conjunta de soluções, por meio dos Círculos de Construção de Paz. O estudo utiliza revisão bibliográfica, com base em livros, artigos, resoluções, jurisprudência, teses e dissertações. Entre os objetivos específicos, destaca-se a análise do abandono afetivo parental, das consequências psicológicas e jurídicas decorrentes dessa prática e da aplicação da Justiça Restaurativa nos conflitos familiares. Conclui-se que a Justiça Restaurativa constitui uma alternativa humanizada e complementar à via judicial tradicional, contribuindo para a reparação dos danos emocionais e o fortalecimento dos vínculos familiares afetados pelo abandono afetivo.
Acolhimento e depoimento especial: uma análise das salas especializadas do fórum criminal da comarca de Salvador
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-26) Purificação, Maria Vitória Sena da; Bahia, Bruno Texeira ( Orient.)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o papel do Depoimento Especial como mecanismo de proteção e de combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Poder Judiciário. A revitimização, ou vitimização secundária, caracteriza-se pelo sofrimento psíquico adicional causado pelas próprias instituições estatais e seus trâmites burocráticos repetitivos e invasivos ao longo da instrução processual. Diante desse cenário, a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018 instituíram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), normatizando a distinção entre a Escuta Especializada e o Depoimento Especial, com o intuito de efetivar os princípios constitucionais da prioridade absoluta e da proteção integral. Para além do referencial teórico, foi realizada uma pesquisa de campo descritiva com abordagem qualitativa na 1ª e na 2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados Contra a Criança e ao Adolescente da Comarca de Salvador. A metodologia envolveu a observação direta das estruturas físicas, das salas de espera e de oitiva lúdicas e dos fluxos procedimentais adotados. Constatou-se que a infraestrutura da comarca atende aos parâmetros arquitetônicos e tecnológicos exigidos pela legislação, promovendo um ambiente isolado e acolhedor capaz de blindar o menor do contato com o agressor e mitigar danos psicológicos durante a colheita do relato. Conclui-se que o Depoimento Especial, quando devidamente instrumentalizado e operado por profissionais capacitados, consolida-se como ferramenta indispensável para humanizar a justiça infantojuvenil.
Além do like: O Poder Familiar na Era Digital e a Responsabilização Civil dos pais diante da superexposição Superexposição dos filhos no ambiente virtual
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-30) Costa, Maria Victoria Camilo; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a habitualidade da prática do sharenting diante da sociedade marcada pela de-massified media, demonstrando os impactos da superexposição das crianças e adolescentes na internet causada pelos próprios pais, como esses responsáveis podem violar direitos personalíssimos dos seus filhos e colocá-los em risco dentro do meio virtual. Para tanto, o estudo faz análise de bibliografia especializada e documentação jurídica, assim como levantamento de dados estatísticos relevantes sobre o tema. Conclui-se que a nova forma de parentalidade revela-se prejudicial à segurança, privacidade e desenvolvimento saudável da juventude atual, a qual precisa ser protegida de forma judicial, com responsabilização dos pais dentro do âmbito civil e familiar. O assunto em evidência é consideravelmente recente, percebe-se que a legislação e jurisprudência brasileira estão em momento de consolidação, com precedentes ainda escassos.
O direito de convivência paterna em face da proteção da criança vítima direta ou indireta de violência doméstica
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-30) Alcântara, Maria Eduarda Câmara de; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o direito de convivência paterna em face da proteção da criança e do adolescente que são vítimas diretas e indiretas de violência doméstica. Embora direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a convivência familiar não é absoluta, inclusive quando representa risco à integridade física, psicológica ou emocional da criança, prevalecendo os princípios da proteção integral e do melhor interesse do menor. A pesquisa realizada, por fontes bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais, sinaliza que cabe aos magistrados brasileiros decidir nesses casos ao analisar cada um em suas excepcionalidades com o auxílio das equipes multidisciplinares, a possibilidade de aplicação de meios alternativos de convivência.