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Recent Submissions
A (in)sustentabilidade da inclusão socioeconômica dos catadores para a reciclagem na Política Nacional de Resíduos Sólidos [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-06-13) Luz, Laíze Lantyer; Sá, Kátia Oliver de (Orient.); Teixeira, Aparecida Netto (Membro da Banca); Cunha, Joaci de Souza (Membro da Banca); Bortoleto, Ana Paula (Membro da Banca); Aragão, Maria Alexandra de Sousa (Membro da Banca)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Os meus, os seus, os nossos embriões: a possibilidade do rompimento do vínculo jurídico entre o embrião e coautor parental
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-05-16) Souza, Lidiane Rocha de; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira (Orient.)
O presente artigo analisa a possibilidade jurídica do rompimento do vínculo de filiação entre o embrião criopreservado e o coautor do projeto parental, após o término da relação
conjugal. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da autonomia privada e da liberdade contratual, defende-se a viabilidade de um instrumento jurídico que permita a doação do embrião por aquele que, inicialmente, figurava como coautor do projeto parental, sem que isso implique o estabelecimento de vínculo jurídico de filiação. A discussão é complementada pela perspectiva bioética, com destaque para os referenciais da alteridade e da solidariedade como fundamentos éticos essenciais para decisões em contextos de vulnerabilidade e controvérsias. A inexistência de norma legal específica que regule os efeitos jurídicos da reprodução assistida, especialmente no que se refere ao rompimento do vínculo parental, evidencia uma lacuna normativa que fragiliza a autonomia das partes e compromete a segurança jurídica das decisões envolvidas.
Repercussões da amputação maior de membro inferior secundária ao diabetes mellitus nas condições de vida: narrativas das pessoas idosas e suas famílias
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-04-25) Figueirôa, Giovana Rossi; Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Orient.); Cisneros, Lígia de Loiola (Coorient.); Ramos, Maria Natália Pereira (Coorient.)
Amputação maior de membro inferior (AMMI), decorrente do diabetes mellitus (DM), configura-se como um agravo de elevada incidência global, com repercussões físicas, emocionais, psicológicas e sociais, tanto para a pessoa afetada quanto para sua família. Esse procedimento compromete a autoimagem e a autoestima, especialmente em idosos. Diante dessa complexidade, este estudo qualitativo, de caráter exploratório e descritivo, teve como objetivo compreender as repercussões da AMMI em idosos com DM e sua família, utilizando a análise de conteúdo proposta por Bardin (2016). A pesquisa envolveu idosos residentes em Salvador-BA, submetidos à AMMI entre maio de 2023 e abril de 2024, em um hospital público de referência, bem como seus cuidadores familiares. A seleção dos idosos considerou a equidade de gênero, e as entrevistas, realizadas em seus domicílios, permitiram o aprofundamento das narrativas e a contextualização das condições de vida. Foram coletados dados sociodemográficos e clínicos por meio de formulário estruturado, e as entrevistas exploraram as experiências com a amputação. As categorias analíticas foram: Experiências vivenciadas com a AMMI; Reestruturação da vida cotidiana; e Suporte social. Participaram 12 pessoas: seis idosos submetidos à AMMI, com idades entre 61 e 75 anos, e seis cuidadores familiares, entre 42 e 67 anos. Entre os idosos, três eram casados, dois solteiros e um viúvo; cinco possuíam ensino médio completo, e quatro foram submetidos à amputação transfemoral. Todos apresentavam hipertensão arterial sistêmica e doença arterial periférica, e dois também conviviam com insuficiência renal crônica. Entre os cuidadores, cinco eram mulheres; uma apresentava diagnóstico de DM e três, hipertensão arterial. Observou-se distribuição equitativa no grau de parentesco com os idosos, e três cuidadores tinham escolaridade inferior a 12 anos. Todos residiam em bairros com contextos de vulnerabilidade social. Os achados evidenciaram impactos expressivos da AMMI no bem-estar dos idosos, com destaque para a perda de autonomia, inadequações no ambiente domiciliar e barreiras de acessibilidade urbana. A atuação dos cuidadores mostrou-se fundamental, permeada por laços afetivos, sobrecargas e ausência de apoio estatal. A espiritualidade emergiu como importante estratégia de enfrentamento, especialmente para os idosos, favorecendo a resiliência. A expectativa pela prótese e pela fisioterapia foi recorrente, sendo percebida como importante para a retomada da autonomia. As considerações finais deste estudo reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção da AMMI associada ao DM, com ênfase na educação em saúde e no fortalecimento do autocuidado. Evidenciam a necessidade de qualificar e ampliar a assistência aos idosos com AMMI e seus cuidadores, por meio de redes articuladas e políticas inclusivas que reduzam desigualdades e promovam dignidade às pessoas com amputação e suas famílias.
O acesso, a acessibilidade e a permanência no ensino superior: trilhas, desafios e expectativas da pessoa com deficiência e sua família
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2019-08-29) Freitas, Juliana Viana; Rabinovic, Elaine Pedreira (Orient.); Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Coorient.)
Este estudo tem por objetivos compreender o processo de permanência de pessoas com deficiência física ou visual matriculadas em uma instituição de ensino superior (IES); identificar os elementos facilitadores e/ou dificultadores para o acesso e a permanência dos universitários com deficiência física ou visual; identificar o papel da família no processo de inclusão e permanência dos universitários com deficiência física ou visual; e mapear, identificar e descrever de que forma o campus de uma IES está estruturado para garantir acessibilidade física e visual. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, que tem como lócus o campus de uma Universidade em Salvador, Bahia. A coleta de dados foi conduzida em duas etapas: inicialmente foi feito o mapeamento da acessibilidade física do campus; em seguida, foram realizadas entrevistas com todos os estudantes que declararam deficiência física ou visual no ato da matrícula em cursos alocados no campus do estudo. Como instrumentos para coleta de dados foram utilizados os checklists de acessibilidade baseados na NBR 9050/15; um formulário sociodemográfico; e um roteiro de entrevista narrativa, aplicada mediante o uso da técnica walking interview. Para
análise das entrevistas foi empregado o método de interpretação de sentidos. Os resultados revelam que o campus não atende plenamente as normas de acessibilidade física e que, mesmo com os investimentos institucionais na eliminação de barreiras arquitetônicas, as ações ainda são realizadas de forma pulverizada e pouco planejada de modo que as soluções apresentadas não conseguem contemplar plenamente as necessidades específicas dos estudantes com deficiência. A partir das narrativas foi possível verificar que as dificuldades vivenciadas pelos estudantes entrevistados estão mais associadas às barreiras atitudinais do que as arquitetônicas. A inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior é complexa e requer uma ressignificação das práticas educacionais. A presença destes estudantes nas IES não impacta apenas na infraestrutura, mas também na riqueza da oportunidade do encontro com a pessoa com deficiência, que irá promover a formação de professores e profissionais mais sensíveis e preparados para viver a diversidade.
Querido alicerce: a guarda judicial dos netos como elo de manutenção do vínculo familiar [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2020-09-28) Rosas, Maria Lúcia Garcia; Rabinovich, Elaine Pedreira (Orient.)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.