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Biblioteca Dom Geraldo Majella Agnelo
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Submissões Recentes

O direito fundamental à moradia: acesso e vida digna
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-05-26) Vaccarezza, André Bastos; Cunha Júnior, Dirley (Orient.); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Soares, Ricardo Maurício Freire (Membro da Banca); Hirsch, Fábio Periandro de Almeida (Membro da Banca)
A presente tese analisa a moradia como direito social fundamental e como o déficit habitacional, insuficiência de investimentos e de políticas habitacionais comprometem a dignidade da população mais vulnerável economicamente. Partindo da premissa de que o acesso à habitação adequada é indispensável para o exercício pleno de uma vida digna, a pesquisa investiga os desafios para a efetivação do direito à moradia, com foco na análise do déficit habitacional, investimentos sociais e estratégias de acesso habitacional digno. Fundamentada em uma abordagem interdisciplinar, examina como a carência de moradia adequada contribui para a intensificação da vulnerabilidade social, proliferação de doenças, limitação do exercício de uma vida plena, com saúde física, mental e ambiental. A questão norteadora indaga de que modo a ausência e precariedade da moradia comprometem o acesso da população mais carente às condições básica da vida, aprofundando desigualdades e ameaçando sua dignidade. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa descritiva e explicativa, lastreada na análise de documentos de domínio público e em revisão bibliográfica. O percurso investigativo tem início com a análise dos fundamentos e características dos direitos fundamentais e a vedação ao retrocesso, abordando a legislação protetiva do direito à moradia e seu lastro constitucional. Em seguida, examina-se a relação entre o direito à moradia, saúde e meio ambiente, levando em consideração a importância da habitação adequada como determinante social do direito à saúde e relevante componente para uma cidade equilibrada e sustentável. Na sequência, são trazidas considerações acerca dos desafios e estratégias de efetivação do direito à moradia, como a questão do déficit habitacional, investimentos sociais, políticas habitacionais e formas de materialização desse direito habitacional. O estudo aprofunda a discussão sobre as novas perspectivas de programas habitacionais, refletindo sobre a sua perenidade, alcance e efetividade. Por fim, a tese propõe diretrizes para a otimização das políticas habitacionais, para efetivação do direito à moradia como instrumento de justiça social e de respeito à dignidade da pessoa humana, considerando a urgência de políticas públicas mais efetivas e com recursos públicos vinculados para atender às demandas sociais, de forma coordenada, programada e responsável, dando progressiva concretude ao acesso à habitação adequada.
Crianças em frente às telas: relações entre o seu uso e as funções executivas
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-07-01) Nascimento, Giulia de Almeida; Fontes, Aruanã Mairê Maia (Orient.); Martins, Ig Coara Oliveira (Membro da Banca); Sena, Isael de Jesus (Membro da Banca)
Este estudo tem como objetivo analisar as repercussões do uso de mídias digitais no desenvolvimento das funções executivas e no comportamento de crianças na primeira infância. Trata-se de um estudo de casos múltiplos, de abordagem mista e caráter exploratório, realizado com seis binômios de mães e filhos de um a cinco anos de idade, identificados de M01 a M06. A coleta de dados envolveu a aplicação de questionários sociodemográficos, inventários estruturados de funções executivas e questões abertas sobre a rotina e a mediação familiar. Os resultados indicaram que, embora a maioria das participantes conheça as recomendações formais de saúde, a exposição diária às telas é amplamente adotada como ferramenta de suporte para o manejo do tempo doméstico e enfrentamento da sobrecarga materna. O cruzamento dos dados revelou que menores desempenhos em componentes como controle inibitório e flexibilidade cognitiva estão presentes em perfis de baixa supervisão e fragilidade na imposição de limites. No aspecto comportamental e clínico, identificou-se que o uso desregulado foi identificado em crianças com irritabilidade e mimetismo infantil, culminando no relato de M04, que associou a quebra de regras por terceiros à ocorrência de agitação motora, agressividade e episódios de terror noturno na criança. Conclui-se que os impactos das tecnologias não são puramente negativos, mas dependem diretamente da qualidade e consistência da mediação parental exercida. Destacam-se como limitações o tempo reduzido de execução, a amostragem restrita e o recorte de classe média, sugerindo-se investigações futuras com delineamento longitudinal e maior diversidade socioeconômica.
A escuta ativa e os vínculos sociais no envelhecimento: um estudo sobre suas repercussões no componente cognitivo e na autonomia de pessoas idosas em um grupo terapêutico
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-07-01) Sampaio, Patrícia Sá Freire Vaz; Fontes, Aruanã Mairê Maia (Orient.); Santos, Jeferson Paulo Nunes (Membro da Banca); Magalhães, Milena (Membro da Banca)
Com o aumento das estatísticas relacionadas ao crescimento da população idosa e as demandas associadas ao envelhecimento, o presente estudo tem como objetivo investigar as repercussões da escuta ativa e da construção de vínculos sociais na percepção do componente cognitivo e na autonomia de pessoas idosas, no contexto de um grupo terapêutico. Trata-se de um estudo de casos múltiplos, de abordagem qualitativa e quantitativa, de caráter exploratório, realizado com seis idosos participantes do grupo terapêutico 50+, na cidade de Salvador (BA). A coleta de dados envolve a aplicação dos seguintes instrumentos: questionário sociodemográfico, entrevista semiestruturada, Escala de Lawton, em versão adaptada para o contexto brasileiro e Mini Exame do Estado Mental (MEEM). Os resultados indicaram maior repercussão na percepção de melhora na autonomia dos participantes, sobretudo no fortalecimento da autoconfiança e da independência. No componente cognitivo, os achados mostraram-se mais heterogêneos, coexistindo queixas relacionadas à memória e percepções subjetivas de melhora (em sua forma de pensar, na atenção, na capacidade reflexiva e de se expressar). Espera-se que os resultados contribuam para a compreensão dos efeitos da escuta ativa e dos vínculos sociais na cognição e na autonomia de pessoas idosas, além de subsidiar práticas psicológicas voltadas à promoção de um envelhecimento saudável.
Os efeitos jurídicos do reconhecimento socioafetivo após a dissolução do vínculo conjugal: reflexos no poder familiar, nos alimentos e no direito de convivência
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-07-16) Melhor, Taila Teles dos Santos; Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Orient.)
O artigo examina as repercussões jurídicas oriundas da constituição do vínculo de filiação socioafetiva após a dissolução do vínculo conjugal, com ênfase na manutenção das obrigações inerentes ao poder familiar, à prestação de alimentos e ao direito de convivência familiar. A pesquisa destaca a evolução do conceito de família no arcabouço jurídico brasileiro, denotando a valorização da afetividade como fator formador das relações parentais e fundamento para o reconhecimento da parentalidade socioafetiva. O estudo examina os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito das Famílias, especialmente a dignidade da pessoa humana, a afetividade e a igualdade entre os filhos bem como os requisitos e as formas de reconhecimento da filiação socioafetiva. Analisa-se, ainda, a irreversibilidade desse vínculo, admitindo sua desconstituição somente em hipóteses excepcionais de vício de vontade, fraude ou simulação.
Compostagem urbana e merenda escolar: sustentabilidade e educação ambiental na gestão de resíduos orgânicos
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-09-05) Santos, José Jorge da Cruz; Marchi, Cristina Maria Dacach Fernandez (Orient.; Pimentel, Patrícia Carla (Coorient.); Silva, Maina Pirajá (Membro da Banca); Ramos, Vinnie Mayana Lima (Membro da Banca)
A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio global, especialmente em comunidades com infraestrutura limitada para a coleta e destinação adequada. O estudo buscou responder à questão: como a compostagem de resíduos orgânicos da merenda escolar pode minimizar impactos socioambientais e incentivar a adoção de práticas sustentáveis? Para isso, teve como objetivo geral pesquisa investigar como a compostagem pode contribuir para a redução dos impactos socioambientais e para a promoção de práticas sustentáveis, tanto no ambiente urbano quanto no escolar. A fundamentação teórica foi construída a partir de autores como Paulo Freire, Loureiro, Leff, Guimarães, Embrapa e Santos et al. (2022), além de estar alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A metodologia combinou pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, estruturada em dois artigos interligados. No artigo 1 “Compostagem Urbana: estratégia sustentável para o desenvolvimento das cidades”, é voltado para a compostagem urbana, e analisou a compostagem como estratégia sustentável para o desenvolvimento das cidades, destacando a sua relevância para a economia circular e a mitigação de impactos ambientais. E o artigo 2 “Gestão dos resíduos orgânicos da merenda escolar como estratégia de educação ambiental e sustentabilidade no contexto urbano: um estudo de caso”. O estudo de caso ocorreu no Colégio Estadual Dantas Júnior, onde foi instalada e implementada uma composteira doméstica para o tratamento de resíduos orgânicos da merenda escolar, medindo a quantidade desviada do aterro sanitário e analisando os impactos ambientais e educacionais. Os resultados indicam que a compostagem urbana pode contribuir com a gestão sustentável de resíduos, reduzindo emissões de gases de efeito estufa e promovendo a reintegração da matéria orgânica no ciclo produtivo. No ambiente escolar, a compostagem mostrou-se não apenas uma alternativa viável para a gestão de resíduos, mas também um instrumento pedagógico eficaz na Educação Ambiental. A extrapolação dos dados revelou o potencial de replicação da prática em larga escala, sugerindo sua integração em políticas públicas voltadas à sustentabilidade.