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Submissões Recentes

Migração de famílias venezuelanas para a Cidade de Salvador, Bahia: intersecção existencial entre as humanidades e geografias
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-31) Couto, Francisco Castro D’ Almeida; Petrini, Giancarlo (Orient.); Fornasier, Rafael Cerqueira (Membro da Banca); Carvalho, Ana Barreiros de (Membro da Banca)
Esta pesquisa qualitativa teve como objetivo compreender como a territorialidade participa da construção do sentido existencial de migrantes venezuelanos e de suas dinâmicas familiares na Região Metropolitana de Salvador (BA). O estudo parte da premissa de que a migração não se restringe a um deslocamento geográfico, mas envolve processos de reorganização de vínculos, identidades e projetos de vida. A investigação foi desenvolvida a partir de uma abordagem interdisciplinar que articula contribuições da psicologia, da sociologia, da filosofia e da geografia humana. Metodologicamente, a pesquisa foi estruturada em duas etapas. A primeira consistiu em revisão teórica narrativa sobre migração, territorialidade, identidade e sentido existencial. A segunda correspondeu à investigação empírica, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com cinco migrantes venezuelanos residentes na Região Metropolitana de Salvador. O material empírico foi analisado com base na Análise de Conteúdo proposta por Bardin, permitindo identificar subcategorias temáticas relacionadas à experiência migratória. Os resultados indicam que a migração é vivida como processo prolongado de travessia, no qual a territorialidade se articula às dinâmicas familiares, às práticas cotidianas de sobrevivência e aos processos de reconstrução identitária. A família emerge como eixo de continuidade biográfica, enquanto o território é experimentado simultaneamente como espaço de oportunidade, limitação e construção de pertencimento. Conclui-se que a territorialidade desempenha papel relevante na elaboração do sentido existencial dos migrantes, influenciando tanto suas condições materiais de inserção social quanto os processos subjetivos de reconstrução de projetos de vida.
Relatos das experiências de apego na infância e as implicações na construção e manutenção da conjugalidade
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-27) Souza, Renata Farias de; Fornasier, Rafael Cerqueira (Orient.); Neves, Sinara Dantas (Coorient.); Rabinovich, Elaine Pedreira (Membro da Banca); Manfredini, Andreza Maria Neves (Membro da Banca)
As relações de apego desenvolvidas na infância estabelecem modelos operativos internos que se refletem no comportamento de indivíduo durante toda a vida adulta. Nos relacionamentos futuros o indivíduo utilizará as estratégias apreendidas através do vínculo com as suas figuras de apego e assim, será possível identificá-las ao longo das experiências de seu ciclo vital. Esta pesquisa se dedica, a partir da Teoria do apego de John Bowlby, a compreender como os estilos de apego adquiridos na infância impactam sobre o comportamento dos membros do casal na construção e manutenção da conjugalidade. Para tanto, o pensamento sistêmico contribuirá através de uma análise transversal da teoria do Ciclo Vital Familiar para compreender as transformações normativas que ocorrem com o casal em cada etapa do ciclo. a relação entre o vínculo que foi desenvolvido por cada membro do casal na infância, através das relações parentais e o comportamento desses indivíduos na relação conjugal. O método escolhido para nortear essa pesquisa foi o qualitativo, descritivo correlacional, além da observação interacional de casos múltiplos. A pesquisa versou sobre os resultados obtidos através de entrevistas com três casais, escolhidos por conveniência, identificando características de comportamento a partir dos estilos de apego adquiridos na infância de cada membro do casal. Para o alcance dos resultados esperados, a pesquisa se divide no referencial teórico, onde se apresenta a Teoria do Apego, conceitos de Vínculo, Ciclo Vital Familiar, apego adulto e Conjugalidade. Em seguida, o método e procedimentos de pesquisa, descrição dos dados obtidos e por fim, análise desses dados e dos resultados obtidos a partir do referencial teórico apresentado.
Limites do poder de polícia estatal: uma análise crítica dos mecanismos de ação da força policial à luz da necessária garantia dos direitos humanos
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-15) Santos, Ana Luísa Ramos dos; Oliveira, Ilzver de Matos (Orient.); Gonçalves, Elbamair Conceição Matos Diniz (Membro da Banca); Ferreira, Oilda Rejane Silva (Membro da Banca)
O presente trabalho analisa o exercício do poder de polícia no Brasil e sua relação com as violações de direitos humanos. O objetivo geral é analisar criticamente como a atuação das forças policiais, embora legítima, resulta em práticas estruturais de violência que violam a Constituição Federal e os tratados internacionais. Utilizando uma metodologia qualitativa, teórica e hipotético-dedutiva, com base em fontes primárias e secundárias, a pesquisa demonstra que a formação histórica das polícias no país esteve ligada ao controle social de "classes perigosas", uma herança do período escravocrata e do regime militar. Essa lógica persiste sob a forma de racismo institucional e seletividade penal, evidenciada por dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que apontam que 82% dos mortos em intervenções policiais (MDIP) são negros. O estudo aborda como essa seletividade se manifesta territorialmente, tratando favelas como "zonas de exceção", e na assimetria midiática no tratamento de casos criminais. Por fim, analisa o papel do Poder Judiciário como arena de contenção, destacando precedentes como a ADPF 635 ("ADPF das Favelas") e o HC 208.240/SP, que reconheceu a ilegalidade do perfilamento racial (racial profiling) nas abordagens. Conclui-se que a violência policial não é um desvio isolado, mas um fenômeno estrutural, e que o desafio central reside em transpor os avanços jurisprudenciais da teoria para a prática, a fim de submeter o poder de polícia aos fundamentos da dignidade humana.
A aplicação da LGPD nas instituições bancárias: desafios da proteção de dados no setor financeiro
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-10) Gomes, Arthur Lucas Santos; Teixeira, Humberto Gustavo Drummond (Orient.); Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Membro da Banca)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor bancário, avaliando os principais desafios enfrentados pelas instituições financeiras no cumprimento da legislação. Considerando que os bancos lidam diariamente com grandes volumes de informações sensíveis e estratégicas, a pesquisa investiga como a LGPD impacta as práticas de coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados. Além disso, busca compreender as medidas de segurança adotadas, os riscos de sanções regulatórias e as implicações para a governança corporativa. O estudo traz a óptica de alguns autores e pretende, ainda, apontar as dificuldades práticas de adequação do setor e indicar possíveis soluções que promovam maior efetividade na proteção de dados no sistema financeiro brasileiro.
Justiça racial e acesso à pós-graduação no Brasil: capacitação e fomento de políticas para a solução do déficit de discentes e docentes negros na Região Norte
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-13) Murici, Venandra Ferreira; Araújo, Fábio Roque da Silva (Orient.); Oliveira, Ilzver de Matos (Coorient.); Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos (Membro da Banca); Félix, Germana Pinheiro de Almeida (Membro da Banca)
Esta dissertação, desenvolvida a partir de uma metodologia matricial com enfoque nacional, constitui um recorte investigativo voltado à efetividade das políticas de ações afirmativas na Pós-Graduação em Direito stricto sensu da Região Norte do Brasil (2013–2025). O estudo, vinculado à linha de pesquisa Bioética, Alteridade e Meio Ambiente Social, objetiva diagnosticar lacunas que impedem a inclusão e a ascensão de discentes e docentes negros nos mestrados e doutorados. Quanto à natureza, trata-se de pesquisa aplicada, com abordagem qualiquantitativa e objetivos descritivos, que adota o método dedutivo mediante os procedimentos de revisão bibliográfica, análise documental integrada, mapeamento crítico-comparativo de dados da CAPES e do Lates/CNPq e aplicação de formulários eletrônicos. O texto articula o exame da política de pós-graduação brasileira e seus instrumentos de mitigação das disparidades regionais ao diagnóstico do panorama dos programas nortistas, investigando barreiras epistemológicas que contribuem para a invisibilização da população negra. Os resultados demonstram que a sub-representação reflete o racismo institucional preservado no sistema educacional, constatando que a desigualdade secular permanece intensificada por assimetrias regionais e por uma matriz eurocêntrica que limita a diversidade epistemológica no ensino jurídico. Conclui-se que a superação dessa exclusão exige uma práxis coletiva deocolonial e o fomento de ações afirmativas, de modo que o estudo propõe estratégias para mitigar as desigualdades identificadas, visando promover a alteridade e consolidar uma educação jurídica comprometida com a justiça racial.