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Constitucionalismo dialógico, educação jurídica e arte: a dignidade humana como fundamento para a construção da cidadania sob uma perspectiva Luso-Brasileira
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-05) Almeida, Marcella Pinto de; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.); Pinto, Eduardo Vera-Cruz (Coorient.); Monteiro, Miguel Corrêa (Membro da Banca); Sá, Kátia Oliver de (Membro da Banca); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca)
A presente tese desenvolve uma investigação crítica sobre a educação jurídica contemporânea a partir do constitucionalismo dialógico, compreendido não apenas como modelo de interação institucional ou técnica decisória, mas como horizonte normativo, formativo e cultural de construção da cidadania e de realização da dignidade humana. Parte-se do diagnóstico de que a educação jurídica hegemônica permanece ancorada em racionalidades normativistas, formalistas e instrumentalizantes, que reduzem o Direito à aplicação técnica de normas e afastam a formação jurídica das experiências concretas da vida social, da pluralidade de narrativas e dos conflitos próprios das sociedades democráticas. Diante desse cenário, a tese propõe uma ampliação dos fundamentos epistemológicos da educação jurídica, mediante a incorporação da arte como linguagem constitutiva do processo formativo, da hermenêutica jurídica e da prática democrática. O constitucionalismo dialógico é analisado à luz de uma tradição crítica que o compreende como prática deliberativa comprometida com a ampliação da participação democrática, a escuta das vozes historicamente marginalizadas e a redistribuição das condições de argumentação pública, com especial destaque às contribuições de Roberto Gargarella. Nessa perspectiva, o diálogo constitucional não se reduz a arranjos institucionais entre poderes, mas exige condições materiais, culturais e formativas que possibilitem a efetiva participação cidadã. É nesse ponto que a interlocução entre Direito e Arte se torna central, sendo a arte compreendida não como recurso pedagógico acessório, mas como mediação estética dotada de potência epistemológica, capaz de reconfigurar os regimes de visibilidade, sensibilidade e inteligibilidade que estruturam o pensamento jurídico. A investigação adota uma abordagem teórico-qualitativa, de natureza interdisciplinar, articulando teoria constitucional, filosofia política, estética e teoria da educação, com especial atenção às contribuições de Peter Häberle, Roberto Gargarella, Hannah Arendt, Walter Benjamin, Jacques Rancière, John Dewey e Paulo Freire. Ao longo do percurso, examinam-se as relações entre linguagem, experiência, memória, imaginação e formação, evidenciando-se como a educação jurídica pode constituir-se como espaço de resistência simbólica, produção de sentido e reconstrução crítica do papel do Direito em contextos marcados por desigualdades estruturais, exclusões históricas e disputas narrativas. Como resultado, a tese formula um paradigma de educação jurídica dialógico-estético, no qual a formação jurídica se orienta pela escuta, pela interlocução entre saberes, pela valorização das experiências sensíveis e pela articulação entre normatividade constitucional e ética do Reconhecimento. Sustentase que a integração entre Direito e Arte potencializa processos formativos mais democráticos, capazes de fortalecer a cidadania, promover a dignidade humana e reposicionar o jurista como sujeito comprometido não apenas com a técnica jurídica, mas com a responsabilidade política, cultural e humana do Direito. Assim, a educação jurídica é compreendida como locus privilegiado de realização do constitucionalismo, entendido como prática viva que se concretiza nas linguagens, nas experiências e nas formas de participação democrática.
Justiça racial e acesso à educação: capacitação e fomento para solução da deficitária presença negra nos Programas de Pós-Graduação em Direito na Região Sul
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-02-28) Santos, Gabriely Miranda Mendonça; Freitas, Tiago Silva de (Orient.); Silva, Tagore Trajano de Almeida (Membro da Banca); Oliveira, Rafael Santos de (Membro da Banca)
O presente trabalho se debruça sobre lacunas sociais acometidas à população negra para ingressar e permanecer nos cursos pós-graduação stricto sensu em Direito, tendo em conta as características e especificidades da região Sul. Busca-se, portanto, uma reflexão acerca do cenário da pós-graduação a fim de elucidar os entraves que discentes e docentes negros vivenciam para terem acesso à educação. No contexto brasileiro, marcado por profundas heranças coloniais e racistas, necessário se faz a análise de dados empíricos e bibliográficos, para que haja o mapeamento da realidade racial dos programas de pós-graduação stricto sensu, de modo a permitir a apuração de possíveis disparidades existentes. A pesquisa busca compreender de que maneira ações que marginalizam, ainda que de forma sutil, reforçam obstáculos sistemáticos, restringindo a presença de pessoas negras no universo acadêmico do Direito. Através do exame de documentos, avaliação de informações e consulta a obras relevantes, a pesquisa revela os métodos de exclusão e sugere alternativas para uma postura ética e integradora no contexto da pós-graduação. A meta é estimular uma análise profunda acerca dos deveres das faculdades de Direito em garantir uma entrada mais igualitária e imparcial. Os resultados indicam uma pequena participação de negros nos programas, sugerindo a necessidade de políticas de inclusão e uma maior conscientização sobre a responsabilidade ambiental como parte da equidade racial. Chega-se à conclusão de que a promoção da justiça social está intimamente ligada à luta contra o racismo e que medidas específicas, como a promoção de ações afirmativas, são cruciais para assegurar a inclusão de indivíduos afrodescendentes nos maiores níveis de escolaridade da Academia, contribuindo, assim, para a edificação de uma sociedade mais justa e equitativa.
Racismo afetivo sexual: os impactos sociais e institucionais da discriminação racial nas relações amorosas e afetivas de mulheres negras
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-06-26) Silva, Júlia Mirelle e Santos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.); Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho (Membro da Banca)
O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos do racismo afetivo-sexual na vida as mulheres negras, especialmente no que se refere à exclusão afetiva, amorosa e institucional dentro das relações formalizadas, como o casamento e a união estável. A pesquisa aborda a intersecção entre gênero, raça e direito, destacando como a estrutura patriarcal e racista historicamente marginaliza as mulheres negras, negando-lhes não apenas acesso a espaços de afeto e reconhecimento, mas também a direitos decorrentes dessas relações, como sucessões e partilhas. A partir de uma perspectiva crítica e interdisciplinar, o estudo percorre desde o contexto histórico da escravização, passando pela política de embranquecimento, até os reflexos contemporâneos nas dinâmicas afetivas, demonstrando como a hipersexualização, a coisificação e a solidão da mulher negra são construções sociais que impactam diretamente na sua cidadania e no acesso à segurança jurídica. Por fim, propõe uma reflexão sobre a urgência de um direito civil antirracista e afetivamente inclusivo, capaz de garantir efetividade na proteção dos direitos dessas mulheres no âmbito privado e nas relações familiares. A metodologia utilizada é qualitativa, com revisão bibliográfica e análise interseccional de raça, gênero e classe.
Justiça racial e acesso à pós-graduação no Brasil: capacitação e fomento de políticas para solução de déficit de discentes e docentes negros na Região Sudeste do Brasil
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-05) Jesus, Tainã Sousa de; Silva, Tagore Trajano de Almeida (Orient.); Lopes, Dulce Margarida de Jesus (Coorient.); Oliveira, Ilzver de Matos (Membro da Banca)
Esta dissertação tem como objetivo analisar como a capacitação, o fomento e as políticas de ações afirmativas podem ajudar a reduzir a sub-representação de discentes e docentes negros nos programas de pós-graduação em Direito na Região Sudeste, promovendo a inclusão racial e a justiça social. A pesquisa examina o racismo em suas diversas dimensões e como estrutura de desigualdade social, além da história e da estrutura do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Também é feito um diagnóstico da sub-representação de negros nesses espaços acadêmicos e da falta ou desatualização dos dados étnico-raciais sobre esses grupos. O problema central da pesquisa é: Como as políticas da pós-graduação brasileira têm contribuído para os processos de inclusão, diversidade e alteridade de novos pesquisadores, considerando o perfil de discentes e docentes negros nos programas de pós-graduação em Direito da Região Sudeste? A metodologia é matricial com estratégias de pesquisa empírica e teórico-dogmática. Este estudo faz parte da pesquisa maior intitulada “Justiça Racial e Acesso à Educação: capacitação e fomento para solução do déficit de discentes e docentes negros nos Programas de Pós-Graduação em Direito nas Regiões Norte e Nordeste” e integra o grupo de pesquisa “Abdias Nascimento”. Alguns dos dados empíricos foram coletados e compartilhados pelo grupo de pesquisa, enquanto outros foram obtidos pela autora a partir de fontes oficiais como a Plataforma Sucupira e o GeoCAPES. No aspecto teórico, a dissertação incluiu uma revisão sistemática e narrativa sobre temas como desigualdade étnico-racial, assimetrias regionais, racismo, políticas de ação afirmativa, SNPG e pesquisa em Direito no Brasil, complementada por uma análise normativa e jurisprudencial. A dissertação é organizada em três capítulos principais: No segundo capítulo, é explorado o panorama da pós-graduação no Brasil, focando nas ações que buscam reduzir as desigualdades regionais e aumentar o acesso da população negra, além de discutir a importância de políticas que promovem inclusão e diversidade. Também se examina o impacto da igualdade racial na educação superior e como as políticas públicas têm tentado garantir a inclusão de negros na pós-graduação, além das estratégias para reduzir as disparidades regionais no SNPG. O terceiro capítulo foca nos programas de pós-graduação em Direito na Região Sudeste, analisando tanto a teoria quanto dados empíricos sobre o acesso de discentes e docentes negros. São apresentados dados sobre a presença negra nos programas e avaliado o impacto das políticas de ações afirmativas, como as cotas, nas universidades da região. Por fim, o quarto capítulo propõe medidas práticas para melhorar o acesso da população negra aos Programas de Pós-graduação em Direito (PPGD), incluindo uma análise das políticas existentes, sugestões de capacitação de discentes e docentes negros, e uma avaliação das práticas bem-sucedidas, destacando os ajustes necessários para combater as desigualdades raciais. Ao concluir, a dissertação apresenta propostas para fortalecer as políticas de inclusão, criando condições para a real incorporação da diversidade racial no ambiente acadêmico. Isso envolve o combate à desigualdade e à invisibilidade étnico-racial nos programas de pós-graduação, abordando o racismo institucional e estrutural que ainda persiste nos PPGDs brasileiros.
Paisagens: O projeto da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) na APA da Lagoa Encantada e Rio Almada
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-15) Pedrão, Angela West; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.); Limonad, Ester (Membro da Banca); Carvalho, Silvana Sá de (Membro da Banca); Brandão, Paulo Roberto Baqueiro(Membro da Banca)
O projeto da Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL, a EF 334, é um modal de transporte de carga, concebido para levar prioritariamente minério de ferro e grãos do meio oeste do país, até um terminal portuário, para exportação. O trajeto original de Figueirópolis no Tocantins, até Ilhéus na Bahia, conta hoje com extensão prevista de 1527 km, e atravessa, em seu último trecho, a unidade de conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e Rio Almada. Com uma formação histórica complexa e tensionada por confrontos sociais, houve uma gradual adaptação ao sítio, o que resultou no aprofundamento de identidades, e no desenvolvimento de mecanismos de ocupação em grande parte complementares ao bioma existente. Esta realidade é posta em xeque com o projeto multimodal da FIOL, que antevê, em sua proposta, a implantação do trilho sobre a APA citada, e a construção de um novo porto marítimo, um projeto desenvolvido e aprovado separadamente. A iminente e profunda interferência que será causada pelo projeto, que ora se encontra parcialmente em execução, é analisada neste trabalho. Ao se perceber a maneira restrita e individual como o equipamento foi projetado, e sua incapacidade de relativização com seu entorno natural e humano, se propôs uma forma de análise para distinguir os aspectos e consequências que a inserção da ferrovia poderá trazer para região. Para isto, se propôs a paisagem como unidade analítica que reúne, combina e analisa a presença deste equipamento de transporte. Busca-se a definição e aplicação da paisagem, estendendo seu entendimento à morfologia da paisagem, e determinando a noção de lugar como aquela que melhor descreve o espaço, sob a paisagem, neste exercício específico. Analisa-se também a ferrovia enquanto forma e equipamento. E para isto, são utilizados os relatórios ambientais EIA-RIMA referentes ao projeto, destacando os tipos e consequências do licenciamento ambiental. Elabora-se a partir desta premissa o que se chamou de Pontos de Interesse, que são locais para onde convergem o conjunto destas variáveis. Exemplifica-se assim, o potencial da visão coordenada, e necessária, para a incorporação do entorno como fator determinante em um projeto de infraestrutura de grande porte.