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Biblioteca Dom Geraldo Majella Agnelo
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Submissões Recentes

Entre o feminicídio e o lesbocídio, interseccionalidade e invisibilização penal: um estudo do caso Ana Caroline Souza Campelo
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-09) Guerra, Anne Rodrigues Andrade; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)
O presente trabalho analisa os limites da tutela penal tradicional diante das formas interseccionais de violência de gênero, a partir do caso Ana Caroline Souza Campelo. Embora a Lei do Feminicídio tenha representado importante avanço no reconhecimento da violência contra mulheres, a pesquisa demonstra que o enquadramento jurídico ainda é insuficiente para compreender violências marcadas pela sobreposição de discriminações, como gênero, orientação sexual e vulnerabilidade social. Por meio de metodologia qualitativa, bibliográfica, documental e estudo de caso, o trabalho evidencia que, apesar do reconhecimento jurídico do feminicídio, aspectos relacionados à lesbofobia e à possível motivação de ódio contra a orientação sexual da vítima permaneceram invisibilizados na resposta estatal. E diante disso, conclui-se que a estrutura tradicional do direito penal brasileiro possui dificuldade em absorver violências interseccionais complexas, o que gera impactos negativos na produção de dados, na formulação de políticas públicas voltadas à população LGBTQI+ e na capacidade preventiva do Estado em resguardar essas vidas.
Perícia judicial: a atuação do psicólogo nas varas de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes à luz dos fundamentos da psicologia jurídica
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-04-25) Meneses, Denise da Silva Circuncisão de; Goulart, Maria Cristina Vianna (Orient.)
A perícia teve origem na Idade Média, período em que eram utilizadas as chamadas “ordálias” como meios de prova para determinar a culpa ou a inocência do acusado. Essas práticas baseavam-se na crença de que a verdade seria revelada pela intervenção divina, por meio da participação de elementos da natureza, como a água e o fogo. Esse modelo ficou conhecido como “julgamento de Deus”, no qual o indivíduo era submetido a provas corporais — como andar sobre brasas, colocar a mão no fogo ou em água fervente — e a ausência de lesões era interpretada como sinal de inocência.
Aplicação de clean architecture no desenvolvimento de um sistema de voluntários para área tech: um estudo de caso
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024) Jordan, Alex; Giovani, Arthur Vita de Souza; Souza, Ester Costa de; Assunção, Iury Xavier; Torres, Lucas Campos; Santana, Angela Peixoto (Orient.)
Este trabalho explora a aplicação da Clean Architecture no desenvolvimento de um sistema de gerenciamento de voluntários para o setor de tecnologia, com ênfase na integração de profissionais de TI com organizações não governamentais (ONGs). Abordando a crescente demanda por soluções tecnológicas em causas sociais, o estudo destaca a importância de adotar uma arquitetura de software escalável, flexível de fácil manutenção. Por meio da aplicação dos princípios da Clean Architecture, a pesquisa garante uma separação clara de responsabilidades e a independência entre as camadas do sistema, facilitando sua adaptabilidade e evolução a longo prazo. O sistema desenvolvido, denominado Voluntaria Tech, foi projetado para reduzir a lacuna entre voluntários e ONGs, oferecendo uma solução eficaz para a escassez de profissionais qualificados no setor de tecnologia no Brasil. Este trabalho enfatiza a relevância de utilizar boas praticas de desenvolvimento de software para promover a colaboração, o engajamento e a sustentabilidade de projetos sociais. Além disso, demonstra as vantagens práticas da Clean Architecture na criação de sistemas escaláveis e adaptáveis, evidenciando seu potencial para atender aos desafios únicos de contextos sociais e tecnológicos.
Ensino, aprendizagem e participação familiar: percepções docentes sobre a trajetória do estudante com deficiência no ensino superior
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-30) Santos, Karla Cilene Silva dos; Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Orient.); Carrera, Gilca Oliveira (Membro da Banca); Freitas, Juliana Viana (Membro da Banca)
Esta dissertação aborda percepções docentes acerca da trajetória do estudante com deficiência no ensino superior. Pretendeu-se analisar a partir das narrativas, as percepções de professores universitários no que concerne a presença da pessoa com deficiência, a relação ensino-aprendizagem e a participação da família de estudantes com deficiência na sua trajetória acadêmica em uma Instituição de Ensino Superior (IES) pública, assim como: entender como o professor percebe a relação ensino-aprendizagem, a partir das práticas acadêmicas docentes, relacionadas às necessidades educacionais específicas do estudante com deficiência e investigar se e como a família participa da trajetória acadêmica do estudante com deficiência no ensino superior. Para embasar a interpretação das narrativas foi utilizada a Análise de Conteúdo de Laurence Bardin. A metodologia adotada foi qualitativa do tipo narrativa de vida. Participaram do estudo 09 (nove) professores universitários dos cursos de bacharelado em Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina e Nutrição, de uma universidade pública estadual localizada na cidade de Salvador (Bahia), que tiveram alunos com deficiência. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados um formulário contendo questões que investigavam o perfil sociodemográfico seguida de uma entrevista narrativa. Os resultados evidenciam duas categorias denominadas de: Fios da formação docente e os nós do capacitismo no ensino superior onde aborda-se como os percursos formativos dos professores, suas compreensões sobre deficiência e suas experiências no contexto universitário se articulam às possibilidades e desafios da docência inclusiva e Tecelagens de sensibilidade: histórias de vida e redes sociais que expõe a intersecção entre a subjetividade docente e a prática de ensino, observando como o histórico familiar influencia a percepção da deficiência. Revela, ainda, a articulação entre o suporte familiar e a atuação de instâncias institucionais na promoção da acessibilidade acadêmica e que a inclusão no ensino superior por ser complexa e multifacetada, exige um olhar sistêmico. Ressalta-se que a presença de pessoas com deficiência no contexto universitário demanda reorganização de práticas educacionais e estruturais, bem como o comprometimento de toda a rede envolvida, convocando mudanças atitudinais e estratégias para efetivar a educação inclusiva.
A utilização da inteligência artificial na fiscalização tributária; implicações para produção de provas e garantias no processo penal tributário
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-02-28) Santos, José Carlos Silva dos; Xavier, Ricardo Simões (Orient.)
Esta revisão integrativa analisa como a inteligência artificial (IA) na fiscalização tributária impacta a validade da prova e as garantias processuais no processo penal nacional e internacional. O estudo aborda o uso de IA e algoritmos pela Receita Federal, destacando os desafios relacionados à opacidade tecnológica, viés algorítmico e a necessidade de garantir o contraditório e a cadeia de custódia da prova digital. Com uma metodologia qualitativa baseada na análise temática de documentos, a pesquisa visa sistematizar recomendações de segurança jurídica. As considerações finais apontam que o avanço tecnológico deve respeitar os parâmetros constitucionais do processo penal, integrando governança tecnológica à proteção dos direitos fundamentais.