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Recent Submissions
Inventário eletrônico estatístico do registro de imóveis (IERI-E): desafios e perspectivas para o controle da malha imobiliária no Brasil [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-28) Mallmann, Jean Karlo Woiciechoski; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Fernandes, Cláudia Monteiro (Membro da Banca); Torres, Paulo Rosa (Membro da Banca)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Cemitério de escravizados no Campo da Pólvora e as práticas fúnebres na Salvador oitocentista (1825-1836)
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025) Silva, Elza Elisa Pereira da; Nunes, Giovanna Ferreira (Orient.)
Este artigo propõe-se a analisar o Cemitério que por cerca de 200 anos teve a função de acomodar os sepultamentos de negros escravizados, indigentes, revoltosos e pessoas marginalizadas, localizado nas imediações do Campo da Pólvora, na cidade de Salvador – Bahia, com recorte temporal concentrado entre os anos de 1825 e 1840. A pesquisa busca compreender, a partir da História Social, as práticas e representações ligadas ao trato com o corpo negro no pós-morte, analisando a relação da sociedade oitocentista com os ritos fúnebres, as cerimônias de enterramento e a influência da posição social dos indivíduos na forma como eram sepultados. O estudo se fundamenta em revisão bibliográfica e análise de fontes primárias, como os livros de Banguê sob a guarda da Santa Casa de Misericórdia da Bahia. Através dessas fontes, é possível evidenciar o papel central exercido por essa instituição no monopólio dos serviços funerários da cidade, sendo responsável por determinar os locais e modos de sepultamento, inclusive daqueles destinados às populações escravizadas. Examina-se como essa instituição intermediava o acesso a práticas funerárias dignas, especialmente no que tange ao sepultamento em igrejas, um privilégio geralmente negado aos corpos negros. Ao investigar essas dinâmicas, o trabalho contribui para a compreensão das hierarquias sociais e raciais que se estendiam mesmo após a morte, revelando um aspecto importante das sociabilidades e da cultura material e simbólica no Brasil escravista.
Fragmentação urbana no IAPI (Salvador/BA): desafios e possibilidades para a construção de uma identidade territorial
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2018) Carvalho, Luis Cláudio Brito Pina de; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Carvalho, Silvana Sá (Membro da Banca); Fernandes, Roseli Braga (Membro da Banca)
A presente dissertação tem como objetivo investigar o fenômeno da fragmentação urbana no bairro IAPI/Salvador-BA (Lei Municipal n°9.278/2017) e seus desdobramentos na perda de identidade e pertencimento dos moradores ao bairro, no recorte temporal de 1930 a 2017. A ocupação deste bairro teve início a partir da implantação do Conjunto Residencial Salvador, entre 1944 a 1948, financiado por
uma das antigas caixas de aposentadoria e pensões – o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI). A partir da década de 1950, o bairro foi ocupado, ao longo de suas cumeadas e rincões, por diversos estratos sociais, mediante a implantação de loteamentos e, posteriormente, de ocupações irregulares, em decorrência do processo de favelização que ocorrera com maior intensidade na
capital na metade do século XX. Para a realização da pesquisa utilizou-se o método hipotético-dedutivo e como metodologia de procedimento a pesquisa bibliográfica e documental e a pesquisa de campo, mediante aplicação de questionários junto aos moradores, com questões relativas a pontos de referência; limites; qualidade da oferta de serviços e infraestrutura; equipamentos e espaços de uso coletivo;
vantagens e desvantagens de morar no IAPI. Os resultados obtidos apontam que o bairro do IAPI constitui-se em um conjunto de lugares urbanos fragmentados, em decorrência da segregação sócio espacial estabelecida e retroalimentada pela lógica do capital imobiliário especulativo, e pela falta de implantação de políticas públicas de promoção ao direito á cidade, comprometendo a percepção comunitária de
coletividade e identidade territorial. Como conclusão tem-se que a ausência de espaços de uso coletivo com características de convergência e de convivência social contribuiu para a fragmentação urbana e a não estruturação do IAPI como um bairro propriamente dito, dotado de identidade territorial e do sentimento de pertencimento.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) e seus reflexos no território: o caso do Horto Bela Vista (Salvador/Ba)
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2017) Santos, Gabriela Pereira dos; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca); Lima, Adriana Nogueira Vieira
A presente dissertação tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia do instrumento jurídico do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na implantação de grandes empreendimentos imobiliários, em prol do direito à cidade, tendo como estudo de caso o “Horto Bela Vista”, situado no bairro do Cabula, em Salvador/BA. Abrange uma visão ampla sobre o desenvolvimento imobiliário da cidade de Salvador, a origem do empreendimento, sua construção e a atuação do poder público e da sociedade civil diante da inserção do mesmo na cidade, dando ênfase aos impactos sócio-espaciais. A metodologia de trabalho, de caráter qualitativo, está fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, particularmente no que se refere ao processo constante no Ministério Público do Estado da Bahia. Além disso, foi realizada entrevista semiestruturada com o representante da Associação de Moradores de Saramandaia, um dos principais bairros impactados pelo empreendimento, visando identificar os problemas e prejuízos suportados pelos moradores do bairro. Posteriormente foi analisado o TAC do Horto Bela Vista, no que se refere à efetividade do mesmo na minimização dos impactos sócio-espaciais no bairro e
entorno. Como principais resultados obtidos, foi possível comprovar que o TAC do HBV está sendo parcialmente cumprido, prejudicando a efetividade do instrumento. Nesse sentido, conclui-se que a aplicação do referido instrumento não apoia o direito à cidade, sendo apropriado através de arranjos e negociações para responder aos interesses dos grandes empreendimentos imobiliários.
A ira fértil: resiliência na resistência ao medo em Itinga - Lauro de Freitas
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2018) Macêdo Filha, Joselita Frutuoso de Araújo; Vasconcelos, Pedro de Almeida (Orient.); Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Coorient.); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca); Suzuki, Júlio César (Membro da Banca); Ribeiro, Ana Maria Motta (Membro da Banca); Cappi, Riccardo (Membro da Banca)
A ira fértil: resiliência na resistência ao medo em Itinga - Lauro de Freitas - demonstra que ao considerar a abordagem sistêmica da segurança cidadã dada pelo PNUD (fortalecimento das instituições democráticas, proporcionando ao indivíduo condições adequadas para o pleno desenvolvimento), supõe-se que territórios efetivamente construídos por comunidades em processos sóciohistóricos de uso e pertencimento conformam capacidade de reconfiguração territorial na superação do medo na cidade, intervindo nos processos de segurança pública. Essa intervenção tem as polícias e os demais agentes do sistema de segurança pública e justiça como coadjuvantes, mas o executivo municipal desempenha papel fundamental. Um dos papéis do governo é o de favorecer a coesão social como expressão do acontecer solidário, na reconstrução identitária para enfrentamento ao medo e transformação local com as forças comunitárias. Este estudo demonstra tal assertiva ao aprofundar observação sobre experiência do Programa Conjunto da ONU em Lauro de Freitas no estado da Bahia, Brasil com atuação focada no bairro de Itinga (2010- julho de 2017). Tal experiência teve a mobilização e o protagonismo comunitários como fundamentais sob o princípio da Convivência e Segurança Cidadã. Para esta demonstração se desenvolveu como suporte de análise um indicador sobre as condições de segurança pública, que considera as especificidades de cada território e as capacidades de resiliência, mobilização e envolvimento da comunidade local no enfrentamento às condições de existência dos fenômenos de violência e insegurança, denominado Indicador Qualitativo de Segurança Cidadã – IQSC.