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Recent Submissions
Diagnóstico tardio: prejuízos funcionais ocasionados à pessoa com TDAH
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-12-16) Nunes, Maria das Graças Mota; Fontes, Aruanã Mairê Maia (Orient.); Cruz, Ricardo (Membro da Banca); Magalhães, Milena (Membro da Banca)
O TDAH é um transtorno neurobiológico, cujas causas são de origem genética, podendo ser leve, moderado ou grave. De acordo com o DSM-5 o TDAH é uma síndrome persistente de desatenção e/ou hiperatividade-impulsividade. É subdividido em três dimensões, a desatenção, hiperatividade e/ou impulsividade. O presente artigo tem por objetivo analisar os prejuízos funcionais ocasionados pelo diagnóstico tardio em pessoas com o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Foi realizada pesquisa narrativa a partir da entrevista de profissionais de saúde mental. Foram entrevistados cinco profissionais que atuam há, no mínimo, três anos, com diagnóstico e intervenção de pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Os relatos indicam a presença dos prejuízos funcionais apresentados na literatura, incluindo prejuízo social, afetivo-sexual, acadêmico, profissional, financeiro, na saúde e no trânsito, além de vícios. Faz-se necessária a discussão e a busca pelo entendimento
do transtorno, bem como seus impactos e comorbidades na vida adulta, sendo relevante para os profissionais da psicologia a busca pela compreensão do funcionamento do sujeito em seu cotidiano, muitas vezes confuso e com atravessamentos de diagnósticos ao longo da vida.
Eleições de 2022: repercussões jurídicas do ativismo judicial pela justiça eleitoral
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-12-10) Souza, Alexandre Teles de; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)
Este artigo visa explorar até que ponto a noção clássica de ativismo judicial pode ser aplicada às funções não judiciais do Poder Judiciário Eleitoral, particularmente as consultivas e regulamentadoras, dentro do contexto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os Tribunais Regionais Eleitorais não são incluídos na análise, uma vez que cada estado da federação possui um, o que dificultaria a pesquisa e aumentaria o tamanho da amostra. A metodologia empregada é jurídico-descritiva e analítica, com uso de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso de estudos de casos. A revisão da literatura foi realizada através de pesquisas em programas de pós-graduação em Direito e Ciências Políticas, além de artigos em revistas especializadas em direito eleitoral. Os objetivos da pesquisa incluem diferenciar o ativismo judicial da judicialização da política, discutir as funções da Justiça Eleitoral e suas características únicas, e analisar o impacto do ativismo nas resoluções e consultas emitidas pelo TSE. As consultas selecionadas para análise são baseadas nos julgamentos do ano de 2022, um ano eleitoral.
A culpabilização da palavra da vítima durante o processo penal em crimes contra dignidade sexual
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-12-19) Oliveira, Ana Carolina Rocha Neves Costa de; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza
Este estudo aborda a culpabilização da palavra da vítima durante o processo penal em casos de crimes contra a dignidade sexual, prática que reflete preconceitos de gênero e compromete a busca por justiça. A pesquisa tem como objetivo geral analisar os impactos dessa culpabilização, com foco nos aspectos legais, sociais e psicológicos. Os objetivos específicos incluem investigar as raízes culturais e históricas do fenômeno, identificar seus efeitos na condução dos processos e decisões judiciais, avaliar os impactos sofridos pelas vítimas e propor estratégias para enfrentá-lo. Utilizando uma metodologia baseada em revisão bibliográfica e abordagem qualitativa, foram analisadas obras acadêmicas, legislações, decisões judiciais e relatórios institucionais. Os resultados esperados buscam contribuir para um debate aprofundado sobre a superação dessa prática, promovendo um sistema judicial mais equitativo e sensível às vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
Exclusão do controle de jornada de trabalho: conflitos e tensões gerados na vida do empregado gestor
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-12-18) Barreto, Ana Kataryna Santana Sá; Rodrigues, Joana Rego Silva (Orient.)
O presente trabalho possui como sujeito de estudo, os trabalhadores que estão inseridos na exceção prevista no art. 62, II da CLT, que sob a justificativa de autonomia, maior responsabilidade e remuneração, vivenciam dissabores com a sobrecarga e perda de direitos fundamentais. O objetivo geral é analisar os impactos da ausência de controle da jornada sobre a vida pessoal e profissional desses empregados em cargos de gestão, com foco nas consequências dessa exclusão para o bem-estar físico e mental desses trabalhadores. A pesquisa é estruturada em três eixos centrais: (I) a análise da autonomia laboral dos gestores e os limites impostos pela subordinação hierárquica, (II) o confronto entre a autonomia e a proteção de direitos trabalhistas, e (III) os impactos da ausência de controle de jornada, com ênfase nos danos à saúde física e mental, além do desequilíbrio entre a vida profissional e pessoal do sujeito. A investigação utiliza o método hipotético-dedutivo sustentado por revisão bibliográfica, mediante utilização de artigos acadêmicos, pesquisas em livros doutrinários e dados de pesquisas. O estudo se insere na possibilidade de aprofundar a discussão sobre os efeitos deletérios que esse modelo impõe à saúde dos gestores, expondo a necessidade de maior atenção à dignidade e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
A nova psiquiatria brasileira: a adequação aos direitos e às garantias fundamentais e sua aplicação prática
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-12-04) Andrade, Miguel Martinho Coelho de; Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.)
O presente estudo trata da nova psiquiatria no Brasil, iniciada nos anos 1970. Antes da criação da política nacional, houve a falta de política de tratamento na psiquiatria, com as antigas internações psiquiátricas sem motivos, sem diagnósticos médicos e sem procedimentos clínicos na internação e no tratamento dos pacientes; também houve as opiniões dos profissionais dessa área médico-hospitalar, expressadas na ocasião da mudança da psiquiatria. A expressão das opiniões no Brasil recebeu o acréscimo de opiniões internacionais, que provocaram as mudanças práticas de procedimentos clínicos, na detenção dos internos e no seu tratamento. Essas mudanças práticas geraram a adequação formal da nova psiquiatria ao Direito Constitucional, aos Direitos e às Garantias Fundamentais, mundialmente. No contexto das novas atitudes, de novos procedimentos e de adequação formal surgiu o Sistema Único de Saúde, no Brasil. Assim, as mudanças práticas ganharam ritmo, com a aplicação da nova política nacional de psiquiatria.