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Recent Submissions
O fenômeno da judicialização da saúde: uma análise de suas consequências jurídicas e econômicas
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-12-06) Cerqueira, Simone de Santana; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)
Este artigo objetiva abordar de maneira qualitativa e jurisprudencial a
concretização do direito à saúde por meio da judicialização, buscando assegurar tratamento médico, leitos hospitalares e fornecimento de medicamentos. Justifica-se pela necessidade de efetivar esses direitos, evidenciando os impactos econômicos e a busca pela contraprestação do Estado em conformidade com a Constituição Federal. A pesquisa avalia a eficácia da judicialização para garantir o direito à saúde, considerando critérios constitucionais. Analisa desafios relacionados ao acesso a leitos, medicamentos e tratamento médico, questionando se as políticas sociais e
econômicas são suficientes. Identifica as implicações jurídicas e econômicas
decorrentes desse processo. Aborda o texto sobre a interconexão entre os direitos à vida e à saúde, destacando a responsabilidade do Estado e a importância dos direitos sociais para acesso universal à saúde. Discute a ineficiência nos serviços de saúde, levando à judicialização para acesso igualitário, e a necessidade de revisão de políticas e recursos estatais diante da demanda, revelando desafios na expansão dos direitos fundamentais e na capacidade financeira do Estado. A análise das implicações econômicas da judicialização, destaca o aumento dos custos estatais e os conflitos entre o direito à saúde e a viabilidade financeira, enfatizando a necessidade de gestão orçamentária eficiente. O acúmulo de processos judiciais evidencia a busca por equilíbrio entre acesso à saúde e sustentabilidade financeira.
Utilizando método hipotético-dedutivo, a pesquisa incorpora abordagem qualitativa e revisão bibliográfica de artigos científicos, obras importantes sobre o tema, bem como análise legislativa e jurisprudencial.
Urbanismo tático: o direito à cidade e a produção do espaço
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-03-27) Romano, Bernardo Giesta; Mourad, Laila Nazem (Orient.)
O cidadão pode mudar a cidade? Como isso seria possível? O direito à cidade é a possibilidade de o cidadão não só usufruir da cidade, mas também participar diretamente dela. O Urbanismo Tático, por sua vez, consiste em práticas participativas que permitem que as pessoas intervenham no ambiente urbano, através da ativação de espaços públicos por meio de intervenções imediatas de recuperação e redesenho urbano, de curto prazo e baixo custo, que possam transformar a cidade e orientá-la para uso e decisão da comunidade e torná-la mais “habitável”. Utilizando a cidade do Salvador, especificamente o Bairro do Comércio e
seu entorno imediato, identificado como o maior eixo de convergência do fluxo populacional soteropolitano, indagamos se o urbanismo tático é realmente capaz de produzir o urbanismo cidadão e experenciar o direito à cidade. A escolha da abordagem teórica apresentada nesta dissertação está centralizada no Direito à Cidade e no Urbanismo Tático. A metodologia utilizada foi baseada na análise qualitativa, através da exploração de fontes documentais, pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo das iniciativas públicas e sociais atualmente praticadas nesse bairro, onde se realiza um comparativo de tais práticas com os conceitos teóricos mobilizados. As considerações finais apontam que o urbanismo tático é não a única medida de direito à cidade, mas certamente uma importante ferramenta metodológica participativa, que, por sua característica faseada, propõe uma solução transitória imediata. Nesse sentido, considero que a maioria das iniciativas atualmente existentes no Bairro do Comércio não se configuram propriamente como urbanismo, à exceção do Projeto Re(tintas), que é um verda-
deiro manifesto de como ações de baixo custo e muita criatividade podem estimular o direito à cidade e promover uma verdadeira transformação.
Aposentadoria planejada e não planejada: repercussões nas relações familiares
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-03-13) Versace, Nadja Barreto Cruz; Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Orient.); Ferriz, José Luis Sepúlveda (Coorient.)
Este estudo aborda os fenômenos aposentadoria e família, a qual é reconhecida como estrutura fundamental para o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade. Sendo assim, é oportuno que se estude e se cuide dos eventos que envolvem a mesma. Um desses eventos que acontecem no seio da família é a aposentadoria. Este estudo trata com mais precisão das questões que envolvem a aposentadoria planejada e não planejada e suas possíveis repercussões nas relações familiares. Adota uma perspectiva interdisciplinar e opta por uma abordagem exploratória de enfoque qualitativo. O objeto de estudo é o grupo familiar, especificamente, a família nuclear e buscou-se, nesse percurso, identificar os fatores que levaram a pessoa a tomar a decisão de se aposentar, compreender como a pessoa aposentada e sua família percebem as relações familiares antes e após a aposentadoria e identificar se houve diferenças nas relações familiares entre a pessoa que planejou a aposentadoria e a que não planejou. Os dados foram coletados através de um questionário sociodemográfico e entrevistas semiestruturadas, realizadas com a pessoa que se aposentou e com um membro da sua família, todos residentes em Salvador e Região metropolitana. Usou-se como suporte teórico a Perspectiva do Curso de Vida, que, em linhas gerais, apresenta a realidade da interação entre o
contexto histórico, social e familiar, bem como a Fenomenologia, que, aborda as questões do ser-aí (Dasein), ou seja, do ser no mundo e os sentidos atribuídos às experiências. Os dados obtidos foram organizados e integrados em duas categorias: trabalho e aposentadoria: significados e sentidos; aposentadoria e relações familiares. Foram interpretados através da análise de conteúdo a partir do que preconiza Minayo. Os objetivos elencados foram alcançados e os resultados indicaram que planejar a aposentadoria repercute de forma diferenciada nas relações familiares.
A EC 66/2010 e seus reflexos
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-10-31) Reña, Adriana Gomes Martins; Barbosa, Camilo de Lelis Colani (Orient.)
O presente trabalho aborda as inovações e as dificuldades trazidas pela emenda constitucional Nº 66/2010 em relação aos divórcios realizados na esfera judicial. Essa emenda suprimiu os requisitos necessários pedidos anteriormente, com o objetivo de facilitar a concessão do divórcio. Esses requisitos deixaram de existir e ainda foi disponibilizado a possibilidade desse divórcio ser decretado de forme liminar, o que fica autorizado como decisão e entendimento do julgador. Passaram-se 12 anos da emenda e ainda é possível identificar que nem todos os juízes aplicam esse critério e entende como possível a decretação do divórcio de forma liminar deixando para julgar após ouvir a outra parte, mesmo entendendo que trata-se de um direito potestativo. Essa temática faz com que ainda paire duvidas em relação ao instituto da separação sendo motivo de repercussão geral para julgamento no STF. Trata-se de uma problemática em discurssão para construção de maiores esclarecimentos.
A família sob a lente dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-04-28) Cruz, Lígia Souza da; Carrera, Gilca Oliveira
O presente estudo objetivou analisar como os adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de uma cidade da região metropolitana de Salvador, compreendem o sentido de família. A pesquisa foi desenvolvida a partir de uma abordagem qualitativa. Os dados foram obtidos em duas etapas: Na primeira, foi utilizado o recurso fotográfico e, na segunda, uma entrevista semiestruturada. Todo o processo de análise das entrevistas e fotografias foi realizado por intermédio de seis categorias de significações organizadas das quais todas foram comuns aos participantes, sendo elas: significados do ato infracional para os adolescentes; família versus medida socioeducativa; entendimento do conceito de família; identidades e reconhecimento dos aspectos positivos da medida socioeducativa; amizade como rede de apoio social; sustentáculo materno. Os resultados revelaram que, para os participantes, a concepção de família está interligada às redes de apoio, ao acolhimento, à união, dentre outros aspectos de ordem objetiva e subjetiva. Os resultados apontaram que, na maioria dos casos analisados, a família idealizada pelos adolescentes não correspondem à realidade por eles projetada e ao contexto familiar narrado; evidenciou-se também a importância do acompanhamento
familiar no processo de cumprimento da medida socioeducativa através dos relatos dissertados pelos entrevistados. Para os adolescentes, a significação atribuída ao ato infracional foi percebida de forma negativa, ocasionando arrependimentos a posteriori. O estudo também apontou que sob a ótica dos três socioeducandos participantes não houve possíveis correlações entre família, contexto sociocultural e ato infracional cometido. Finalizando este estudo, propõe-se uma reflexão acerca da materialização de práticas socioeducativas que considerem tanto o adolescente quanto a sua família a fim de que possibilitem novas inserções na sociedade.