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Recent Submissions
Desigualdades no alcance da garantia fundamental ao registro público de óbito em Salvador - Ba
(UCSal, UNiversidade Católica do Salvador, 2025-02-18) Lima, Bruno Gil de Carvalho; Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.); Silva, Tagore Trajano de Almeida (Membro da Banca); Menon, Gustavo (Membro da Banca)
A declaração de óbito é um documento médico de natureza sanitária, epidemiológica e estatística com grande rebatimento na esfera jurídica. Demarcando a extinção da personalidade jurídica, ela dá início a uma sequência de atos hospitalares e cartorários necessários ao sepultamento e a diversas providências vitais para os parentes do falecido. Atecnias na emissão da declaração de óbito podem distorcer o
fluxo de cadáveres entre unidades de saúde, institutos médico-legais e serviços de verificação de óbitos, atrasando os rituais fúnebres e causando sofrimento aos familiares enlutados. Os objetivos do presente estudo foram verificar de que modo o nível socioeconômico interfere com o acesso das famílias à declaração de óbito em Salvador - BA e descrever a reação do Conselho Regional de Medicina do Estado da
Bahia à intervenção promovida por um Instituto Médico-Legal sobre o fenômeno da remessa de cadáveres de morte natural para necropsia. Foram realizados um estudo qualitativo sobre um projeto de intervenção do IML de Salvador que provocou o CRM baiano a processar uma série de feitos administrativos motivados por remessa de cadáveres de morte natural ao IMLNR e um estudo quantitativo sobre a emissão de D.O.s por cada categoria de médico em Salvador, de 2013 a 2022, trabalhando a dualidade inclusão / exclusão. O Conselho Regional de Medicina desprezou a oportunidade de enfatizar atividades educativas no tratamento das denúncias motivadas pela remessa de cadáveres de morte natural ao IML e priorizou a padronização dos julgados em detrimento da fundamentação adequada das decisões.
A vertente quantitativa do estudo produziu achados congruentes com os da parte qualitativa (estudo de caso), visto que a exclusão de parte dos usuários do sistema de saúde por critérios de nível socioeconômico, motivando a remessa indevida de corpos de morte natural para o IML e transferindo do setor saúde para o setor segurança pública uma demanda imprópria coaduna-se com a abordagem diferenciada que o CRM-BA aplicou às denúncias sobre tal problema. Concluiu-se que o desbalanço entre incluídos, que podem ter seus óbitos declarados conforme rotinas dos serviços de saúde, e excluídos, que veem suas demandas sendo equivocadamente destinadas à esfera da Segurança Pública, constitui uma restrição inaceitável do alcance da garantia fundamental ao registro público do falecimento, apontando uma iniquidade que só se intensifica, considerando o estado emocional e a vulnerabilidade social das pessoas que são acometidas por ele.
Da terra em transe para o território de transição
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2015-08-28) Baiardi, Amilcar; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Coord.)
Tendências de urbanização associadas com ocupações desordenadas do território, fenômenos associados com o modelo de industrialização concentrado e regionalmente desequilibrado, têm contribuído para a degradação da vida nas grandes cidades brasileiras e nos seus entornos, no que se refere à habitação, mobilidade, abastecimento, educação, área verde, cultura, entretenimento etc. Não obstante haver perspectivas de melhoria ao longo das próximas décadas em decorrências de ingentes investimentos públicos e privados, dificilmente se poderá estabelecer uma qualidade de vida compatível com a sociedade pós-industrial e praticar o desenvolvimento sustentável, a menos que se comece a adotar os preceitos estabelecidos pela Rede Territórios de Transição, que valem para o tecido urbano e para o meio rural.
O poder transformador da educação crítica e a sua (in)aplicabilidade no Sistema Penitenciário: um estudo sobre a educação na Penitenciária Lemos Brito - Salvador/Ba
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-29) Silva, Tiago Emanuel Rebouças Martins da; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.); Figueirêdo, Maria Gorete Borge (Membro da Banca); Sá, Kátia Oliver de (Membro da Banca); Baqueiro, Fenanda Ravazzano Lopes (Membro da Banca)
Esta dissertação investiga a inaplicabilidade da educação de caráter crítico-dialógico no sistema penitenciário brasileiro, tomando como campo de análise a Penitenciária Lemos Brito, localizada em Salvador, Bahia. Adota-se como principal referencial teórico o educador Paulo Freire, reconhecido por sua defesa da educação crítico-libertadora, sem desconsiderar as contribuições de outros pensadores que também sustentam a importância de uma formação emancipadora. A pergunta-problema que orienta este estudo é: em que medida a educação crítico-dialógica, fundamentada na pedagogia de Paulo Freire, pode ser efetivamente implementada no sistema prisional brasileiro, especialmente na Penitenciária Lemos Brito, para promover a ressocialização dos indivíduos encarcerados? O trabalho evidencia a ausência de práticas educacionais de natureza crítica e libertadora na Penitenciária Lemos Brito, reafirmando a dificuldade histórica do sistema prisional em promover a ressocialização dos privados de liberdade. A pesquisa examina os fatores que inviabilizam a efetivação da ressocialização, bem como a possibilidade de implementação de programas educacionais que formem sujeitos críticos, capazes de se libertar das amarras ideológicas impostas pelas estruturas de poder que sustentam mecanismos de dominação social. A hipótese central defendida é a de que a ausência de uma política educacional sistematizada e de caráter emancipatório reforça a exclusão social e compromete a reintegração dos indivíduos à sociedade. Ao articular teoria e prática, esta dissertação busca contribuir para o debate acadêmico e social sobre a necessidade de transformar o sistema prisional brasileiro em um espaço que respeite a dignidade humana e ofereça reais oportunidades de reconstrução pessoal e ressocialização aos indivíduos privados de liberdade.
Auriculoterapia em crianças e adolescentes no âmbito da atenção primária à saúde: suas implicações para as políticas públicas [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-09-30) Beckman, Karla Adriana Ferreira; Pitta, Ana Maria Fernandes (Orient.); Oliveira, Márcia Aparecida Ferreira de (Coorient.); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Oliveira, Gustavo Rodrigues de (Membro da Banca); Boska, Gabrielaa de Andrade (Membro da Banca); Cardoso, Marília Mastrocolla de Almeida (Membro da Banca)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Caminhos que buscam acesso: desafios e permanências de estudantes com deficiência – um olhar sobre a UCSal
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-11-23) Oliveira, Joelma Cerqueira de; Silva, Maina Pirajá (Supervisora)
O estudo investigou a inclusão educacional no ensino superior a partir da realidade da Universidade Católica do Salvador (UCSal), analisando marcos teóricos e legais relacionados à educação inclusiva e à acessibilidade, bem como os desafios e práticas institucionais voltadas aos estudantes com deficiência. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, utilizou revisão bibliográfica e documental, além de questionários aplicados a alunos, docentes e coordenadores. A análise de conteúdo, orientada pela metodologia de Bardin (2020), evidenciou que, embora existam avanços legais e algumas iniciativas institucionais, persistem barreiras físicas, pedagógicas, atitudinais e organizacionais que comprometem a permanência e o êxito acadêmico desses estudantes. Os resultados revelaram um cenário em transição, no qual práticas inclusivas emergem, mas ainda convivem com lacunas significativas, ressaltando a necessidade de políticas mais consistentes, maior engajamento da comunidade acadêmica e o fortalecimento da diversidade como princípio estruturante da vida universitária.