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Recent Submissions
O diagnóstico de depressão na adolescência e suas implicações na família
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-07-08) Cunha, Saulo Machado; Rabinovich, Elaine Pedreira (Orient.); Avena, Maura Espinheira Leite (Membro da Banca); Coutinho, Denise Maria Barreto (Membro da Banca)
Ao crescimento exponencial de categorias diagnósticas no campo da saúde mental subjaz um tipo de organização, direção e administração do sofrimento que agenciam as formas dos sujeitos de lidar com suas próprias questões de ordem psíquica e emocional. Na contemporaneidade, o sofrimento psíquico tem tomado gramáticas de compreensão baseadas na pura descrição dos fenômenos, na reestruturação constante de categorias clínicas e em propostas interventivas que não deixam brechas para uma leitura dinâmica e subjetiva acerca dos fatores que determinam o aparecimento de sintomas na história de vida dos sujeitos. a maneira como se nomeia, seleciona, agrupa e categoriza sintomas está eminentemente ligada a valores socioculturais, o que determina a intrincada relação entre clínica e cultura e, portanto, expressa o valor político da clínica e de seu fazer. Sendo assim, a estratégia de nomeação preconizada pelo enfoque médico-científico influencia a subjetividade, os modos de se viver e as relações sociais, determinando a relação do sujeito com o próprio sintoma. Este trabalho se propôs a investigar as implicações na família do diagnóstico psiquiátrico de depressão em adolescentes. De abordagem qualitativa e delineamento de estudo de caso único, o objetivo deste estudo foi enfatizar a dimensão subjetiva, focalizando aspectos como as funções psíquicas e sociais, os processos de subjetivação e as mudanças nas relações familiares a partir da nomeação diagnóstica. Foi realizada entrevista conjunta com família e adolescente e os dados foram trabalhados a partir de análise hermenêutica. Identificamos efeitos subjetivos como alívio e esperança, a partir do diagnóstico, que propiciaram mudanças na relação da adolescente com seus sintomas, bem como implicações na socialização e relações familiares, estando estes relacionados não somente a nomeação diagnóstica, mas também ao tratamento, que aliou psicoterapia, diagnóstico e medicação.
Advocacia digital: limites éticos e jurídicos da atuação profissional nas redes sociais
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-26) Mangoni, Flávia Galvão; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
O trabalho em tela busca avaliar as questões éticas e jurídicas da atuação dos advogados nas redes sociais, considerando as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Provimento no 205/2021. Por meio de pesquisa bibliográfica, foram examinados os principais dispositivos legais e a doutrina relacionada ao tema. A escolha do tema se justifica pela crescente presença dos profissionais da advocacia no ambiente digital e pela necessidade de orientação quanto à publicidade permitida. O estudo aponta que, embora seja possível utilizar as redes sociais para divulgação profissional, é fundamental que o advogado atue com responsabilidade, bom senso e dentro dos limites impostos pela legislação, para preservar a profissão e evitar práticas que possam configurar captação indevida de clientela.
Fraude processual nos processos do juizado especial federal (seção judiciária da Bahia): possíveis instrumentos de prevenção nas demandas de concessão do benefício assistencial BPC(LOAS)
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-16) Borges, Yasmin Felix da Silva; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática da fraude processual nos processos envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no âmbito do Juizado Especial Federal na seção judiciaria Bahia. Em primeiro plano, pesquisa aborda os principais mecanismos utilizados para a obtenção indevida do benefício, bem como os instrumentos jurídicos disponíveis para a sua identificação e combate. Partindo da conceituação do BPC e dos requisitos legais para sua concessão, o estudo discute o fenômeno da judicialização da política assistencial, as vulnerabilidades do sistema de verificação da veracidade das informações prestadas pelos requerentes e os desafios enfrentados pelo Judiciário na repressão à má-fé processual. A metodologia adotada foi qualitativa e exploratória, com análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
Trabalho doméstico e direitos: a construção jurídica da profissão no brasil e a intensificação das vulnerabilidades com a pandemia
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-30) Conceição, Vitória Barbosa; Rodrigues, Joana Rego Silva (Orient.)
O presente trabalho analisou a trajetória jurídica e social do trabalho doméstico no Brasil, com foco na proteção jurídica da categoria e nas vulnerabilidades intensificadas durante a pandemia de COVID-19. A problemática delimitada consistiu em verificar se a evolução normativa conferiu proteção efetiva às trabalhadoras domésticas ou se as desigualdades e precarizações persistiram, mesmo após as conquistas legislativas recentes, como a Emenda Constitucional no 72/2013 e a Lei Complementar no 150/2015. A hipótese central indicou que, apesar dos avanços normativos, a pandemia atuou como fator de acentuação das vulnerabilidades históricas, ampliando a informalidade e evidenciando fragilidades ainda não superadas na proteção social da categoria. A escolha temática justificou-se pela necessidade de compreender as limitações concretas enfrentadas por essas profissionais, majoritariamente mulheres negras, diante das transformações normativas e das crises econômicas e sanitárias recentes. O objetivo geral consistiu em examinar a construção normativa do trabalho doméstico e seus desdobramentos frente à pandemia. Metodologicamente, a pesquisa utilizou abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, análise documental de legislações vigentes e estudos estatísticos recentes, além da análise jurisprudencial pertinente. A estruturação do estudo dividiu-se em quatro eixos: o primeiro abordou o histórico da marginalização do trabalho doméstico no Brasil; o segundo, a evolução normativa e os avanços jurídicos; o terceiro, os impactos da pandemia de COVID-19, com enfoque nas medidas emergenciais e na exclusão das trabalhadoras domésticas; e o quarto, o perfil sociodemográfico e o panorama pós-pandêmico do setor. Os resultados confirmaram que, mesmo com as conquistas normativas, o trabalho doméstico segue atravessado por desigualdades estruturais de gênero, raça e classe, cuja superação demanda não apenas reformas legislativas, mas mudanças culturais e políticas públicas contínuas e efetivas.
O valor probatório do interrogatório do réu diante do devido processo legal: considerações analíticas à luz do princípio in dubio pro reo
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-10) Barbosa, Victória Valeska Solidade; Melo, Marcos Luiz Alves (Orient.)
O intuito do presente trabalho é analisar, sob perspectiva crítica, a natureza do interrogatório do réu, seu valor probatório diante do devido processo legal e do princípio in dubio pro reo, realizando a inspeção do seu sopesamento dentro deste mesmo processo penal nos tribunais brasileiros. Para isso foi necessária a verificação de que ainda que constitua meio de defesa, o interrogatório do réu pode e deve ser utilizado como meio de prova quando analisado junto com as demais provas produzidas ao longo da lide. A metodologia utilizada no presente trabalho é a hipotético-dedutivo, pela qual serão analisadas as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema abordado. Nas considerações finais serão apresentados os principais pontos da pesquisa para o fomento de decisões judiciais que compreendam o valor probatório do interrogatório do réu dentro do sistema de valoração racional-lógico