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Recent Submissions
O município de Cruz das Almas (Bahia): uma breve análise histórica e política, na perspectiva de uma evolução eleitoral democrática
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-10-28) Silva, Orlando Oliveira; Messias, Gelma Gabriela de Matos (Orient.)
O primeiro intendente do município foi Cônego Antônio da Silveira Franca, eleito em 3 de novembro de 1897 e empossado em 10 de dezembro do mesmo ano. Nessa ocasião, foram eleitos os primeiros membros do Conselho Municipal, entre eles: Cel. Temístocles da Rocha Passos, Cap. José Lino de Queiroz, Cap. Januário Rodrigues Velame, Cap. Francisco Eloy da Silva, Cap. Eutímio Ferreira Bráulio, Cap. Alfredo Borges de Barros e Dr. Antônio Maria Garcês. O intendente Silveira foi reeleito em 27 de novembro de 1899, exercendo o cargo por três anos e dez meses (MEMORIAL DE CRUZ DAS ALMAS, 2025, online).
Criminologia crítica e reforma do sistema de justiça criminal: perspectivas para um modelo garantista e democrático
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-10-30) Oliveira, Igor Lucas Costa de; Pinto, José Osmar Coelho Pereira (Orient.)
O presente trabalho busca analisar, sob a ótica da Criminologia Crítica, as possibilidades de reforma do sistema de justiça criminal brasileiro, perfilhando o entendimento de que a limitação do poder punitivo é pressuposto essencial à consolidação do Estado Democrático de Direito. À luz da lição de Luigi Ferrajoli e de demais expoentes da criminologia contemporânea, como Alessandro Baratta, Eugenio Raúl Zaffaroni, Loïc Wacquant e Michel Foucault, pretende-se demonstrar como a integração entre o pensamento crítico e o garantismo penal oferece um paradigma teórico e normativo apto a promover uma justiça criminal racional, proporcional e humanizada.
Limites da liberdade de expressão, a influência das músicas na formação cultural da sociedade e a apologia ao crime: a relatividade dos direitos fundamentais e a influência do novo “pagode baiano” na narcocultura na Bahia
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-10-30) Sousa, Bruno Vinicius dos Santos de; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)
O presente artigo pretende analisar quais os limites do direito fundamental da liberdade de expressão e a sua implicação diante da apologia ao crime - direta ou indiretamente - em letras de músicas, analisando o conflito entre os direitos e garantias constitucionais e o dever estatal de proteção da ordem pública. A reflexão encontra-se na possibilidade de relativização dos direitos fundamentais, abordando a aplicação das teorias criminológicas, que explicam como a criminalidade pode ser aprendida por meio da convivência e exposição a determinados valores. Serão também analisados estudos científicos que indicam a influência da música sobre comportamentos sociais, demonstrando a necessidade de equilíbrio entre liberdade criativa e responsabilidade social.
Uma análise acerca da “reincidência” do jovem infrator e da possível (in)eficácia das medidas socioeducativas no Brasil, no contexto de 2019 a 2022
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-10-29) Ferreira, Maria Clara Balthazar da Silveira; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)
O presente projeto tem como escopo analisar, de forma crítica, a reincidência dos jovens de 12 a 17 anos no Brasil, e, a partir de tais informações/coleta de dados, verificar a eficácia e as falhas das medidas socioeducativas aplicadas ao jovem, no momento do seu primeiro conflito com a lei- sejam elas as medidas socioeducativas de meio aberto e/ou as medidas de internação - no que tange a finalidade de evitar que o agente volte a transgredir.
As medidas de segurança e a extinção dos manicômios judiciais: desafios contemporâneos da sua implementação
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-10-30) Jones, Fernanda Soreano; Gomes Neto, Carlos Clovis (Orient.)
Esse artigo analisa criticamente a medida de segurança no direito penal brasileira, bem como sua aplicação prática à luz da política antimanicomial e a anunciada extinção dos manicômios judiciais. A partir de pesquisa bibliográfica e fontes institucionais recentes (CNJ, STF, Senado), analisa-se o paradigma da periculosidade, o modelo de atenção psicossocial inaugurado pela Lei no 10.216/2001 e concretizada pela Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Argumenta-se que a manutenção das estruturas asilares sob o fundamento de aplicação de medidas de segurança reproduz lógicas de exclusão e violação de direitos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Sustenta-se também que a desinstitucionalização exige arranjos intersetoriais e apoio direto do sistema de saúde como um todo, sob pena de deixar os inimputáveis desassistidos nessa transição. Ao final, propõe-se diretrizes para a transição do modelo asilar para o comunitário, com o necessário estímulo de políticas públicas e financiamento nesse sentido.