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Recent Submissions
A utopia do reconhecimento da cidadania do agricultor familiar: existência e invisibilidade do cidadão rural na Bahia
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-12-21) Figueirêdo, Maria Gorete Borges; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.)
O presente trabalho aborda a questão do agricultor familiar não apenas o conceituado pelas políticas vigentes, mas os homens da terra, povos ou comunidades que fomenta debates acerca do processo de busca da concretização da cidadania, objeto desta pesquisa. A trajetória histórica do homem do campo, do rural, vai tecendo descompassos, violações e rupturas até os dias atuais onde o Estado posto no trilho democrático para reparar espaços e reconhecer direitos natos que foram violentados pelo Capital, em suas diversas frações, é engolido pelos interesses políticos quando se alia a esse mesmo Capital que atua sinuosamente para dificultar o processo de legalidade, legitimação e permanência do homem do campo, e das comunidades tradicionais que são agricultores nas suas histórias, na sua subsistência. Nessa construção foi feita uma pesquisa bibliográfica sobre o objeto de estudo se fazendo conhecer o processo histórico, como também foram levantados dados e informações acerca das políticas sociais e programas públicos que abarcam os agricultores familiares assim como indicadores sociais gerados. Como procedimento metodológico, foi adotado o método dedutivo buscando desvelar quem é o sujeito da agricultura familiar baiana e como se dá a sua construção cidadã permitindo olhar para o desenvolvimento social que lhe é ofertado, e num segundo momento em virtude da pandemia do Covid19 e por força de decretos estaduais e municipais estabelecendo distanciamento social, foi adotado como procedimento a análise de discurso de planejamentos e relatórios oficiais, indicadores sociais, encontros, lives, feiras, seminários e diálogos virtuais que ocorreram nesse período, tendo por norte o objeto de pesquisa. Nesse percurso foram identificadas discursos e práticas que favorecem o processo de subjugo, reconhecimento/negação dos direitos evidenciando a divergência entre o Estado e os interesses do agricultor familiar. Na conclusão, entre tantas reflexões revelam que de forma organizada e sistemática existe uma
concertação política subalternizando os cidadãos diante das suas necessidades básicas não atendidas, até a garantia de direitos que não se concretiza na sua
essência em favor da liberdade como o deveria, mas é usada como espaço de manobra pelo capital do agronegócio e o poder público, resultando numa distância
abismal entre este sujeito social e a garantia da sua cidadania. Por fim, o estudo revela que os últimos acontecimentos políticos protagonizados pelo atual governo e o cenário econômico brasileiro atual são ainda mais adversos, mobilizando uma desconstrução da seguridade social, portanto da garantia dos direitos sociais, e do direito à terra. Contudo, a resistência e a luta no campo permanece em busca dos espaços e garantias almejadas desde os primórdios: o reconhecimento, a visibilidade, o direito à sua terra, à sua cultura, ao seu lugar, à sua cidadania.
Despossessão, reassentamento e conflitos ambientais na agrovila do sobrado em Cabaceiras do Paraguaçu, Bahia: Abordagens territoriais
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-13) Conceição, Silvia Celeste Ferreira da; Silva, Maina Pirajá (Orient.)
O estudo mergulhou nas histórias de vida de um povo que teve as suas raízes cortadas pela despossessão compulsória de seus territórios para a construção da Barragem Pedra do Cavalo, realizada pelo governo do Estado da Bahia. A pesquisa trouxe o resgate das relações socioeconômicas e culturais que ocorreram no antigo território, onde os posseiros viviam às margens do rio Paraguaçu, Recôncavo Baiano, nas imediações do distrito de Geolândia, e foram reassentados na Agrovila, localizada no povoado do Sobrado, em Cabaceiras do Paraguaçu. As suas histórias, ao longo de 35 anos, foram trazidas num contexto coletivo, saindo do anonimato para o conhecimento público, possibilitando maior compreensão da realidade atual e dos problemas e conflitos enfrentados. Nesse contexto, a pesquisa objetivou compreender esse processo de (des)reterritorialização, com foco na análise crítica dos impactos e conflitos socioambientais, sobretudo referente ao direito à água e a infertilidade do solo que não garante a produção agrícola mínima para subsistência. A metodologia baseou-se em uma abordagem qualitativa de cunho descritivo e crítico, e foi utilizado o método de procedimento histórico e uma pesquisa participante, sendo realizadas entrevistas semiestruturadas. Os resultados apresentados revelaram que a política de reassentamento trouxe perdas que não se restringiu apenas ao campo econômico, mas também ao social e afetivo. Ficou evidente que ainda existe uma política colonialista do governo do Estado em defesa das classes sociais mais favorecidas em detrimento das classes subalternas. Essa política é revelada na ineficiência referente ao cumprimento de direitos essenciais, como: o acesso à água em quantidade e qualidade, moradia digna e serviços de infraestrutura básica, negados ou de má qualidade, ao longo dos anos na Agrovila do Sobrado, constituindo conflitos diversos na comunidade. Os processos de (des)reterritorialização em relação às grandes obras, como em construção de barragem, devem ser repensados e realizados através de uma política justa e comprometida de reassentamento, sobretudo de reparação social. A pesquisa participante apontou como proposta para a emancipação política da comunidade, a criação de uma Associação de Moradores, que começou a nascer através de reuniões com a comunidade na apresentação dos resultados, porém, precisa da continuidade para efetivar o processo. Compreendemos que todo e qualquer movimento de luta faz-se necessário para garantir a política de reparação social, sobretudo, os direitos humanos quando alijados.
Condicionantes sociais na logística de distribuição para aquisição de produtos da agricultura familiar pelo plano nacional de alimentação escolar
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-05-27) Muniz, Tiago Pereira; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.)
Esta tese, sob o título Condicionantes Sociais na Logística de Distribuição para aquisição de Produtos da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de a limentação Escolar, tem por objetivo demonstrar que a existência de condicionantes sociais na logística de distribuição de alimentos originários da agricultura familiar para alimentação escolar pelo PNAE, reduzem a eficácia da gestão escolar no cumprimento da Lei Federal n° 11.947, em contexto de insegurança alimentar no Brasil. As condições socioeconômicas e políticas que são reiteradas historicamente é o que se denomina de condicionantes. Nesse contexto, o núcleo da questão é a integração da agricultura familiar pela produção de alimentos ao mercado institucional da merenda escolar através da logística de distribuição. Para isso, foi realizado uma revisão bibliográfica sistematizada sobre o tema, onde buscou-se respostas, não só através de teorias, mas também, da possibilidade de refletir, a partir de entrevistas com agricultores familiares, da revisão bibliográfica, documental e dados, sobre o cotidiano de uma escola estadual de educação básica, no caso o Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia (CEEBC), situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, no bairro de Cajazeiras IV, na Rua Virgílio Motta Leal, Quadra 3, s/n°. Os resultados alcançados evidenciaram que a existência de um mercado estabelecido para a compra de alimentos destinados à merenda escolar nas instituições de ensino público demonstra não apenas a dimensão social das disparidades que resultam em insegurança alimentar entre os alunos, mas também a fragilidade enfrentada pela agricultura familiar. Esta última, em sua capacidade de adaptação dentro da dinâmica do sistema capitalista, tende a se submeter à integração vertical na cadeia de produção por meio da logística de distribuição de alimentos, a qual molda o processo produtivo sem considerar os modos de vida dos diversos contextos rurais envolvidos. Entretanto, nota-se a ineficácia desse sistema de mercado institucional devido à diminuição da oferta direta de produtos provenientes de agricultores familiares para as escolas públicas estaduais de Salvador-BA acarretando impactos institucionais que colocam a administração escolar diante do desafio de cumprir de forma eficaz a obrigação estabelecida pelos artigos 2° e 14 do PNAE.
O acesso ao saneamento básico nos municípios da região metropolitana de Salvador/Ba no século XXI:políticas, gestão, sistemas e tecnologias utilizadas para o abastecimento público de água e o esgotamento sanitário
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-08-23) Neves, Virgínia Silva; Baiardi, Amilcar (Orient.)
Esta tese apresenta uma análise crítica e quali-quantitativa relativa ao contexto do saneamento básico, com viés no abastecimento público de água e no esgotamento sanitário no século XXI, na Região Metropolitana de Salvador, BA, considerando as políticas, a gestão, os sistemas e as tecnologias utilizadas neste território. Partindo-se da percepção de que até a data atual o Estado brasileiro não logrou êxito para atender adequadamente às expectativas que constam nos documentos oficiais em nível local e mundial, voltadas para reduzir as desigualdades, promover a salubridade ambiental e garantir a saúde pública das populações mais vulneráveis. A constatação é que existe historicamente no país uma vulnerabilidade legal, institucional e operacional na área do saneamento básico, sendo ela aquela com menores avanços na elaboração e consolidação de políticas públicas. Ao longo da história das civilizações humanas, a preocupação com saneamento sempre foi latente, influenciando o cenário atual. Os arranjos sociopolíticos, o capitalismo, intensificado pelo neoliberalismo, desenharam as formas de manejo na área. Neste documento, a metodologia adotada na abordagem e nos procedimentos, situam o tema no campo conceitual e epistemológico mais geral da avaliação de políticas públicas municipais, sendo uma investigação em ciências sociais aplicadas, com abordagem qualitativa e via descendente hipotético-dedutiva, com utilização ampla de dados oficiais, referencias e fontes bibliográficas e relatórios dos mecanismos regulatórios do estado da Bahia. A constatação é de que há necessidade em ampliar investimentos, adotar tecnologias adaptadas para promover a universalização do atendimento nos territórios em questão, contribuindo para ampliar eficiência e a eficácia dos sistemas atuais.
Transformações histórico-sociais e conflitos que envolvem o Parque do Abaeté, Salvador/Bahia
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-03-01) Lyrio, Nubson Jorge Lago; Pirajá, Maina Silva (Orient.)
O Parque do Abaeté, localizado em bioma predominantemente de Mata Atlântica associado a fortes traços de restinga, dunas, lagoas irmãs, fauna e flora característicos de um frágil ambiente natural, é um espaço cultural carregado de história relevante para a cidade do Salvador. Inserido em território de profundas territorialidades com matriz na cultura indígena, depois colonial com predominância negra africana escravizada, vem avançando no tempo quando, sofrendo contínuos assédios na sua integridade geográfica, ambiental e memória popular, chega por resultar-se num parque municipal notabilizado, aparentemente
protegido por abrigar a mística Lagoa do Abaeté, embora apartado de toda a Abaeté única e indivisível. Compondo em tempos pretéritos o espaço associado à Itapuã dos pescadores, hoje resulta de um projeto urbano de natureza complexa por abrigar, sobre o mesmo ecossistema, os bairros de Itapuã, Stella Maris e duas outras Unidades de Conservação, Parque das Dunas e APA das Lagoas e Dunas do Abaeté, estabelecidos sob propósitos neocoloniais forjados em recorrentes normas jurídicas com o propósito de remodelar sua geometria para resguardar e abrigar interesses econômicos que veem em seu espaço um lugar
auspicioso para os negócios imobiliários em continuidade aos já produzido sobre a Abaeté. No cerne desse contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar as transformações histórico-sociais que vêm ocorrendo no espaço de Itapuã com intensidades de ocupação crescentes e variadas, marcadas pelas sucessivas ressignificações urbanísticas trazidas por Planos Diretores, Leis de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e por todo um arcabouço normativo propositado aos interesses imobiliários que vêm produzindo e intensificando conflitos ambientais no entorno do Parque do Abaeté. O problema de pesquisa parte desses
conflitos e buscou-se entender e refletir, afinal, o que se pretende proteger? Os conceitos norteadores da pesquisa partiu da Ecologia Política, campo de análise social e política sobre os problemas ambientais, como: ambiente, crise ambiental, conflito ambiental, desenvolvimento sustentável, ecossistema, espaço, geossistema, globalização, impacto ambiental, justiça ambiental, justiça social, natureza, Poder político, segregação, sustentabilidade, territorialidade, territorialização, território e vulnerabilidade social. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa empregou uma abordagem qualitativa de natureza
aplicada às práticas humanas, e os métodos de procedimentos: documental, bibliográfico e histórico-social, empregando, ainda, a observações in loco e o método cartográfico. Roda de conversa e entrevistas também foram realizadas, bem como a análise de conteúdo, utilizando como base Bardin (2011). Os resultados apontaram para métodos desproporcionais de atuação do Poder Público e político nos processos e estratégias de apropriação da natureza
de mundos de vida executados por um sistema político-econômico continuadamente expansivo produtor de conflitos ambientais. Esses resultados mostraram um papel preponderante do Poder Público articulado com o poder político e setor imobiliário na produção dos espaços sobre a Abaeté. Conclui por clarear uma condição que se arrasta sem que comunidades de Itapuã e Stella Maris tenham a devida noção histórica das transformações sócio-espaciais e socioambientais sucedidas entre estes dois importantes bairros da cidade do Salvador.