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Recent Submissions
A função extrafiscal do Programa Remessa Conforme: um mecanismo antidumping para a proteção da ordem econômica
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-01-26) Mota, Beatriz Santos da; Santos, Ricardo Simões Xavier dos (Orient.)
O presente trabalho examina o Programa Remessa Conforme (PRC) como instrumento extrafiscal de natureza antidumping destinado à tutela da Ordem Econômica. Analisa-se a lacuna normativa do regime anterior, que favoreceu o subfaturamento em remessas internacionais, conduta tipificada como descaminho e geradora de dumping fiscal. A pesquisa, de abordagem dedutiva e caráter bibliográfico-documental, demonstra que o PRC não possui função meramente arrecadatória, mas atua como mecanismo de regulação concorrencial, promovendo compliance aduaneiro e reequilíbrio competitivo no mercado brasileiro.
Perdas invisíveis: um estudo psicossocial sobre o luto não reconhecido em migrantes forçados
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-11) Gruden, Marianna; Hide, Eurides Simões Soares (Orient.); Lauria, Ana Luisa Dias (Membro da Banca); Sena, Isael de Jesus (Membro da Banca)
O presente estudo investigou como imigrantes forçados experienciam o luto não reconhecido durante o processo de adaptação ao Brasil, considerando suas dimensões relacionais, identitárias, culturais e corporais. Fundamentada nas contribuições de Doka (1989) sobre o luto não reconhecido, de Boss acerca da perda ambígua e de Sayad sobre a migração como fato social total, a pesquisa analisou formas de perda invisibilizada que
atravessam a migração involuntária e que raramente encontram reconhecimento social. Trata-se de um estudo qualitativo, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvido por meio de entrevistas semiestruturadas com três participantes adultos provenientes da Venezuela e de Cuba, selecionados a partir de redes comunitárias e instituições de acolhimento. Os dados foram examinados por meio de Análise Temática, permitindo a organização das narrativas em três eixos: (1) experiências de perda e ruptura; (2) reconhecimento ou invisibilidade social dessas perdas; e (3) repercussões emocionais, identitárias e corporais. Os resultados evidenciam que a migração forçada implica em um conjunto de perdas multidimensionais, culturais, profissionais, materiais e relacionadas à continuidade da vida cotidiana, que desestabilizam referências, práticas e posições sociais previamente constituídas. Observou-se que a ausência de reconhecimento institucional e social dessas perdas contribui para a sensação de descontinuidade, invisibilidade e fragilização da identidade. Ademais, as narrativas revelam repercussões corporais e psicossociais relacionadas ao impacto dessas rupturas, como dificuldades de orientação no novo contexto, tensões corporais e desafios na reorganização da vida cotidiana. Conclui-se que o luto não reconhecido constitui elemento estruturante da experiência migratória forçada, afetando a reconstrução identitária e a inserção social no país de destino. O estudo amplia o debate sobre migração e saúde mental ao destacar
a necessidade de políticas públicas e práticas de acolhimento sensíveis às múltiplas perdas vividas pela população migrante.
Memória, ritual e cura: o papel dos ritos fúnebres na elaboração da perda
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-11) Lemos, Larissa Kely dos Santos; Hide, Eurides Simões Soares (Orient.)
enlutados. Partindo da premissa de que a morte, embora universal, é um fenômeno carregado de significados simbólicos, sociais e emocionais, a pesquisa adotou uma abordagem metodológica mista (quantitativa e qualitativa) de corte transversal, configurando-se como uma pesquisa de opinião pública. Os dados foram coletados por meio de um questionário online aplicado a 100 participantes, utilizando amostragem não probabilística bola de neve. Os resultados quantitativos, analisados por estatística descritiva, e os qualitativos, submetidos à Análise de Conteúdo Temática de Bardin, revelaram que a função psicológica do ritual é percebida como a principal (37,5%), seguida pela função social (35,6%). A maioria dos participantes considera os rituais importantes ou muito importantes para a superação da perda (93%), e a ausência deles é majoritariamente associada à dificuldade de aceitação da perda (45,6%) e a um luto inacabado (42,6%). A família se destacou como a principal fonte de apoio emocional (40,5%). As narrativas qualitativas evidenciaram que os rituais atuam como um marco simbólico crucial para a concretização da perda, o fechamento de ciclo e o oferecimento de apoio social . Conclui-se que os rituais fúnebres permanecem como instituições sociais fundamentais para a elaboração saudável do luto, atuando como uma ponte vital entre a dor individual e o amparo coletivo, mesmo em um contexto de ressignificações e tensões, como a psicologização e a mercantilização da morte.
Adolescentes em conflito com a lei: percepções sobre família em contextos de vulnerabilidade social
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-11) Carneiro, Tatiana da Silva; Fontes, Aruanã Mairê Maia (Orient.)
Este estudo investigou as percepções de profissionais que atuam em dispositivos de políticas públicas, serviços socioeducativos e assistência social acerca da influência dos fatores familiares e sociais na trajetória de adolescentes em conflito com a lei. Trata-se de uma pesquisa transversal, qualitativa e descritiva, realizada por meio de um questionário on-line construído a partir de revisão de literatura sobre vulnerabilidades familiares e fatores psicossociais. Participaram sete profissionais, majoritariamente psicólogos, com atuação direta em diferentes equipamentos da rede de proteção. Os resultados evidenciam que fatores sociais como pobreza, desigualdade, falta de acesso à educação, cultura e lazer são percebidos como elementos centrais para o envolvimento infracional. No âmbito familiar, destacam-se negligência, abandono afetivo, violência doméstica e vínculos fragilizados, compreendidos pelos profissionais não como falhas morais, mas como expressões das desigualdades estruturais. Ao mesmo tempo, vínculos afetivos estáveis, diálogo e supervisão adequada surgem como importantes fatores de proteção. As políticas públicas, embora reconhecidas como necessárias, foram consideradas pouco ou moderadamente efetivas na integração da família à ressocialização. Os profissionais apontam como estratégias fundamentais o apoio psicossocial, o fortalecimento parental, o acompanhamento familiar integrado, a formação profissional e a ampliação de atividades socioculturais. Conclui-se que a família ocupa um papel ambivalente — simultaneamente vulnerável e potencialmente protetiva — e que políticas públicas intersetoriais, territorializadas e contínuas são indispensáveis para fortalecer as redes de cuidado e promover trajetórias mais seguras e cidadãs para adolescentes em conflito com a lei.
Entre páginas e saudades: como a literatura infantil compreende o luto
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-05) Rocha, Maria Clara Andrade; Fontes, Aruanã Mairê Maia (Orient.); Hide, Eurides Simões Soares (Membro da Banca); Matos, Bianca Reis de (Membro da Banca)
A infância representa uma etapa sensível às mudanças, tornando o luto um evento profundamente significativo. Neste contexto, a literatura infantil apresenta-se como um meio de conectar a criança a um tema complexo. O objetivo do presente estudo foi analisar como o processo do luto é representado em diferentes narrativas da literatura infantil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter documental, baseando-se em uma análise temática de quatro obras literárias selecionadas por meio da busca filtrada em plataformas digitais de venda de livros, obedecendo a critérios de inclusão como: classificação como literatura destinada ao público infantil,
com idade a partir de 6 anos. Obras destinadas ao uso técnico de profissionais foram excluídas. A pesquisa foi analisada através da leitura integral dos livros, sendo os dados organizados através de planilhas, que proporcionaram não apenas informações detalhadas sobre as obras, mas também o mapeamento de temas ligados à construção psicológica do luto, que evidenciaram: elementos simbólicos, etapas do luto, estabelecimento de estratégias de enfrentamento e o processo de ressignificação da perda. Dessa forma, o estudo confirma que a literatura infantil se apresenta como instrumento comunicação, que permite a medição de diálogos entre
crianças e adultos responsáveis de forma acolhedora, favorecendo o vínculo e segurança.