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Recent Submissions
A adequada tutela penal da presunção de inocência e o in dubio pro reo no Tribunal do Júri
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-05-22) Brandão, Filipe Dias; Costa Júnior, Ivan Jezler (Orient.)
A presente monografia tem por finalidade apresentar os pressupostos constitucionais, doutrinários e jurisprudenciais dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo em sede de julgamento pelo Tribunal do Júri. A partir da consagração pela Constituição Federal de 1988, do princípio fundamental do devido processo legal, da ampla defesa e do direito ao contraditório, corolários constitucionais que visam assegurar a dignidade da pessoa humana em um Estado Democrático de Direito, é construída uma compreensão alicerçada na necessária proteção dos bens jurídicos-penais no Tribunal do Júri, sobretudo os bens indisponíveis como: a vida, a liberdade e a própria dignidade humana. Além desses aspectos que orbitam em torno dos direitos e garantias fundamentais positivados pela Carta Magna, o presente estudo abarca, sem esgotar, evidentemente, todo o repertório doutrinário e jurisprudencial (por não ser essa a sua finalidade precípua), a instituição, a competência, e as prerrogativas do Júri Popular no julgamento de crimes dolosos contra a vida tentados ou consumados, que repercutem, indiscutivelmente, na relevância e finalidade desse órgão jurisdicional, no cumprimento do jus puniendi estatal, contudo devendo preservar, em conformidade com a lei, os direitos e as garantias individuais da pessoa humana que lhes sejam tutelados. A estruturação do presente estudo partiu da premissa de evidenciar a tutela pelo Tribunal do Júri afeta ao cumprimento dos princípios soberanos esculpidos no texto constitucional, no tocante à presunção de inocência e, nas decisões onde pairem a dúvida da culpabilidade do acusado, que sejam a favor do réu (in dubio pro reo), desde a fase da pronúncia, até mesmo na possibilidade da execução provisória da pena, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Por fim, ficaram evidenciados nos textos capitulares, as controvérsias existentes na interpretação do processo penal, a partir dos conteúdos jurisprudenciais diante de temas controversos como: o princípio inconstitucional do in dubio pro societate; a ausência de motivação e justificação dos veredictos soberanos do Júri; a possibilidade de decidir a favor do acusado, mesmo contrariando o conjunto fático-probatório processual, a desclassificação e, por fim, a execução provisória da prisão, antes mesmo de esgotada toda a fase recursal prevista em lei. A despeito de tantas controvérsias, que podem repercutir indelevelmente na dignidade da pessoa humana, o presente estudo alberga indiscutível relevância à medida que expõe as fragilidades e contradições do sistema jurídico-penal brasileiro, e a necessária revisão das decisões
adotadas pelos órgãos instituídos, com o fim último de preservação da presunção de inocência em todo o decurso processual, incluindo os recursos assegurados pela Lei Maior, e do in dubio pro reo, em caso de dúvidas da culpabilidade do acusado submetido a julgamento por Júri Popular.
O impacto da tecnologia na gestão: contribuições dos Sistemas ERP para a controladoria — um estudo de caso em gestão condominial
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-06-11) Mascarenhas, Railan Fonseca; Medeiros, Lea Maria Bonfim Andrade (Orient.)
Este trabalho analisa o impacto da tecnologia na gestão, com foco nas contribuições dos sistemas ERP para a área de controladoria. O objetivo principal é compreender como os softwares de gestão podem otimizar o desempenho da controladoria, analisando os impactos gerados a partir da sua implementação. Para isso, foram examinadas as funções da controladoria e suas necessidades no contexto organizacional, com ênfase na gestão condominial. A metodologia adotada inclui revisão bibliográfica e estudo de caso na empresa Gpersona Administração Ltda, que utiliza sistemas ERP em sua rotina de controle e gestão. Foram realizadas entrevistas Semiestruturadas com gestores, analistas e usuários do sistema, além de observação direta. Os resultados demonstram que a adoção do ERP potencializou os resultados da controladoria, otimizou o fluxo de trabalho e favoreceu uma atuação mais estratégica por parte dos analistas. Conclui-se que, quando bem implementados e alinhados às necessidades organizacionais, os sistemas ERP asseguram maior controle sobre os dados e promovem uma visão integrada das operações, sendo, assim, ferramentas valiosas para a melhoria da gestão.
A qualidade de vida no trabalho e sua influência na produtividade no setor operacional
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-06-11) Santos, Alberto Borba Couto dos; Conceição, Caio Jorge Santos; Evangelista, Victor Lucas de Oliveira; Medeiros, Lea Maria Bonfim Andrade (Orient.)
A qualidade de vida no trabalho (QVT) é um fator determinante para a produtividade no setor operacional, impactando diretamente a satisfação, o engajamento e o desempenho dos colaboradores. Este estudo analisa a relação entre QVT e produtividade, explorando modelos teóricos clássicos, como os de Herzberg, Walton e Westley, e investigando como fatores físicos, psicológicos e sociais influenciam o ambiente laboral. A pesquisa discute a importância de políticas empresariais voltadas ao bem-estar e à motivação, destacando a influência de condições de trabalho adequadas na redução do absenteísmo e na melhoria dos resultados organizacionais. Além disso, aborda mudanças recentes na legislação trabalhista, como a atualização da NR-1, que reforça a necessidade de ambientes profissionais mais humanizados. O estudo conclui que investir na QVT é essencial para empresas que buscam aumentar sua produtividade de maneira sustentável, promovendo não apenas benefícios individuais, mas também fortalecendo o clima organizacional e a competitividade do negócio. O artigo utiliza uma abordagem qualitativa por meio de revisão bibliográfica, com análise de livros, artigos e dissertações. As fontes foram selecionadas entre junho de 2024 e junho de 2025, nas principais bases acadêmicas. A pesquisa foca na comparação de diferentes abordagens sobre fatores que influenciam a produtividade. As palavras-chave guiam a seleção dos materiais. O estudo considera aspectos físicos, psicológicos e sociais do ambiente de trabalho.
Os desafios e possibilidades do trabalho dos/as Assistentes Sociais na Educação Básica: uma experiência no Colégio Nossa Senhora das Mercês na cidade de Salvador/Ba no período de 2007 a 2020 [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-24) Ferreira, Aleine de Araujo; Lepikson, Maria de Fatima Pessôa (Orient.)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Representações sociais sobre o ensino médio integrado: subsídios para políticas públicas em educação profissional na Bahia
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2014) Silva, Cláudio de Souza; Freitas, Kátia Siqueira de (Orient.)
O presente trabalho analisa as Representações sociais dos estudantes sobre a
operacionalização do Curso do Ensino Médio Integrado à Educacão Profissional. ...