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Recent Submissions
A família homoparental e sua relação com a escola: desinformação e preconceito
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-28) Pessoa, Oberdam de Carvalho; Costa, Lívia Alessandra Fialho da (Orient.)
Esta dissertação investiga a relação entre famílias homoparentais e a escola, com
foco nas experiências de preconceito. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou o
estudo de caso múltiplo e concentrou-se sobretudo em torno de relatos de famílias
como estratégia de investigação, com a participação de dois casais homoparentais
(um casal de mulheres e um casal de homens), três professores e um gestor
escolar, na cidade de Santa Inês, no Estado do Maranhão. A coleta de dados se deu
por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas em diferentes locais que
priorizaram o conforto e a privacidade dos participantes. A análise dos dados,
fundamentada na técnica de análise de conteúdo de Bardin (2011), revelou que a
invisibilidade, a falta de representatividade e o preconceito ainda são desafios a
serem superados no ambiente escolar. Os núcleos de significado revelaram que as
experiências dos casais transitam entre, por um lado, discriminação e preconceito;
influência da religião e invisibilidade; por outro lado, exige-se conscientemente que
as experiências sejam de acolhimento e respeito, comunicação aberta
representatividade. As falas dos participantes evidenciaram a necessidade de ações
e projetos que promovam a inclusão das famílias homoparentais, a desconstrução
de estereótipos e preconceitos, e a construção de uma comunidade escolar mais
acolhedora e respeitosa à diversidade familiar. A pesquisa também evidenciou a
importância da formação continuada de professores e gestores para lidar com as
diferentes configurações familiares e com questões de gênero e sexualidade na
educação. Os resultados do estudo contribuem para a compreensão da complexa
relação entre famílias homoparentais e a escola, e apontam caminhos para a
construção de um ambiente educacional mais justo, igualitário e acolhedor para
todos.
Disciplina jurídica da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas em face da autonomia negocial do empregado enquanto direito fundamental ao acesso à justiça
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-30) Nascimento, Juliana Maria da Costa Pinto Dias; Oliveira Filho, João Glicério de (Orient.)
Este trabalho analisa a arbitrabilidade dos dissídios individuais sob a perspectiva da autonomia negocial do empregado, com o objetivo de entender se ela é instrumento de incompatibilização deste meio de jurisdição. A Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho entende pela Incompatibilidade da arbitragem com dissídios individuais trabalhistas, motivo pelo qual será feita uma análise da arbitragem sob a perspectiva do acesso à justiça e sob o enfoque da figura do empregado. Para tanto, enfrenta a questão da concepção de autonomia dos indivíduos ao longo dos tempos, chegando-se ao seu conceito atual de autonomia privada. Em um segundo momento, analisa-se a disciplina jurídica da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo seus procedimentos como instrumentos de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, valendo-se do método indutivo para chegar-se ao objetivo pretendido. Conclui-se, desse modo, que a autonomia negocial do empregado não é óbice à arbitrabilidade de dissídios individuais decorrentes das relações de emprego, sendo necessária apenas a adequação de alguns procedimentos para efetivar-se, de forma plena, a paridade de arma e o direito fundamental de acesso à justiça em sua acepção plena.
A atuação das mulheres do Rosário numa Irmandade de Homens Pretos na contramão das relações de poder
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-28) Santana, Stela Gleide Oliveira; Silva, Julie Lourau Alves da (Orient.)
As relações de poder existem na história da humanidade desde sempre, mas, com a modernidade, ganha complexidade e se apresenta de uma forma transversa, inaugurando novos contornos de dominação em Sociedade. Propõe-se, nesta Tese, analisar a atuação de mulheres numa Irmandade de Homens Pretos na contramão das referidas relações de poder, tuteladas sob a égide de uma estrutura desigual, introduzida pela colonialidade de todas as formas de poder, que teve como carro chefe um Projeto Eurocêntrico, que raptou, violentou e escravizou pessoas, usurpou terras, colonizou e dizimou povos originários, como se antes não houvesse donos, a exemplo do continente americano, onde civilizações indígenas e nativas, aqui já viviam. Imprimiu-se uma nova concepção de mundo e o modelo europeu tornou-se o primado da modernidade e da capacidade de vida humana. Não obstante a violência acometida ao povo negro, a diáspora africana oportunizou um grande intercâmbio cultural, do encontro entre os continentes americano, africano e europeu. A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, em Salvador, como um primeiro espaço de inclusão, resistência, associativismo e pertença do povo negro, mas que, sob os contornos de uma sociedade patriarcal, sexista, desigual e machista, só emancipou a participação da mulher, em sua estrutura de poder, após quatro séculos de história e muita luta por reconhecimento, reparação e redistribuição de cargos e oportunidades. Por meio de estudo sobre a Irmandade, legislação, ancestralidade e a atuação de seus membros, com uso de metodologia qualitativa, procedeu-se à observação participante, onde se constatou a carência dos aparatos reparatórios, políticas sociais e a letargia de efetivamente promover a tão almejada equidade. Observou-se que muitas possibilidades de diálogos foram criadas e que a participação da mulher foi o diferencial, o que também é um legado de mulheres africanas, que, no seu continente mãe, a África, tiveram outro aprendizado de modelo de sociedade e participação da mulher. Conclui-se, que, muitas vezes, na sociedade e nas instituições, a legislação é menos eficaz do que a realidade social e subjetivamente construída e que, muitas vezes, o opositor termina sendo um igual, ou seja, não obstante os avanços na sociedade e nos compromissos a partir de 2001, muitas vezes a não credibilidade é forjada em falas como: “lutei por uma Mesa única com a participação de homens e mulheres”, mas ainda não vota em mulheres como Priora da Mesa Administrativa”. Esta fala denota, que, da Mesa de Honra à Mesa Administrativa, a atuação da mulher preta, que sofre esta dupla opressão, ainda tem um longo caminho a percorrer, para, enfim, se obter a cidadania.
Dano da iatrogênico e cirurgias estéticas: dever de informação e (im)possibilidade de responsabilização civil
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-02-10) Princhak, Henrique Costa; Silva, Tagore Trajano de Almeida (Orient.)
O presente trabalho analisa a (im)possibilidade de responsabilização civil do médico por danos iatrogênicos em cirurgias estéticas à luz do dever de informação. Para alcançar o objetivo desejado, foram investigados conceitos como o de erro médico e iatrogenia, tal como os pressupostos dos danos iatrogênicos, a fim de possibilitar a construção de uma definição mais apropriada para este termo. Ademais, foi examinado o direito à informação, perpassando pelo estudo da autonomia, consentimento e o vulnerabilidade, a fim de ponderar como que a obrigação de informar influência na responsabilização por lesões iatrogênicas. Além disso, foi analisada a natureza da prestação obrigacional dos cirurgiões em intervenções estéticas, abrangendo uma reflexão sobre a sua compatibilidade com o dano oriundo de situações iatrogênicas. Por fim, foram também propostas alternativas para a redução de eventos adversos anteriores ao processo judicial e a ocorrência do resultado lesivo no mundo fático. A pesquisa utilizada é predominantemente bibliográfica e qualitativa, através da avaliação e interpretação do objeto pretendido. O método empregado foi o hipotético-dedutivo por meio do falseamento de hipóteses. É enfatizada a relevância e atualidade deste tema pois, além de envolver os bens jurídicos mais precioso do ser humano – a saúde e a vida - o exame da responsabilidade por esses danos é essencial para garantir uma segurança aos pacientes e aos médicos.
O conhecimento da ascendência genética como um direito de personalidade: uma análise comparativa entre reprodução heteróloga e adoção
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-02-14) Araújo, Janaína Alves de; Araújo, Ana Thereza Meirelles (Orient.)
A sociedade evolui a passos largos graças ao desenvolvimento da ciência e suas descobertas. O avanço na medicina no que diz respeito às descobertas sobre o DNA mostrou-se célere, despertando dúvidas e problemáticas antes desconhecidas para o Direito. Primeiramente, as descobertas em torno do DNA geraram impactos no mundo legal na determinação da ligação biológica. Testes do ácido desoxirribonucleico demonstram certeza de 99,98% quanto à descendência genética. As pesquisas prosseguiram rumo à manipulação do material genético, desafiando uma vez mais os juristas. A busca pelo direito ao conhecimento da origem biológica encontra respaldo no fundamento da individualidade humana, expressa pela proteção à personalidade. No que concerne à natureza jurídica dos direitos da personalidade, há um conflito entre o fundamento jusnaturalista e o juspositivista, o qual interfere na conceituação de tais direitos. Por certo, o direito ao conhecimento da origem genética reporta à prioridade à pessoa humana e aos direitos emanados da personalidade. Desde que para o seu pleno desenvolvimento, o ser humano goza de valores básicos e direitos que asseguram sua individualidade e essência. Nesse sentido, inclui-se o direito à liberdade, intimidade, integridade psicofísica e à identidade. Desse modo, o presente estudo visa responder ao seguinte questionamento: os indivíduos gerados por RHA Heteróloga e o integrado ao seio familiar por meio da adoção têm direito a conhecer sua origem biológica? O presente estudo tem como objetivo principal analisar o direito ao conhecimento da origem genética nos casos de Reprodução Humana Assistida e Adoção. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa se classifica como qualitativa, explicativa, descritiva e bibliográfica. De acordo com o exposto, conclui-se que conhecer a origem genética, tanto nas situações de adoção quanto nos casos de utilização de técnicas de reprodução humana assistida, constitui-se um direito da personalidade, pois compõe a identidade do indivíduo e garante a plenitude da integridade física e psíquica, permitindo ao homem o autoconhecimento quanto a aspectos físicos, psicológicos e, até mesmo, culturais.