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Recent Submissions
Fragmentação urbana no IAPI (Salvador/BA): desafios e possibilidades para a construção de uma identidade territorial
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2018) Carvalho, Luis Cláudio Brito Pina de; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Carvalho, Silvana Sá (Membro da Banca); Fernandes, Roseli Braga (Membro da Banca)
A presente dissertação tem como objetivo investigar o fenômeno da fragmentação urbana no bairro IAPI/Salvador-BA (Lei Municipal n°9.278/2017) e seus desdobramentos na perda de identidade e pertencimento dos moradores ao bairro, no recorte temporal de 1930 a 2017. A ocupação deste bairro teve início a partir da implantação do Conjunto Residencial Salvador, entre 1944 a 1948, financiado por
uma das antigas caixas de aposentadoria e pensões – o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI). A partir da década de 1950, o bairro foi ocupado, ao longo de suas cumeadas e rincões, por diversos estratos sociais, mediante a implantação de loteamentos e, posteriormente, de ocupações irregulares, em decorrência do processo de favelização que ocorrera com maior intensidade na
capital na metade do século XX. Para a realização da pesquisa utilizou-se o método hipotético-dedutivo e como metodologia de procedimento a pesquisa bibliográfica e documental e a pesquisa de campo, mediante aplicação de questionários junto aos moradores, com questões relativas a pontos de referência; limites; qualidade da oferta de serviços e infraestrutura; equipamentos e espaços de uso coletivo;
vantagens e desvantagens de morar no IAPI. Os resultados obtidos apontam que o bairro do IAPI constitui-se em um conjunto de lugares urbanos fragmentados, em decorrência da segregação sócio espacial estabelecida e retroalimentada pela lógica do capital imobiliário especulativo, e pela falta de implantação de políticas públicas de promoção ao direito á cidade, comprometendo a percepção comunitária de
coletividade e identidade territorial. Como conclusão tem-se que a ausência de espaços de uso coletivo com características de convergência e de convivência social contribuiu para a fragmentação urbana e a não estruturação do IAPI como um bairro propriamente dito, dotado de identidade territorial e do sentimento de pertencimento.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) e seus reflexos no território: o caso do Horto Bela Vista (Salvador/Ba)
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2017) Santos, Gabriela Pereira dos; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca); Lima, Adriana Nogueira Vieira
A presente dissertação tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia do instrumento jurídico do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na implantação de grandes empreendimentos imobiliários, em prol do direito à cidade, tendo como estudo de caso o “Horto Bela Vista”, situado no bairro do Cabula, em Salvador/BA. Abrange uma visão ampla sobre o desenvolvimento imobiliário da cidade de Salvador, a origem do empreendimento, sua construção e a atuação do poder público e da sociedade civil diante da inserção do mesmo na cidade, dando ênfase aos impactos sócio-espaciais. A metodologia de trabalho, de caráter qualitativo, está fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, particularmente no que se refere ao processo constante no Ministério Público do Estado da Bahia. Além disso, foi realizada entrevista semiestruturada com o representante da Associação de Moradores de Saramandaia, um dos principais bairros impactados pelo empreendimento, visando identificar os problemas e prejuízos suportados pelos moradores do bairro. Posteriormente foi analisado o TAC do Horto Bela Vista, no que se refere à efetividade do mesmo na minimização dos impactos sócio-espaciais no bairro e
entorno. Como principais resultados obtidos, foi possível comprovar que o TAC do HBV está sendo parcialmente cumprido, prejudicando a efetividade do instrumento. Nesse sentido, conclui-se que a aplicação do referido instrumento não apoia o direito à cidade, sendo apropriado através de arranjos e negociações para responder aos interesses dos grandes empreendimentos imobiliários.
A ira fértil: resiliência na resistência ao medo em Itinga - Lauro de Freitas
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2018) Macêdo Filha, Joselita Frutuoso de Araújo; Vasconcelos, Pedro de Almeida (Orient.); Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Coorient.); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca); Suzuki, Júlio César (Membro da Banca); Ribeiro, Ana Maria Motta (Membro da Banca); Cappi, Riccardo (Membro da Banca)
A ira fértil: resiliência na resistência ao medo em Itinga - Lauro de Freitas - demonstra que ao considerar a abordagem sistêmica da segurança cidadã dada pelo PNUD (fortalecimento das instituições democráticas, proporcionando ao indivíduo condições adequadas para o pleno desenvolvimento), supõe-se que territórios efetivamente construídos por comunidades em processos sóciohistóricos de uso e pertencimento conformam capacidade de reconfiguração territorial na superação do medo na cidade, intervindo nos processos de segurança pública. Essa intervenção tem as polícias e os demais agentes do sistema de segurança pública e justiça como coadjuvantes, mas o executivo municipal desempenha papel fundamental. Um dos papéis do governo é o de favorecer a coesão social como expressão do acontecer solidário, na reconstrução identitária para enfrentamento ao medo e transformação local com as forças comunitárias. Este estudo demonstra tal assertiva ao aprofundar observação sobre experiência do Programa Conjunto da ONU em Lauro de Freitas no estado da Bahia, Brasil com atuação focada no bairro de Itinga (2010- julho de 2017). Tal experiência teve a mobilização e o protagonismo comunitários como fundamentais sob o princípio da Convivência e Segurança Cidadã. Para esta demonstração se desenvolveu como suporte de análise um indicador sobre as condições de segurança pública, que considera as especificidades de cada território e as capacidades de resiliência, mobilização e envolvimento da comunidade local no enfrentamento às condições de existência dos fenômenos de violência e insegurança, denominado Indicador Qualitativo de Segurança Cidadã – IQSC.
A auditoria interna enquanto instrumento de avaliação da governança do Regime Próprio de Previdência de Camaçari / Ba
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-21) Silva, Tiago Ferreira da; Figueirêdo, Maria Gorete Borges; Fernandes, Cláudia Monteiro (Membro da Banca); Nascimento, Jucileide Ferreira do (Membro da Banca)
O estudo teve como objetivo geral analisar a contribuição da auditoria interna enquanto instrumento de aprimoramento da governança do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), responsável pelo RPPS de Camaçari, no período de 2020 a 2024. A pesquisa caracterizou-se como exploratória e descritiva, adotando um estudo de caso de abordagem qualitativa. Foram utilizadas a revisão bibliográfica e a análise documental para embasamento teórico e coleta de dados. Os dados foram obtidos em documentos institucionais, relatórios de auditoria e registros de gestão disponíveis em fontes públicas (como o Portal da Transparência do ISSM e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia). Para a análise, empregou-se a técnica de análise de conteúdo, conforme Bardin (2011), categorizando as informações em dimensões vinculadas à governança e instrumentos de avaliação, transparência e prestação de contas, gestão de riscos e conformidade legal, e desempenho da auditoria interna. Os resultados evidenciaram que o ISSM alcançou um nível elevado de conformidade em práticas de governança, obtendo certificação no nível III do programa Pró-Gestão RPPS (com cerca de 90% dos requisitos atendidos) e nota 'A'
em gestão e transparência segundo o Índice de Situação Previdenciária de 2024. Contudo, constatou-se que a função de auditoria interna no Instituto ainda está em estágio incipiente de implementação. Essa lacuna sugere que a auditoria interna, embora prevista na estrutura organizacional, ainda não opera plenamente como uma terceira linha de defesa independente.
Freguesia de São Bartolomeu de Pirajá, século XIX: aspectos socioeconômicos
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-09-19) Santos, Félix Souza; Cruz, Alessandra Carvalho da (Orient.)
É um estudo de História Social elaborado a partir da análise e síntese críticas das fontes coligidas. Prioriza as relações dialéticas do trabalho com o capital e o Estado. O objeto de análise é a formação histórica e o desenvolvimento socioeconômico da freguesia de São Bartolomeu de Pirajá com sua ênfase no século XIX. Registra os marcos históricos da sua formação social e os fundamentos da sua estrutura fundiária e socioeconômica. Acompanha o surgimento e a permanência das lavouras e/ou roças de mandioca, o cultivo e o processamento da cana-de-açúcar e os seus engenhos de açúcar. Averigua os eventos políticos relacionados ao 2 de julho de 1823 e as transformações socioeconômicas ocorridas nesta freguesia no final do século XIX. Registra a presença do capital financeiro e a sua participação na instalação de fábricas têxteis, seguida da decadência da estrutura açucareira. Contribui na compreensão crítica da formação histórica e do desenvolvimento socioeconômico da região de São Bartolomeu de Pirajá, componente do subúrbio ferroviário da cidade do Salvador.