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Justiça racial e acesso à pós-graduação Stricto Sensu em Direito no Brasil: capacitação e fomento de políticas para solução de déficit de discentes e docentes negros na Região Nordeste
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-13) Ferreira, Oilda Rejane Silva; Oliveira, Ilzver de Matos (Orient.); Lopes, Dulce Margarida de Jesus (Coorient.); Silva, Tagore Trajano de Almeida (Membro da Banca)
Esta dissertação tem como tema a justiça racial e o acesso aliado à permanência de docentes e discentes negros e negras à pós-graduação stricto sensu em Direito no Brasil, com ênfase na Região Nordeste, inserindo-se na pesquisa matriz “Justiça Racial e Acesso à Educação: Capacitação e Fomento para Solução do Déficit de Discentes e Docentes Negros nos Programas de Pós-Graduação em Direito nas Regiões Norte e Nordeste”, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), com financiamento do Programa Abdias Nascimento, fruto de parceria entre SECADI/MEC e CAPES (Edital no 17/2023). Vinculada à linha de pesquisa Bioética, Alteridade e Meio Ambiente Social, a investigação articula formação, produção científica e compromisso institucional com a equidade racial no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Tem como objetivo geral analisar de que maneira a capacitação, o fomento e as políticas de ações afirmativas podem contribuir para a superação do déficit histórico de docentes e discentes negros(as) nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Região Nordeste, promovendo justiça racial e colaborando para a redução das assimetrias regionais no âmbito do SNPG. A partir de questões norteadoras relativas à política de justiça racial no Brasil, à política nacional de pós-graduação e ao perfil étnico-racial dos Programas de Pós-Graduação em Direito do Nordeste, formula-se como problema central investigar em que medida as políticas de ações afirmativas voltadas a discentes e docentes negros(as) têm contribuído para a redução das desigualdades raciais, considerando as assimetrias regionais, com vistas à democratização e à ampliação da diversidade na pós-graduação jurídica. A hipótese sustenta que a implementação consistente de programas de ações afirmativas, associada ao financiamento público, à institucionalização de mecanismos de acompanhamento, à capacitação acadêmica e à valorização da diversidade, possui potencial transformador para reduzir desigualdades étnico-raciais e tensionar hierarquias historicamente consolidadas nos espaços de produção e legitimação do conhecimento jurídico. Do ponto de vista metodológico, adota-se a metodologia matricial, articulando subprojetos em rede interdependente, com produção coletiva, cumulativa e não linear. A abordagem é quali-quantitativa, com ênfase qualitativa, combinando pesquisa bibliográfica, análise documental e levantamento empírico mediante aplicação de questionários junto às coordenações dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Região Nordeste. A dissertação contribui para qualificar o diagnóstico sobre as desigualdades étnico-raciais no SNPG, dialogando com as diretrizes de promoção da equidade e redução das assimetrias regionais, sistematizando proposições estruturantes voltadas ao fortalecimento das políticas de ações afirmativas no âmbito da pós-graduação em Direito.
O princípio da função social da pessoa humana e os deveres fundamentais como instrumentos de observância dos direitos fundamentais
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-26) Ferreira, Pedro Henrique de Morais; Brito, Edvaldo Pereira de (Orient.); Freitas, Tiago Silva de (Coorient.); Silva, Tagore Trajano de Almeida (Membro da Banca); Portella, André Alves (Membro da Banca)
O presente trabalho tem a finalidade de analisar a influência do princípio da função social da pessoa humana e os deveres fundamentais na observância dos direitos fundamentais, ambos alicerçados na dignidade da pessoa humana, objetivando averiguar a (in)existência de uma função social de cada indivíduo no seio social. A ênfase dar-se-á através da condição humana e sua consequente dignidade, vislumbrada através das correntes jusfilosóficas que têm como objeto de estudo os direitos fundamentais, bem como a análise do fenômeno estatal e a verificação dos direitos e deveres fundamentais havidos da relação social, através da ênfase da solidariedade e da fraternidade. Para o aprofundamento desta análise, foram observados os métodos interpretativos mais utilizados pelo intérprete, a exemplo do sistemático e teleológico, além dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, da solidariedade e da fraternidade. O foco dar-se-á na seara do Direito Constitucional, Direitos Humanos e da Filosofia do Direito, averiguando os efeitos internos e externos da situação trazida ao desate.
Políticas educacionais, direitos humanos e interculturalidade: o caso das Escolas Corânicas na Guiné-Bissau
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-26) Turé, Iliassa; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Benedicto, Ricardo Matheus (Membro da Banca); Dilago, Stela Gleide Oliveira Santana (Membro da Banca)
A dissertação trata das políticas educacionais, direitos humanos e interculturalidade: caso das escolas corânicas na Guiné-Bissau, e das crianças talibés (alunos, quem quer aprender ou discípulo). Com o recorte temporal de 2004 a 2023. O objetivo geral da pesquisa é identificar e esclarecer como a Guiné-Bissau, apesar de ser uma nação pluriétnica e pluricultural, releva de uma certa colonialidade nas suas políticas educacionais que não permite desenvolver o reconhecimento de culturas plurais através do modelo intercultural e da educação em direitos humanos. Os objetivos específicos: levantar e descrever como vem se constituindo historicamente o sistema educacional na Guiné-Bissau para atender as crianças com exigência de escolarização; apontar quais caminhos para promover a educação intercultural e direitos humanos para evitar a colonialidade; identificar e esclarecer quais as práticas pedagógicas vêm sendo aplicadas no ensino para crianças a partir de escolas corânicas na Guiné-Bissau, e que relação promove o ensino islâmico com as escolas oficiais na Guiné -Bissau; ressaltar as diferentes formas de transmissão de saberes nas escolas corânicas na Guiné-Bissau, e por fim, levantar os indicadores de dificuldades enfrentados pelas crianças/ alunos (talibés) nas escolas corânicas na região da Senegâmbia para desenvolver o processo educacional. O referido trabalho é orientado pela metodologia qualitativa, estudo de caso, análise documental e registros fotográficos que serviram de linha-mestra de todo processo investigativo. O trabalho demonstra que a Guiné-Bissau é uma país marcado por traços do processo histórico da colonização, por emergências, vulnerabilidades, crises prolongadas e conflitos político-militar. Estes acontecimentos impactam diretamente no funcionamento do sistema educativo, principalmente na construção de uma política educacional/curricular pluriétnica, pluricultural e inclusiva, ou seja, intercultural e em direitos humanos, marcada por interrupções e contrações, muitas vezes orientados por países parceiros. A pesquisa mostra que as escolas corânicas na Guiné-Bissau, funcionam como um modelo alternativo ou educação não formal, mas que desempenham uma papel central na educação religiosa e cultural, principalmente nas comunidades muçulmanas, muitas vezes funcionam como substituto das escolas públicas, especialmente nas zonas rurais.
A mediação como mecanismo de acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-26) Rios, Neuza Macedo Oliveira; Dias, Márcio Pereira (Orient.); Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Membro da Banca); Cavalcanti, Thaís Novaes (Membro da Banca)
O acesso à justiça constitui pilar essencial para a efetivação dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. No contexto brasileiro, marcado pela morosidade do Poder Judiciário e pela cultura da litigiosidade, a mediação se apresenta como um método adequado de resolução de conflitos capaz de promover soluções mais céleres, participativas e humanizadas. A presente dissertação tem como objetivo analisar a mediação como mecanismo de acesso à justiça e de garantia dos direitos fundamentais, examinando seus fundamentos teóricos, filosóficos e normativos, bem como seus desafios e perspectivas no sistema de justiça brasileiro. A pesquisa aborda a evolução histórica da mediação no Brasil, sua inserção nas políticas públicas judiciárias, com destaque para a Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei no 13.140/2015 e o Código de Processo Civil de 2015, além da consolidação do modelo de Justiça Multiportas. Examina-se, ainda, a contribuição das principais escolas de mediação e das correntes filosóficas de Luis Alberto Warat, Emmanuel Lévinas e Jürgen Habermas, que fundamentam a mediação como prática ética, dialógica e transformadora dos conflitos. O estudo realiza também um recorte empírico da atuação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do NUPEMEC, evidenciando experiências exitosas na promoção da cultura de paz e no acesso à justiça, especialmente para populações vulneráveis. Como resultado, se infere que a mediação possui elevado potencial para a efetivação dos direitos fundamentais, desde que superadas barreiras culturais, estruturais e institucionais, mediante o fortalecimento de políticas públicas e a capacitação adequada dos operadores do direito. O presente trabalho possui natureza predominantemente bibliográfica, fundamentando-se em referencial teórico atualizado. Em termos Metodológicos, sua abordagem é qualitativa, orientada por meio do método hipotético-dedutivo.
Constitucionalismo dialógico, educação jurídica e arte: a dignidade humana como fundamento para a construção da cidadania sob uma perspectiva Luso-Brasileira
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-05) Almeida, Marcella Pinto de; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.); Pinto, Eduardo Vera-Cruz (Coorient.); Monteiro, Miguel Corrêa (Membro da Banca); Sá, Kátia Oliver de (Membro da Banca); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca)
A presente tese desenvolve uma investigação crítica sobre a educação jurídica contemporânea a partir do constitucionalismo dialógico, compreendido não apenas como modelo de interação institucional ou técnica decisória, mas como horizonte normativo, formativo e cultural de construção da cidadania e de realização da dignidade humana. Parte-se do diagnóstico de que a educação jurídica hegemônica permanece ancorada em racionalidades normativistas, formalistas e instrumentalizantes, que reduzem o Direito à aplicação técnica de normas e afastam a formação jurídica das experiências concretas da vida social, da pluralidade de narrativas e dos conflitos próprios das sociedades democráticas. Diante desse cenário, a tese propõe uma ampliação dos fundamentos epistemológicos da educação jurídica, mediante a incorporação da arte como linguagem constitutiva do processo formativo, da hermenêutica jurídica e da prática democrática. O constitucionalismo dialógico é analisado à luz de uma tradição crítica que o compreende como prática deliberativa comprometida com a ampliação da participação democrática, a escuta das vozes historicamente marginalizadas e a redistribuição das condições de argumentação pública, com especial destaque às contribuições de Roberto Gargarella. Nessa perspectiva, o diálogo constitucional não se reduz a arranjos institucionais entre poderes, mas exige condições materiais, culturais e formativas que possibilitem a efetiva participação cidadã. É nesse ponto que a interlocução entre Direito e Arte se torna central, sendo a arte compreendida não como recurso pedagógico acessório, mas como mediação estética dotada de potência epistemológica, capaz de reconfigurar os regimes de visibilidade, sensibilidade e inteligibilidade que estruturam o pensamento jurídico. A investigação adota uma abordagem teórico-qualitativa, de natureza interdisciplinar, articulando teoria constitucional, filosofia política, estética e teoria da educação, com especial atenção às contribuições de Peter Häberle, Roberto Gargarella, Hannah Arendt, Walter Benjamin, Jacques Rancière, John Dewey e Paulo Freire. Ao longo do percurso, examinam-se as relações entre linguagem, experiência, memória, imaginação e formação, evidenciando-se como a educação jurídica pode constituir-se como espaço de resistência simbólica, produção de sentido e reconstrução crítica do papel do Direito em contextos marcados por desigualdades estruturais, exclusões históricas e disputas narrativas. Como resultado, a tese formula um paradigma de educação jurídica dialógico-estético, no qual a formação jurídica se orienta pela escuta, pela interlocução entre saberes, pela valorização das experiências sensíveis e pela articulação entre normatividade constitucional e ética do Reconhecimento. Sustentase que a integração entre Direito e Arte potencializa processos formativos mais democráticos, capazes de fortalecer a cidadania, promover a dignidade humana e reposicionar o jurista como sujeito comprometido não apenas com a técnica jurídica, mas com a responsabilidade política, cultural e humana do Direito. Assim, a educação jurídica é compreendida como locus privilegiado de realização do constitucionalismo, entendido como prática viva que se concretiza nas linguagens, nas experiências e nas formas de participação democrática.