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Recent Submissions
Análise do sistema de governança na Região Metropolitana de Salvador (RMS)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-09-30) Santos, Ubiratan Félix Pereira dos; Silva, Maina Pirajá (Orient.)
O trabalho teve como objetivo analisar o sistema de governança na Região
Metropolitana de Salvador (RMS), tendo como enfoque o estudo de caso do
Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, e como objetivos específicos:
ponderar sobre as estruturas práticas do sistema de governança da RMS, analisar
as mudanças institucionais ocorridas desde sua criação, bem como entender os
problemas e desafios que se colocam na atual conjuntura, e discutir possibilidades
de novas práticas interativas de uma governança a partir do estudo de parcerias
público-privadas, com uma abordagem no caso do Sistema Rodoviário Ponte
Salvador-Ilha de Itaparica. Para atender os objetivos, a pesquisa utilizou em sua
metodologia uma abordagem qualitativa e foram utilizados os métodos de
procedimentos: histórico e monográfico (estudo de caso) para aprofundar a análise
de práticas de governança público-privada. Como ponto de partida, foi realizado um
levantamento documental e bibliográfico. Após o levantamento, procedeu-se a
leitura, fichamento e análise crítica de todas as informações e construção de um
banco de dados. Por causa da pandemia da covid-19 não foram realizadas
entrevistas semiestruturados e aplicados questionários com gestores públicos,
pesquisadores na área de políticas públicas urbanas e organizações sociais, como
inicialmente havia sido planejado no projeto. O trabalho está dividido da seguinte
forma: no primeiro capítulo temos a introdução; o segundo analisa os sistemas e
processos de governança, versa sobre a criação de regiões metropolitanas no país,
o Estatuto da Metrópole e a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de
Salvador e a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da
Bahia (Conder), e; o terceiro capítulo traz a trajetória urbana-social e econômica de
Salvador, sua expansão e modernização excludente, e a avalia como uma
metrópole regional; o quinto capítulo disserta sobre a gestão e governança
metropolitana, trazendo suas concepções e possibilidades, as experiências
internacionais e brasileiras, além de analisar as experiências de arranjos de
governança metropolitana ou regional; o sexto capítulo pondera sobre o sistema de
governança na Região Metropolitana de Salvador, trazendo o caso do Sistema
Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica; e o sétimo e último capítulo se refere
às considerações finais. Os resultados mostraram a fragilidade do sistema de
governança na Região Metropolitana de Salvador. Podemos constatar que o
processo de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica
dialoga com a visão estadualizada e impositiva da gestão e governança
metropolitana que foi o modelo adotado no período do regime militar e vigente até
a promulgação da Constituição de 1988 que reconheceu autonomia municipal. A
intervenção metropolitana estadualizada se caracteriza pela escassa participação
da sociedade civil e dos municípios, enfatizando o caráter vertical e centralizado.
Apesar da forma ser semelhante o conteúdo é diferente, em vista do papel
relevante do setor privado.
A violação do princípio da imparcialidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - inquérito das fake news (N. 4.781)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-02) Alves, Alex Araújo da Cunha; Correia, Thaize de Carvalho (Orient.)
A evolução da vida em sociedade trouxe importantes discussões acerca do
processo penal e dos mecanismos punitivistas na sociedade. Partindo da premissa que vivemos sob a égide de uma legislação penal garantista, bem como, considerando que a Lei não prevê hipóteses de suspeição e/ou impedimentos do Ministros do Supremo Tribunal Federal na hipótese em que estes forem sujeitos no processo penal, emerge-se a necessidade de avaliar a garantia do princípio da imparcialidade e aplicar, de forma irrestrita, a mais lídima justiça. Na hipótese negativa, ou seja, caso haja confirmação da não violação da honra ou ameaça a alguns ministros do STF ou de suas famílias, há possibilidade de análise jurisdicional desses ministros que não sofreram ameaças diretas pelos investigados no âmbito do Inquérito das Fake News.
Se, após a investigação, houver confirmação que apenas determinados ministros sofreram ameaças diretas ou violação de sua honra, o ponto crucial será investigar se há legitimidade no envolvimento de ministros que não foram diretamente afetados, seja por sua honra ou segurança, no julgamento ou condução das investigações.
Anais da XXVII SEMOC - Semana de Mobilização Científica: Cuidar do Outro para Cuidar do Mundo: 21 a 25 de outubro de 2024
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-10) UCSal, Universidade Católica do Salvador
A Semana de Mobilização Científica – SEMOC – é uma atividade promovida
anualmente pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), integrando a
programação regular de atividades do calendário acadêmico desde 1998, sendo organizada e executada com a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica (docentes, discentes e funcionários), e já é uma tradição na cidade do Salvador. Dentre seus principais objetivos, a SEMOC pretende estimular e socializar as iniciativas no campo da pesquisa científica e da extensão desenvolvidas na Universidade, contribuir para a conscientização da comunidade acadêmica sobre a importância da integração entre ensino, pesquisa e extensão, promover o intercâmbio intra e interinstitucional em torno da produção do conhecimento e das ações comunitárias, e fomentar a difusão e o fortalecimento da diversidade científica no Estado da Bahia, como também no âmbito nacional e internacional. A série SEMOC tem gerado importantes desdobramentos para o fortalecimento da ambiência acadêmica, dentre os quais se inclui o estímulo à sensibilização e mobilização dos diversos segmentos da comunidade universitária, com repercussões na
produção e socialização da pesquisa científica, no intercâmbio de atividades culturais, na articulação entre os campi e entre diferentes instituições e na criação e aprofundamento de redes nacionais e internacionais. Neste já tradicional evento anual, docentes, discentes, funcionários, pesquisadores e comunidades realizam atividades diversas em torno das temáticas
selecionadas, anualmente, que inclui conferências, mesas redondas, jornadas de pesquisa, debates, apresentações de trabalho, minicursos, oficinas e atividades culturais. A sucessão de temáticas centrais da série SEMOC demonstra um encadeamento lógico e tradutor do mérito privilegiado pela UCSal, circunscrito em preocupações explícitas com questões sociais e com princípios basilares de cunho universal, que articula-se, dessa forma, com a proposta pedagógica institucional, como, também, evidencia a tendência de colocar no centro dos debates temas de ampla abrangência científica e de abordagem interdisciplinar.
Resolução de conflitos e a importância dos métodos autocompositivos
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-02-27) Carvalho, Ana Paula Conceição Ávila de; Rebouças, André Bonelli (Orient.)
O presente trabalho visa demonstrar a relevância das técnicas de resolução de
conflitos não adversariais, perpassando os aspectos históricos e legais dos
métodos, bem como demonstrar a importância do profissional como peça
fundamental para obtenção de um resultado equilibrado e eficiente, haja vista
que os mecanismos autocompositivos trazem consigo a adequabilidade
necessária para reestabelecer entre as partes o consenso, diálogo e
cooperação, garantindo assim que o conflito não se agrave. O objetivo é
compreender os métodos alternativos de resolução de conflitos como também
de apresentar aspectos do advogado como componente que influencia, de
forma complementar, a efetividade da autocomposição. A mediação e outros
meios alternativos de autocomposição, como instrumento de concretização do
direito contemporâneo, deve-se manter norteado pelos pilares do
conhecimento teórico, prática social e instrumentalização procedimental do
direito material, no intuito de promover a prevenção de conflitos e implantar a
paz social. Enquanto a mudança de mentalidade do mediando, traz consigo
responsabilidade pelas próprias decisões e concretização do seu próprio
destino, a mediação, como método, carrega consigo a dignidade, liberdade e
criatividade, o que amplia o refinamento do senso de justiça.
O poder de veto do Conselho de Segurança da ONU sob o princípio da igualdade soberana: impactos na guerra Rússia-Ucrânia
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-12-07) Nascimento, Larissa de Jesus; Ribeiro, Jessica Hind (Orient.)
Este trabalho analisa a estrutura e a eficácia do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), destacando o impacto do poder de veto dos membros permanentes (P5) na proteção da dignidade humana e na manutenção da paz mundial. A pesquisa, realizada por meio de uma abordagem de bibliografia documental, discute a criação da ONU e do CSNU após os horrores da Segunda Guerra Mundial, as limitações impostas pelo sistema de veto e os desafios enfrentados em crises globais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia. A conclusão aponta a necessidade urgente de reformas no Conselho para garantir um sistema internacional mais justo e igualitário, onde todos os Estados possam ser responsabilizados igualmente, sem a impunidade garantida pelo poder de veto. A pesquisa enfatiza que, sem essas reformas, o Conselho de Segurança corre o risco de se tornar irrelevante diante dos desafios contemporâneos, perdendo sua capacidade de promover a paz e a segurança global.