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Biblioteca Dom Geraldo Majella Agnelo
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Biblioteca Dom Geraldo Majella Agnelo
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Submissões Recentes

Programa Bolsa Família: a voz das famílias beneficiárias
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-31) Prado, Nadjane Crisóstomo; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.); Nascimento, Jucileide Ferreira do (Membro da Banca); Ávila, Heleni Duarte Dantas de (Membro da Banca); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Avena, Maura Leite Espinheira (Membro da Banca)
A tese pretendida trata da percepção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (2003) em relação aos possíveis benefícios e críticas ao programa, particularmente em relação à redução da pobreza extrema e ao processo de escolarização de seus filhos e filhas, matriculados em uma das escolas municipais do Ensino Fundamental I, localizada em um bairro periférico do município de Salvador durante os anos de 2015-2017. Para tal, foi realizada uma pesquisa do tipo qualitativa exploratória no município de Salvador/Bahia. Como procedimento metodológico utiliza o recurso da survey, ou simplesmente, pesquisa de opinião com entrevistas semiestruturada como famílias beneficiarias do programa. A tese a ser defendida é de que as famílias beneficiárias deste programa tenham a percepção de que o mesmo contribui para redução da pobreza extrema, através do repasse de benefício monetário, e o acesso e permanência de seus filhos matriculados nas escolas, apesar de se sentirem inseguros e controlados em relação à condicionalidade imposta pelo programa.
Organizações religiosas no Brasil: fundamentos, direitos e limites da interferência estatal [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-25) Santos, Leonardo Matos dos; Cavalcanti, Thais Novaes (Orient.); Carvalho, Douglas Zaidan de (Membro da Banca); Leite, Fábio Carvalho (Membro da Banca)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
As senhoras do segredo (Ìyágbà Oró): um mecanismo de (re)existência da agência negro-feminina da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte e Glória
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-04-09) Gonçalves, Elbamair Conceição Matos Diniz; Oliveira, Ilzver de Matos (Orient.); Oliveira, Thiago Pires (Membro da Banca); Neves, Ciani Sueli das (Membro da Banca); Gomes, Rodrigo Portela (Membro da Banca)
Esta dissertação tem como objetivo compreender de que modo a agência negro-feminina da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte e Glória, em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, protagoniza formas de insurgência, (re)existência e produção de sentidos jurídicos no enfrentamento ao racismo religioso. O problema que orienta a pesquisa consiste em investigar se a Irmandade da Boa Morte pode ser compreendida como estratégia coletiva capaz de interpelar o cenário jurídico brasileiro, especialmente diante das violações históricas dirigidas a mulheres negras, praticantes de religiões de matriz africana e comunidades tradicionais. Sustenta-se como hipótese que a Irmandade constitui sujeito constitucional insurgente e entidade comunitária tradicional de fins religiosos, culturais e memoriais, cuja atuação se organiza por meio de uma agência negro-feminina fundada na ancestralidade, no segredo, no recolhimento ritual, na memória e na autonomia comunitária. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão de literatura, pesquisa bibliográfica e documental, observação participante, registros fotográficos e audiovisuais, consulta a fontes históricas e realização de entrevistas semiestruturadas e testemunhos com Irmãs fardadas da Irmandade, durante as festividades da Boa Morte realizadas em 2024 e 2025. A análise demonstra que a Irmandade não se reduz a uma associação religiosa de direito privado nem a uma manifestação cultural folclorizada, pois preserva uma normatividade interna própria, articulada à liberdade religiosa, ao patrimônio cultural afro-brasileiro, ao pluralismo jurídico e à proteção da dignidade das mulheres negras na vida, na morte e na memória. A relevância jurídica da pesquisa reside em afirmar que o segredo, a oralidade, a farda, os ritos, a hierarquia e o cuidado com as ancestrais constituem tecnologias de proteção, resistência e continuidade comunitária. Conclui-se que a Irmandade da Boa Morte opera como expressão viva de juridicidade negro-feminina, sustentando formas próprias de pertencimento, autoridade e preservação ancestral diante do racismo religioso e das estruturas históricas de silenciamento.
A nova teoria do direito administrativo e a efetividade do direito fundamental à educação no Brasil [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-09-15) Piscitelli, Rui Magalhães; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.); Figueiredo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Hirsch, Fábio Periandro de Almeida (Membro da Banca); Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (Membro da Banca)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Eficicácia das medidas sócioeducativas em adolescentes: cenários e tendências no Brasil
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-06-01) Brito, Andrea de Almeida; Goulart, Maria Cristina Vianna (Orient.)
O presente estudo analisa a eficácia das medidas socioeducativas no Brasil a partir dos pressupostos da Justiça Restaurativa e da doutrina da proteção integral prevista no artigo 227 da Constituição Federal. Parte-se da compreensão de que o adolescente em conflito com a lei deve ser percebido como sujeito de direitos, inserido em contextos sociais, familiares e institucionais que influenciam seu comportamento e suas possibilidades de reintegração social. A pesquisa investiga a efetividade das medidas socioeducativas diante do comportamento desviante juvenil, do envolvimento com a criminalidade e das possibilidades de responsabilização consciente e reparação de danos promovidas pela Justiça Restaurativa. O objetivo geral da pesquisa é analisar a eficácia das medidas socioeducativas na atualidade, articulando-o aos princípios restaurativos de diálogo, responsabilização e reconstrução de vínculos sociais; e, como objetivos específicos tem-se: a) reconhecer as medidas socioeducativas; b) identificar a aplicação das medidas socioeducativas; c) analisar os efeitos sociais positivos e negativos das medidas socioeducativas. Para consolidar estes objetivos adota-se uma revisão de literatura de cunho documental e histórico com lastro na literatura de livros, artigos, publicações e legislação pertinente. Conclui-se que, embora as medidas socioeducativas representem avanço em relação ao modelo estritamente punitivo do sistema penal adulto, persistem limitações estruturais e operacionais que comprometem sua efetividade. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa apresenta-se como importante alternativa complementar para promover práticas mais humanizadas, dialógicas e emancipadoras na socioeducação juvenil.