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Recent Submissions
Resíduos sólidos e mudanças climáticas: conceitos e estratégias de atuação
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-11) Marchi, Cristina Maria Dacach Fernandez (Org.); Pimentel, Patrícia Carla Barbosa (Org.); Maranhão, Romero de Albuquerque (Org.); Cunha, Mateus Almeida; Couto, Bianca Menezes Cunha; Pereira, Maria das Graças Borja Gondim dos Santos; Santana, Joilson Santos; Silva, Emanuel Vinícius Santos; Moita, Aline Veiga; Jesus, Gilciana; Bohana, Mirela; Conceição, Rejeane Santos; Santos, José Jorge da Cruz; Nascimento, Ana Carine Oliveira do; UCSAL, Universidade Católica do Salvador
O livro Gestão dos Resı́duos Sólidos e Mudanças Climáticas: conceitos e estratégias de atuação não é uma obra puramente acadêmica! Nesta obra, o leitor encontrará conceitos, definições, experiências e perspectivas que se entrelaçam com a realidade das questões sociais e ambientais brasileiras. Mais uma vez, esta obra se propõe a preencher uma lacuna existente entre a literatura técnica e cientı́fica, apresentando ao leitor uma das temáticas mais relevantes da atualidade: a gestão dos resı́duos sólidos, em diálogo com o debate sobre as mudanças climáticas. O conteúdo é desenvolvido de forma simples e acessı́vel, permitindo que tanto especialistas quanto interessados no tema possam compreender e refletir sobre os desafios e as soluções propostos.
Criminalização da mulher e desigualdade de gênero: a vulnerabilidade no cárcere e os desafios da ressocialização [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-10-27) Moura, Sandra do Nascimento; Oliveira, Matheus Martins de (Orient.); Gomes Neto, Carlos Clovis (Coorient.)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Do reconhecimento de parentalidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-08-12) Conrado, Juliane Pereira; Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.); Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Membro da Banca); Sales, Janaína Paiva (Membro da Banca)
O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos sucessórios decorrentes do reconhecimento da parentalidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adotou uma abordagem dedutiva, partindo de uma análise geral sobre a família e os princípios constitucionais que a regem, avançando para a discussão específica acerca do afeto como valor jurídico e sua influência na paternidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios. O estudo foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e documental, fundamentadas em doutrina, legislação e jurisprudência. Como resultado, constatou-se que o ordenamento jurídico brasileiro expressamente ainda não prevê a filiação socioafetiva nem o direito sucessório do filho socioafetivo. Contudo, a evolução social e a ampliação do conceito de família, aliadas à construção doutrinária e jurisprudencial contemporânea, têm consolidado o entendimento de que a verdade afetiva e sociológica deve prevalecer sobre a verdade meramente biológica. Conclui-se que, ao filho socioafetivo, é reconhecido o direito à sucessão em igualdade de condições com os demais filhos, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção à família, reafirmando o compromisso do Direito brasileiro com a não discriminação e a justiça nas relações familiares.
A utilização abusiva da Lei Maria da Penha como instrumento de vingança: impactos no sistema de justiça criminal brasileiro
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-10-30) Souza, Jeane Caroline Santos de; Pereira, Nívea da Silva Gonçalves (Orient.)
A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) representa um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, estabelecendo medidas protetivas de urgência e mecanismos Interinstitucionais de prevenção e assistência. No entanto, a crescente atenção ao uso indevido da lei como instrumento de retaliação ou vingança levanta desafios para o sistema de justiça criminal, implicando sobrecarga institucional, atrasos processuais e riscos de injustiça. Este estudo, de natureza qualitativa e exploratória, realizou revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial entre 2019 e 2025, analisando teorias vitimológicas e criminológicas aplicáveis ao fenômeno. Os resultados indicam que, embora os casos de denúncias abusivas sejam minoritários, sua ocorrência impacta a credibilidade da lei e a percepção pública da justiça. A pesquisa evidencia a necessidade de aprimorar protocolos de verificação preliminar, capacitar profissionais do sistema de justiça e aplicar responsabilização proporcional em casos de abuso, sem reduzir a proteção às vítimas reais. Conclui-se que a integração da perspectiva vitimológica fortalece a aplicação da Lei Maria da Penha, equilibrando proteção, justiça e direitos fundamentais.
O município de Cruz das Almas (Bahia): uma breve análise histórica e política, na perspectiva de uma evolução eleitoral democrática
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-10-28) Silva, Orlando Oliveira; Messias, Gelma Gabriela de Matos (Orient.)
O primeiro intendente do município foi Cônego Antônio da Silveira Franca, eleito em 3 de novembro de 1897 e empossado em 10 de dezembro do mesmo ano. Nessa ocasião, foram eleitos os primeiros membros do Conselho Municipal, entre eles: Cel. Temístocles da Rocha Passos, Cap. José Lino de Queiroz, Cap. Januário Rodrigues Velame, Cap. Francisco Eloy da Silva, Cap. Eutímio Ferreira Bráulio, Cap. Alfredo Borges de Barros e Dr. Antônio Maria Garcês. O intendente Silveira foi reeleito em 27 de novembro de 1899, exercendo o cargo por três anos e dez meses (MEMORIAL DE CRUZ DAS ALMAS, 2025, online).