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Submissões Recentes

Mulheres vítimas de violências e as políticas implementadas pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ): avanços e contrassensos no município de Salvador – BA
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-10-05) Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo; Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.); Cunha Júnior, Dirley da (Membro da Banca); Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Membro da Banca)
O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas implementadas pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) no município de Salvador – BA, identificando seus principais avanços institucionais e os contrassensos que emergem na operacionalização das ações voltadas ao atendimento das mulheres vítimas de violências. A pesquisa observa tais medidas como mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tomando por base a Lei no 11.340/2006, Lei Maria da Penha. O estudo discute a violência contra a mulher, as políticas implementadas, seus avanços e contrassensos, o desenvolvimento e a efetividade dessas medidas, a partir de abordagem qualitativa, adequada à compreensão interpretativa das políticas públicas implementadas, tendo como técnica a análise documental e de dados coletados em órgãos oficiais, avaliando a articulação interinstitucional e a eficácia das ações adotadas no enfrentamento da violência de gênero. Como instrumento de análise dos dados, adota-se a análise de conteúdo, conforme sistematizada por Bardin. Os resultados da pesquisa demonstram que, embora o município de Salvador apresente avanços relevantes no processo de institucionalização das políticas públicas voltadas às mulheres, persistem limitações relacionadas à articulação intersetorial, à operacionalização da rede de atendimento e à efetividade concreta das ações implementadas. A existência de estruturas normativas e institucionais específicas, embora fundamental, não assegura, por si só, proteção efetiva às mulheres em situação de violência, evidenciando a permanência de contrassensos entre o desenho formal da política pública e sua materialização concreta.
Programa Bolsa Família: a voz das famílias beneficiárias
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-31) Prado, Nadjane Crisóstomo; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.); Nascimento, Jucileide Ferreira do (Membro da Banca); Ávila, Heleni Duarte Dantas de (Membro da Banca); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Avena, Maura Leite Espinheira (Membro da Banca)
A tese pretendida trata da percepção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (2003) em relação aos possíveis benefícios e críticas ao programa, particularmente em relação à redução da pobreza extrema e ao processo de escolarização de seus filhos e filhas, matriculados em uma das escolas municipais do Ensino Fundamental I, localizada em um bairro periférico do município de Salvador durante os anos de 2015-2017. Para tal, foi realizada uma pesquisa do tipo qualitativa exploratória no município de Salvador/Bahia. Como procedimento metodológico utiliza o recurso da survey, ou simplesmente, pesquisa de opinião com entrevistas semiestruturada como famílias beneficiarias do programa. A tese a ser defendida é de que as famílias beneficiárias deste programa tenham a percepção de que o mesmo contribui para redução da pobreza extrema, através do repasse de benefício monetário, e o acesso e permanência de seus filhos matriculados nas escolas, apesar de se sentirem inseguros e controlados em relação à condicionalidade imposta pelo programa.
Organizações religiosas no Brasil: fundamentos, direitos e limites da interferência estatal [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-25) Santos, Leonardo Matos dos; Cavalcanti, Thais Novaes (Orient.); Carvalho, Douglas Zaidan de (Membro da Banca); Leite, Fábio Carvalho (Membro da Banca)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
As senhoras do segredo (Ìyágbà Oró): um mecanismo de (re)existência da agência negro-feminina da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte e Glória
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-04-09) Gonçalves, Elbamair Conceição Matos Diniz; Oliveira, Ilzver de Matos (Orient.); Oliveira, Thiago Pires (Membro da Banca); Neves, Ciani Sueli das (Membro da Banca); Gomes, Rodrigo Portela (Membro da Banca)
Esta dissertação tem como objetivo compreender de que modo a agência negro-feminina da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte e Glória, em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, protagoniza formas de insurgência, (re)existência e produção de sentidos jurídicos no enfrentamento ao racismo religioso. O problema que orienta a pesquisa consiste em investigar se a Irmandade da Boa Morte pode ser compreendida como estratégia coletiva capaz de interpelar o cenário jurídico brasileiro, especialmente diante das violações históricas dirigidas a mulheres negras, praticantes de religiões de matriz africana e comunidades tradicionais. Sustenta-se como hipótese que a Irmandade constitui sujeito constitucional insurgente e entidade comunitária tradicional de fins religiosos, culturais e memoriais, cuja atuação se organiza por meio de uma agência negro-feminina fundada na ancestralidade, no segredo, no recolhimento ritual, na memória e na autonomia comunitária. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão de literatura, pesquisa bibliográfica e documental, observação participante, registros fotográficos e audiovisuais, consulta a fontes históricas e realização de entrevistas semiestruturadas e testemunhos com Irmãs fardadas da Irmandade, durante as festividades da Boa Morte realizadas em 2024 e 2025. A análise demonstra que a Irmandade não se reduz a uma associação religiosa de direito privado nem a uma manifestação cultural folclorizada, pois preserva uma normatividade interna própria, articulada à liberdade religiosa, ao patrimônio cultural afro-brasileiro, ao pluralismo jurídico e à proteção da dignidade das mulheres negras na vida, na morte e na memória. A relevância jurídica da pesquisa reside em afirmar que o segredo, a oralidade, a farda, os ritos, a hierarquia e o cuidado com as ancestrais constituem tecnologias de proteção, resistência e continuidade comunitária. Conclui-se que a Irmandade da Boa Morte opera como expressão viva de juridicidade negro-feminina, sustentando formas próprias de pertencimento, autoridade e preservação ancestral diante do racismo religioso e das estruturas históricas de silenciamento.
A nova teoria do direito administrativo e a efetividade do direito fundamental à educação no Brasil [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-09-15) Piscitelli, Rui Magalhães; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.); Figueiredo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Hirsch, Fábio Periandro de Almeida (Membro da Banca); Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (Membro da Banca)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.