Communities in DSpace
Select a community to browse its collections.
- Campus de Pituaçu
- A UCSal dispõe de uma Biblioteca, com acervo especializado nas respectivas áreas dos cursos.
- Graduação e Graduação Tecnológica
- «
- 1 (current)
- 2
- 3
- »
Recent Submissions
Judicialização no sistema suplementar de saúde da bahia: o cenário jurídico na vigência da lei 14.454/2022
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-15) Vasconcelos, Eduardo Cesar De Almeida; Costa, Jéssic Hind Ribeiro (Orient.)
O presente trabalho pretende evidenciar o cenário jurídico da judicialização no sistema de saúde
suplementar no estado da Bahia, na vigência da Lei 14.454/2022, sancionada com o objetivo
de declarar o cunho exemplificativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS). Os resultados foram obtidos através da análise de bibliografia
especializada e documentação jurídica, assim como levantamento de dados empíricos, dos
quais destaca-se o painel estatístico da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud,
tendo como recorte temático essencial os novos processos ocorridos nos anos de 2021, 2022 e
2023, no Estado da Bahia, com a temática Saúde Suplementar. Como resultado, o estudo
identificou que o surgimento da Lei 14.454/2022 contribuiu para o aumento da judicialização
no setor de saúde suplementar no estado da Bahia, tendo em vista que as mudanças legislativas
conferiram maior insegurança jurídica, principalmente ao não determinar critérios objetivos
para a ampliação da cobertura assistencial e pela lacuna regulamentadora criada pela ausência
de atuação da ANS. A partir dos dois maiores assuntos levados pelos usuários ao conhecimento
do judiciário, quais sejam, Reajuste Contratual e Tratamento Médico-Hospitalar, também foi
identificado que, embora o número absoluto de novos casos tenham aumentado, o perfil das
demandas não sofreu alteração no período estudado.
A legítima defesa como instrumento legal em situações de violência contra a mulher: perspectivas jurídicas e contribuições do aikido como prática marcial de autodefesa
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-28) Silva, Elisângela Maria Da; Brito, Nágila Maria Sales (Orient.)
O presente artigo objetiva analisar o uso do Aikido como instrumento de legítima
defesa no contexto de violência contra a mulher, cotejando as perspectivas jurídicas
e potenciais contribuições da referida arte marcial na autodefesa da mulher. A
pesquisa buscou aferir se o conhecimento de uma arte marcial garantiria, à mulher
em situação de violência, a possibilidade da utilização do instituto da legítima defesa
perante um agressor. A metodologia empregada foi exploratória feita por meio de
revisão bibliográfica de autores que tratam de temas da mesma área, pesquisa de
dados sobre violência contra a mulher, coleta de registros fotográficos, vídeos e
artigos de blog sobre a arte marcial chamada Aikido, depoimentos masculinos contra
a violência contra mulheres e entrevista com autoridade jurídica no contexto da
cidade de Salvador-Bahia. Os resultados serão obtidos por meio de ações ou
encaminhamentos da sociedade jurídica baiana e poder público local, na defesa da
mulher no uso da legítima defesa diante de situações de violência vivenciada.
Acesso ao trabalho como mecanismo de ressocialização durante o cumprimento da pena: uma análise crítica sobre a atuação do estado
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-27) Queiroz, Gabriel Santana Silva; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)
Este estudo vai abordar um perfil do sistema prisional brasileiro e a partir disso expor alguns problemas
desta área. Nos últimos anos houve um aumento gradativo na criminalidade, principalmente nos crimes
relacionados a violência, e a grande problemática disso incide na falta de condições do sistema prisional
para lidar com tantos presos. Este estudo visa analisar criticamente os desafios enfrentados, analisando com mais dedicação as condições atuais das prisões brasileiras, as políticas que são adotadas no encarceramento, os problemas que são gerados pela superlotação, a falta de infraestrutura que não é fornecida pelo estado para
assegurar o mínimo de direitos aos presos, além de propor possíveis soluções e perspectivas para
melhorar o sistema prisional.
A análise da incidência do imposto sobre serviço nas divulgações promovidas por influenciadores digitais em perfil próprio nas redes sociais
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-18) Soares, Mariana de Oliveira Caetano; Santos, Ricardo Simões Xavier dos (Orient.)
Os influenciadores digitais fazem parte da nova fase da globalização
através do avanço de tecnologias e por consequência as redes sociais. O
desenvolvimento dessas plataformas possibilitou surgir novas formas de publicidade,
assim como o crescimento de desafios legais que precisam ser enfrentados. Ao
longo desse artigo, será discutido a capacidade do direito tributário em resolver
demandas do novo mercado, a onde acontece a publicização de produtos e serviços
através desses profissionais pela internet a luz do imposto sobre serviços (ISS).
Essa nova atividade laboral carece de regulamentação, e por isso será necessária
uma análise bibliográfica e legislativa, com o objetivo de assegurar que sejam
alcançadas a regularização de sua atividade, seus tributos e a legalidade na sua
função para que o controle do judiciário seja de fato efetivo e consiga alcançar essas
novas demandas.
Constelações familiares: desvendando caminhos na resolução de conflitos familiares no judiciário brasileiro
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-11-06) Guena, Marina Augusta Valente; Bonelli, Rita Simões (Orient.)
O presente artigo científico objetiva analisar a possibilidade de utilização da
Constelação Familiar no âmbito do Poder Judiciário brasileiro como método de resolução de
conflitos nos processos de Direito das Famílias. A utilização de tal técnica terapêutica no
judiciário tem sido alvo de discussões polêmicas, haja vista que ainda carece de
regulamentação no Brasil. Muito se fala que o método em questão, cuja uma das finalidades é
aplacar a odiosidade na solução de conflitos, pode desencadear estados emocionais e
psíquicos muito piores. Nesse sentido, serão examinados os fundamentos teóricos, as críticas
e os desafios éticos e legais da prática de Constelação Familiar nos litígios processuais
familiares. Para isso, o estudo adotará uma abordagem metodológica que combina pesquisa
bibliográfica, qualitativa e exploratória com o método hipotético-dedutivo. A pesquisa
tenciona avaliar as potencialidades e limitações da aplicação da Constelação Familiar no
âmbito do processo judicial, ponderando a perspectiva sistêmica que a técnica oferece, as
dinâmicas familiares, os interesses individuais e o bem-estar coletivo da família. Destarte, o
estudo se propõe a contribuir para a reflexão e o aprimoramento das práticas jurídicas
relacionadas aos conflitos familiares, considerando a complexidade e a delicadeza da questão
abordada. Como resultado, tem-se que cerca de 16 estados brasileiros usam ou já aplicaram a
constelação familiar no judiciário, porém, de forma desregrada, ante a ausência de
regulamentação. O estudo concluiu que, em que pese o método possa proporcionar uma
humanização na resolução de conflitos familiares no âmbito jurídico, há lacunas e óbices que
urgem em ser supridos para que a técnica cumpra seus objetivos.