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    Democracia racial, território e justiça itinerante: uma análise crítica do acesso à justiça no Brasil
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-02-26) Leão, Ilton Vieira; Gordilho, Heron José de Santana (Orient.); Silva, Tagore Trajano de Almeida (Membro da Banca); Silva, Arthur Stamford da (Membro da Banca); Araújo, Fábio Roque da Silva (Membro da Banca)
    A presente dissertação analisa a Justiça Itinerante no Brasil à luz do debate sobre democracia racial e das desigualdades estruturais que condicionam o acesso à justiça de populações negras. Partindo da crítica ao mito da democracia racial e das contribuições da geografia crítica de Milton Santos, sustenta-se que a racialização do território brasileiro produz padrões específicos de exclusão institucional, afetando de modo desproporcional a presença e a efetividade do Estado em regiões de maioria negra. Nesse contexto, investiga-se se a Justiça Itinerante, prevista no art. 126 da Constituição e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, se revela instrumento eficaz de democratização do acesso à justiça ou se reproduz, ainda que involuntariamente, a lógica de invisibilidade racial que marca a formulação e a implementação de políticas públicas no país. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa de caráter teórico-empírico, que articula análise normativa, revisão teórica crítica e cruzamento de dados estatísticos. Foram examinados atos normativos e relatórios do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, bem como indicadores sociorraciais do IBGE relativos aos territórios atendidos por ações itinerantes. O cruzamento entre esses dados permitiu identificar padrões de escolha territorial, omissões institucionais e possíveis desconexões entre a política pública e as áreas de maior concentração de população negra. Os resultados evidenciam que, embora a Justiça Itinerante represente avanço institucional relevante, sua implementação carece de diretrizes racialmente orientadas e de mecanismos de monitoramento capazes de avaliar seus impactos sobre populações negras. Conclui-se que a política possui potencial para promover maior equidade no acesso à justiça, mas sua efetividade depende do reconhecimento explícito das desigualdades raciais e territoriais que estruturam o sistema de justiça brasileiro.
  • Item type: Item ,
    Repercussões psicossociais no contexto da des-territorialização: quando a FIOL encontra o Porto Sul - Ilhéus, Bahia
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-22) Araújo, Thiago Guimarães Siqueira de; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.); Souza Filho, José Rodrigues de (Coorient.); Porciuncula, Débora Carol Luz da (Membro da Banca); Vasconcelos, Pedro de Almeida (Membro da Banca); Sena, Isael de Jesus (Membro da Banca)
    O contexto deste estudo é a expansão de projetos urbano-industriais em áreas rurais, frequentemente amparada pelos discursos oficiais de progresso e desenvolvimento, que provocam profundas transformações socioambientais e subjetivas nos modos de vida pautados na ruralidade. Dentre as múltiplas afetações provocadas estão os processos de des-territorialização e, especificamente, a dimensão psicossocial associada à perda do território. A tese aqui defendida é que a des-territorialização provocada pela implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL e do Porto Sul, no município de Ilhéus, na Bahia, tem repercussões psicossociais que estão invisibilizadas dentro dos processos de licenciamento ambiental. Para isso, chega-se ao objetivo de pesquisa, que consiste em como desvelar, evidenciar, qualificar e categorizar esse sofrimento decorrente das experiências de perda territorial analisadas. O propósito foi lançar luz na dimensão psicossocial invisibilizada nos processos de licenciamento ambiental, formulando as diretrizes teórico-metodológicas de um Indicador Qualitativo que explica a tensão representada pelo sofrimento psicossocial em contextos de des-territorialização promovidos pelo desenvolvimento urbano-industrial nas comunidades rurais estudadas. Este trabalho propôs o diálogo entre as ciências humanas, da saúde e sociais aplicadas, visando a construção de conhecimentos aplicáveis ao Planejamento territorial e à gestão socioambiental nas comunidades afetadas pelas operações ferroviárias e portuárias. Neste percurso adotou-se uma fundamentação teórica transdisciplinar e pautada na complexidade, que vai das críticas ao desenvolvimento urbano-industrial às contradições do desenvolvimento sustentável. Discute-se, portanto, as repercussões Psicossociais diante da perda dos territórios em comunidades rurais submetidas aos modos urbanos e industriais de vida. O recurso metodológico para demonstração desta afetação é a formulação do Indicador Qualitativo de Sofrimento Psicossocial (IQSP). Uma apropriação do protocolo metodológico do IQRM com o seu devido ajuste contextual para abarcar o objeto de estudo desta tese: os impactos psicossociais causados pelos processos de des-territorialização da FIOL e do Porto Sul. A metodologia parte de uma pesquisa documental para, em seguida, estabelecer a vivência no território afetado. Através de uma pesquisa de campo de base qualitativa foi possível evidenciar múltiplos níveis de sofrimento e suas repercussões psicossociais nas comunidades rurais de Aritaguá, Barra de Itaípe, Vila Juerana e Castelo Novo frente aos processos de perda dos seus territórios. Foi possível constatar que estes impactos não foram previstos nem levados em conta no licenciamento ambiental da FIOL e do Porto Sul. Os resultados, ao promover a qualificação e categorização das evidências de sofrimento psicossocial, os riscos de saúde/segurança, ameaças e as consequências psicossociais dos processos de desapropriação estudados, marcam o lugar dos estudos psicossociais no território. Integra-se aqui teoria e prática decorrentes da experiência de mais de uma década de atuação deste autor como consultor junto às principais ferrovias e terminais portuários brasileiros. Uma tentativa de ajudar planejadores territoriais públicos e privados na atenuação das consequências da chegada da ferrovia e do porto, auxiliando na redução e/ou mitigação dos impactos da cadeia logística que se instala em Ilhéus, Sul da Bahia.
  • Item type: Item ,
    Gênero, desigualdades estruturais e diretos sociais no Brasil: desafios contemporâneos e estratégias de efetivação
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-16) Saraceno, Sara Vieira Lima; Oliveira, Ilzver de Matos(Orient.); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Santos, Taís Dórea de Carvalho (Membro da Banca)
    A presente dissertação analisa os desafios contemporâneos à concretização material dos direitos fundamentais sociais das mulheres no Brasil, considerando as desigualdades estruturais de gênero que persistem mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Parte-se da premissa de que a igualdade formal assegurada constitucionalmente não tem sido suficiente para garantir o acesso equitativo aos direitos sociais, em razão de barreiras históricas, culturais, institucionais e socioeconômicas que afetam de modo desproporcional as mulheres. Adota-se o gênero como categoria central de análise, compreendido como construção social e histórica, reconhecendo-se que marcadores como raça, classe, território, sexualidade e outros fatores estruturais intensificam as desigualdades, ainda que não se desenvolva, neste trabalho, uma análise interseccional aprofundada. O estudo concentra-se na análise de três mecanismos centrais de efetivação dos direitos fundamentais sociais frente às desigualdades de gênero: a atuação do Poder Judiciário, especialmente por meio da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero instituído pelo Conselho Nacional de Justiça; a formulação e implementação de políticas públicas sensíveis às desigualdades de gênero; e o papel da sociedade civil organizada na reivindicação, promoção e fiscalização de direitos. A pesquisa possui natureza predominantemente bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa orientada pelo método dialético, valendo-se, de forma complementar, de dados empíricos secundários de caráter descritivo. Analisa-se criticamente a distância entre o reconhecimento normativo dos direitos sociais e sua efetivação concreta, evidenciando limites, avanços e resistências na atuação estatal e institucional. Conclui-se que a concretização material dos direitos fundamentais sociais das mulheres demanda a articulação integrada desses mecanismos, capazes de enfrentar as desigualdades de gênero em sua dimensão estrutural e promover uma cidadania substantiva comprometida com a igualdade material e a justiça social.
  • Item type: Item ,
    Utilizando LLM integrado ao framework Scrum na gestão de projetos ágeis
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-18) Souza, Breno Teixeira Conceição; Reis, Caio Bispo dos; Machado, Daniel de Jesus; Nunes Júnior, Sérgio Luiz Teixeira; Silva, Elton Figueiredo da Silva ( Orient.)
    Este trabalho apresenta o desenvolvimento de uma ferramenta baseada em Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLM) para otimizar a gestão de projetos com o framework Scrum. A metodologia adotada foi a pesquisa aplicada tecnológica, consistindo no desenvolvimento de uma aplicação web utilizando Next.js, Node.js e a API da Groq, integrada a um quadro Kanban interativo. Diante de desafios como a sobrecarga operacional de líderes ágeis, a ferramenta propõe a automação da criação de backlogs e estimativas. Os resultados qualitativos sugerem que a solução tem potencial para reduzir o esforço manual na estruturação de projetos, embora a supervisão humana permaneça indispensável para validar as sugestões da IA. A pesquisa contribui para demonstrar a viabilidade prática da integração entre IA Generativa e metodologias ágeis.
  • Item type: Item ,
    A infografia e a visualização de dados no tribunal do júri: a modernização da persuasão no processo penal
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-19) Silva Filho, Dilberto Palmeira da; Dantas, Vinícius Meira (Orient.)
    O Tribunal do Júri configura-se como uma das mais relevantes expressões da justiça criminal brasileira, caracterizando-se pela participação de cidadãos leigos na tomada de decisões sobre crimes dolosos contra a vida. Diante desse cenário, o presente estudo analisa a utilização da infografia e do Visual Law como ferramentas de aprimoramento da comunicação jurídica no Tribunal do Júri. Fundamentado na Teoria da Aprendizagem Multimídia, o uso de recursos visuais demonstra potencial para reduzir a carga cognitiva, favorecer a compreensão das provas e minimizar a fadiga decisória, contribuindo para decisões mais informadas. Conclui-se que a adoção de recursos visuais no processo penal não representa apenas uma inovação tecnológica, mas um instrumento ético de democratização do acesso à justiça, ao garantir que os jurados compreendam efetivamente os elementos apresentados em plenário. Assim, na contemporaneidade, o direito de argumentar encontra-se intrinsecamente vinculado ao direito de ser compreendido, constituindo pressuposto essencial para a efetivação de uma justiça mais transparente, acessível e democrática.