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    O ativismo judicial como garantia dos direitos fundamentais em face da inércia e omissão dos poderes legislativo e executivo na concretização dos direitos sociais [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2020-12-16) Miranda, Roberval Rocha de; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)
    Ativismo judicial.
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    Legitimidade democrática da tributação da renda, neoliberalismo e desigualdade: o descumprimento das finalidades constitucionais do imposto de renda [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2020-12-16) Monteiro, Lucas de Andrade Cerqueira; Portella, André Alves (Orient.)
    Legitimidade democrática da tributação da renda.
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    Conciliação como método de acesso das pessoas idosas às políticas públicas de assistência farmacêutica: estudo na Câmara de Conciliação de Saúde da Bahia [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-06-15) Santos, Denízia Maria Barberino Xavier; Pitta, Ana Maria Fernandes (Orient.); Oliveira, Márcia Aparecida Ferreira de (Coorient.); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Barros, Sônia (Membro da Banca); Cunha Júnior, Dirley da (Membro da Banca)
    PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
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    Realidade da função pública de gestão das Gerências Regionais da Secretaria Municipal da Educação de Salvador: desafios, contradições e possibilidades no âmbito da gestão escolar - 2015 a 2025
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-31) Lima, Adenildes Teles de; Sá, Kátia Oliver de (Orient.); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Miranda, Helga Porto (Membro da Banca)
    Essa dissertação tem vinculação com a linha de pesquisa - Políticas Sociais Universais, Institucionalização e Controle, do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Parte da seguinte pergunta central: Quais os indicadores da realidade histórica do caráter da função pública do trabalho de gestão das Gerências Regionais da Secretaria Municipal da Educação de Salvador, mediante fatos que têm desafios, contradições em vistas a implantação das Gerências Regionais de Educação no período de 2015 e implementação até 2025, como avançar com possibilidades de superação de entraves? Tem como objetivo mais geral: Identificar e analisar os indicadores da realidade histórica do caráter da função pública do trabalho de gestão das Gerências Regionais da Secretaria Municipal da Educação de Salvador, mediante fatos que têm desafios, contradições em vistas a implantação das Gerências Regionais de educação no período de 2015 e implementação até 2025, para levantar possibilidades de avanços, em vistas a superação de entraves. Como pressuposto de investigação, destaca-se que há nos fatos identificados, enquanto indicadores de realidade que formalizam historicamente a função pública desconcentrada do caráter gerencial da Secretaria Municipal da Educação do Salvador, mediante desafios e contradições, que são instituídas pelo perfil da função pública do caráter gerencial das dez Gerências Regionais da Secretaria Municipal da Educação do Salvador no fortalecimento da Gestão Escolar. O caminho teórico metodológico, inicialmente, adota uma pesquisa do tipo documental (com análise de documentos oficiais) e avança no campo empírico com aplicação de entrevista, questionário e aplica a técnica de grupo focal; toma como referência a técnica de coleta de dados, a partir da triangulação. O processo de investigação desenvolveu no 1o passo; levantamento do marco legal, que institui a base da realidade histórica que promoveu a necessidade da criação da proposta de reformulação da política de desconcentração da gestão da Secretaria Municipal da Educação (SMED) em 2015 a 2025; 2o passo, realizou-se uma investigação de campo, com identificação e esclarecimento de indicadores de realidade, considerando o processo de desconcentração da SMED, através dos seguinte procedimentos investigativos: 1o procedimento - aplicação de um questionário de maneira online, a 09 gerentes regionais, para obter o registro das suas vivências no processo de implantação e implementação das gerências regionais; 2o procedimento - Organização de dois grupos focais, sendo cada grupo composto por 4 diretores(as) escolares da Rede Municipal de Ensino de Salvador; 3o procedimento - realização de uma entrevista de maneira online, com o Secretário da Educação, que estruturou as Gerências Regionais de Educação. Os resultados em síntese, apresentam desafios e contradições, quanto a desconcentração administrativa, que enfrenta tensões entre a autonomia das unidades escolares e as exigências burocrático-gerenciais; por mais que o desenho das Gerências Regionais seja para favorecer a gestão participativa e democrática, ainda há uma fragilidade na prática; o modelo das Gerências Regionais de Educação, embora tenham uma proposta para uma maior aproximação com as escolas municipais, têm entraves e desafios para serem superados, a partir do fortalecimento da estrutura de gestão administrativa e pedagógica.
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    Discurso estereotipado de exclusão do cidadão(ã) nordestino: uma análise histórico-discursiva sobre a reprodução do status quo regional no Brasil
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-07-21) Cunha, Fernanda Carolina Gomes Pataro de Queiroz; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Cunha, Andrews Rafael Bruno de Araújo (Membro da Banca)
    A presente pesquisa analisa o papel dos discursos estereotipados na produção e reprodução das desigualdades regionais no Brasil, com ênfase na construção histórica e simbólica da exclusão do cidadão nordestino. Parte-se da compreensão de que tais discursos não se limitam a manifestações individuais de preconceito, mas constituem práticas sociais que operam como instrumentos de manutenção do status quo, influenciando relações de poder, processos de reconhecimento e o exercício da cidadania. Adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítica, orientada pelo método dedutivo, com fundamento na Análise Crítica do Discurso, especialmente a partir das contribuições de Norman Fairclough, articuladas à perspectiva foucaultiana. O percurso metodológico compreende pesquisa bibliográfica e análise documental, abrangendo fontes normativas, jurisprudenciais e midiáticas, selecionadas com base em critérios de relevância temática e institucional. A investigação evidencia que os estereótipos associados ao Nordeste (frequentemente relacionados à pobreza, à ignorância e à incapacidade) são historicamente construídos e continuamente reproduzidos por diferentes esferas sociais, incluindo a mídia, o senso comum e instituições estatais. Tais discursos atuam na naturalização das desigualdades regionais e na legitimação de hierarquias simbólicas que impactam negativamente o reconhecimento social dos sujeitos nordestinos. No campo jurídico, verifica-se que, embora o ordenamento constitucional brasileiro preveja a proteção contra práticas discriminatórias, ainda existem limitações no enfrentamento das formas simbólicas de exclusão. Diante disso, a pesquisa aponta para a necessidade de articulação entre políticas redistributivas e políticas de reconhecimento, de modo a enfrentar não apenas as desigualdades materiais, mas também as dimensões discursivas que sustentam a exclusão. Conclui-se que a superação das desigualdades regionais no Brasil exige uma abordagem integrada, capaz de considerar o papel dos discursos na produção social da diferença, bem como a atuação do Estado na promoção de uma cidadania efetivamente plural, inclusiva e igualitária.