Graduação Tecnológica

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A inimputabilidade do enfermo mental e as implicações sociojurídicas do fechamento dos hospitais de custódia
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-27) Damasceno, Camila Oliveira Conceição; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza (Orient.)
O presente trabalho visa explorar a questão da inimputabilidade de indivíduos com transtornos mentais graves, nos termos do artigo 26 do Código Penal Brasileiro e como o fechamento progressivo dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) no Brasil, geram desafios sociojurídicos. Para sua elaboração, foram feitas consultas em diversas fontes tais como bibliografias, artigos, legislação, jurisprudência, sites e reportagens. Acerca desses crimes, utiliza-se como base para a punição desses o Código Penal, entretanto, como inimputáveis.