Browsing by Author "Alves, Victor Habib Lantyer de Mello"

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    O efeito backlash e a atividade proativa do judiciário: reações à efetivação de direitos fundamentais
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-12-11) Lantyer, Victor Habib; Carvalho, Fábia Ribeiro (Orient.); Alves, Victor Habib Lantyer de Mello
    Esta pesquisa investiga o fenômeno conhecido como backlash no Judiciário brasileiro, caracterizado pela reação adversa de determinados grupos sociais e políticos a decisões judiciais, independente do viés ideológico, percebidas como ameaças a valores ou crenças consolidados. A questão central consiste em compreender de que modo tal resistência influencia a efetividade dos direitos fundamentais, sobretudo diante de posicionamentos inovadores em temas sensíveis, como a descriminalização do aborto em casos de anencefalia e o reconhecimento da união homoafetiva. Para responder a essa problemática, adotou-se uma revisão de literatura integrativa, de caráter explicativo, analisando estudos teóricos e empíricos sob distintas perspectivas filosóficas e sociológicas. Ao examinar abordagens hegelianas, marxistas, críticas, bem como a teoria da juristocracia e a noção de biopolítica, buscou-se esclarecer o impacto do aludido fenômeno sobre a atividade proativa do Judiciário. Nesse contexto, mapeou-se a forma como tais enfoques repercutem no constitucionalismo democrático, estimulando o debate público e o amadurecimento da participação cidadã. Os resultados indicam que, embora a oposição inicial ameace a estabilidade e a expansão dos direitos fundamentais, ela também pode converter-se em oportunidade de diálogo e aperfeiçoamento democrático. Constatou-se que ministros do STF têm consciência do impacto gerado por esse tipo de reação e, atentos à dimensão política de suas decisões, adotam abordagens interpretativas cuidadosas e estratégias comunicacionais que fortalecem o constitucionalismo democrático ao enfrentar tais resistências. Ao compreender e gerenciar o fenômeno de maneira planejada, a atividade proativa do Judiciário incentiva a discussão pública e amplia a compreensão dos direitos fundamentais. Conclui-se que a resistência analisada, longe de constituir apenas um obstáculo, pode fortalecer o constitucionalismo democrático, impulsionando o amadurecimento social e político, além de conferir maior legitimidade às instituições. Assim, ao integrar e administrar o backlash, o Judiciário contribui para a construção de uma ordem constitucional mais inclusiva, justa e plural.