Browsing by Author "Aparecida Netto Teixeira (Orient.)"

Now showing 1 - 1 of 1
  • No Thumbnail Available
    Item
    O poder paralelo das facções criminosas e a falência do Estado na gestão do sistema carcerário: reflexões sobre a política de guerra às drogas
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-03-27) Santos, Rebecca Lima; Aparecida Netto Teixeira (Orient.)
    O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a atuação das facções criminosas brasileiras dentro do sistema prisional, e analisar como a política de guerra as drogas retroalimenta o poder paralelo ou se possibilita um legítimo controle estatal. Para isso, o primeiro capítulo define o estado de coisas inconstitucional e a realidade do sistema prisional brasileiro; o segundo capítulo aborda todos os contornos sobre o surgimento das facções criminosas e o fortalecimento do poder paralelo; o terceiro tópico investiga a falência do estado na guerra às drogas, através das políticas públicas de descriminalização das drogas em Portugal, Holanda e Uruguai e os resultados obtidos; e por fim, como as políticas públicas estão esvaziadas em suas pautas, de forma que não representam alteração a curto prazo no sistema penal e de segurança pública vigentes, bem como não representam, no presente panorama, a solução para o fim das facções criminosas.