Browsing by Author "Bahia, Bruno Texeira (Orient.)"

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    Sistema prisional brasileiro: falhas estruturais e avanço de facções criminosas
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-26) Silva, Guilherme Esteves; Bahia, Bruno Texeira (Orient.)
    O sistema prisional brasileiro enfrenta uma crise estrutural que compromete sua função principal de ressocialização. A precariedade física das unidades, a superlotação, a ausência de políticas públicas efetivas e a violação de direitos humanos criam um ambiente favorável ao surgimento e fortalecimento de facções criminosas. Estas organizações preenchem o vácuo deixado pelo Estado, assumindo funções de controle social e criando uma lógica paralela de governança. A pesquisa, de abordagem qualitativa, fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, com base em dados oficiais e obras acadêmicas. O estudo evidencia como a execução penal brasileira, embora sustentada por um arcabouço legal robusto – Constituição Federal de 1988 e Lei de Execução Penal –, fracassa em sua aplicação prática. O descompasso entre norma e realidade reforça a seletividade penal e a institucionalização da violência, especialmente contra jovens negros e pobres. O trabalho propõe a urgência de uma reforma estrutural do sistema, voltada à promoção da dignidade, do acesso à justiça e da reintegração social.